Emerson Pastana Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00001733720255080119
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000173-37.2025.5.08.0119 : PAULO ANDERSON LIMA DA SILVA : EXMAM - EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb0fe4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000173-37.2025.5.08.0119, movida por PAULO ANDERSON LIMA DA SILVA em face de EXMAM - EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA EIRELI: REJEITO as preliminares de suspensão do processo por irregularidade de representação e de inadequação da via eleita. No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para: I. FIXAR a data de admissão do Reclamante em 01 de março de 2019, mantida a data de dispensa em 30 de setembro de 2024. II. CONDENAR a Reclamada a pagar ao Reclamante, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e autorizado o abatimento do valor de R$ 8.080,77 (oito mil e oitenta reais e setenta e sete centavos), as seguintes parcelas: a) Saldo de salário de setembro de 2024 (30 dias); b) Aviso prévio indenizado (45 dias); c) 13º salário proporcional de 2024 (considerando a projeção do aviso prévio); d) Férias integrais do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3 constitucional; e) Férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (considerando a projeção do aviso prévio), acrescidas de 1/3 constitucional; f) Diferenças de FGTS (8%) não depositadas durante o contrato de trabalho (01/03/2019 até o final da projeção do aviso prévio), incidentes sobre as verbas salariais pagas à época e sobre as deferidas nesta sentença (saldo de salário, 13º salário, aviso prévio indenizado), acrescidas da multa de 40% sobre o total do FGTS apurado; g) Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor equivalente a uma remuneração mensal do Reclamante. Liquidação por cálculos, nos termos do Art. 879 da CLT. Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação, autorizada a dedução da cota-parte do empregado. Defiro ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do Reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor líquido da condenação, apurado em liquidação de sentença. Custas pela Reclamada no percentual de 2%, calculadas sobre o valor da condenação. A presente decisão deverá observar estritamente os termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXMAM - EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA EIRELI
3. Processo 00001733720255080119
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000173-37.2025.5.08.0119 : PAULO ANDERSON LIMA DA SILVA : EXMAM - EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb0fe4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000173-37.2025.5.08.0119, movida por PAULO ANDERSON LIMA DA SILVA em face de EXMAM - EXPORTADORA DE MADEIRAS AMAZONICA EIRELI: REJEITO as preliminares de suspensão do processo por irregularidade de representação e de inadequação da via eleita. No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para: I. FIXAR a data de admissão do Reclamante em 01 de março de 2019, mantida a data de dispensa em 30 de setembro de 2024. II. CONDENAR a Reclamada a pagar ao Reclamante, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e autorizado o abatimento do valor de R$ 8.080,77 (oito mil e oitenta reais e setenta e sete centavos), as seguintes parcelas: a) Saldo de salário de setembro de 2024 (30 dias); b) Aviso prévio indenizado (45 dias); c) 13º salário proporcional de 2024 (considerando a projeção do aviso prévio); d) Férias integrais do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3 constitucional; e) Férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (considerando a projeção do aviso prévio), acrescidas de 1/3 constitucional; f) Diferenças de FGTS (8%) não depositadas durante o contrato de trabalho (01/03/2019 até o final da projeção do aviso prévio), incidentes sobre as verbas salariais pagas à época e sobre as deferidas nesta sentença (saldo de salário, 13º salário, aviso prévio indenizado), acrescidas da multa de 40% sobre o total do FGTS apurado; g) Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor equivalente a uma remuneração mensal do Reclamante. Liquidação por cálculos, nos termos do Art. 879 da CLT. Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação, autorizada a dedução da cota-parte do empregado. Defiro ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do Reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor líquido da condenação, apurado em liquidação de sentença. Custas pela Reclamada no percentual de 2%, calculadas sobre o valor da condenação. A presente decisão deverá observar estritamente os termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDERSON LIMA DA SILVA
4. Processo 00002267820255080002
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000226-78.2025.5.08.0002 : EWERSON LAUDEMAR DE MORAES CARDOSO : GIOVANI SOUZA E SILVA 13682784268 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d5480e proferido nos autos. DESPACHO I. Defiro a transferência de audiência requerida na manifestação id b8282e5, tendo em vista que a intimação no processo 0000343-21.2025.5.08.0018, da 18ª Vara do Trabalho de Belém, foi expedida em data anterior à realizada neste feito. II. Transfiro a audiência para a data de 30/06/2025 às 10:15 - Una por videoconferência.   Sala de audiência ZOOM - 2ª VT BELÉM Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/87388706995?pwd=VHQxZzlHOENwKzhLZit4UHh6T1BmQT09Não pode haver espaço entre os caracteres do link.ID da Reunião: 873 8870 6995 Senha: 61w2SLxM Para acessar pelo computador: Copie o link inteiro e cole-o na barra de endereço do navegador de internet e acione a tecla “Enter” do seu teclado; siga as instruções da tela que surgir;Se necessário, informe o ID da Reunião e no segundo campo informe seu nome, sobrenome e papel na audiência (Exemplo: Rosa Flores - Reclamante); depois em “Ingressar” ou “Join”; informe a senha e clique em “Ingressar em uma reunião” ou “join a meeting”; aguarde a permissão para entrar;Após entrar na reunião, clique em “Salas Simultâneas” ou “Breakout Rooms”, escolha o processo de seu interesse e clique em “ingressar” ou “Join”; aguardar o início da audiência. O acesso pelo celular ou tablet: Será necessário instalar o aplicativo gratuito “Zoom Meettings” e a utilização do link, ID e senha informados acima;Seguir as instruções 2 e 3 do tópico anterior; Se precisar, entre em contato conosco pelos seguintes canais (das 08:00 às 13:00, de segunda à sexta-feira úteis): Secretaria virtual no google meet: https://meet.google.com/vot-ybyi-gtn E-mail: [email protected] - Telefone: (91) 4008-7111 Partes ciência com a publicação deste despacho. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. VANILZA DE SOUZA MALCHER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI SOUZA E SILVA - GIOVANI SOUZA E SILVA 13682784268
5. Processo 00002267820255080002
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000226-78.2025.5.08.0002 : EWERSON LAUDEMAR DE MORAES CARDOSO : GIOVANI SOUZA E SILVA 13682784268 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d5480e proferido nos autos. DESPACHO I. Defiro a transferência de audiência requerida na manifestação id b8282e5, tendo em vista que a intimação no processo 0000343-21.2025.5.08.0018, da 18ª Vara do Trabalho de Belém, foi expedida em data anterior à realizada neste feito. II. Transfiro a audiência para a data de 30/06/2025 às 10:15 - Una por videoconferência.   Sala de audiência ZOOM - 2ª VT BELÉM Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/87388706995?pwd=VHQxZzlHOENwKzhLZit4UHh6T1BmQT09Não pode haver espaço entre os caracteres do link.ID da Reunião: 873 8870 6995 Senha: 61w2SLxM Para acessar pelo computador: Copie o link inteiro e cole-o na barra de endereço do navegador de internet e acione a tecla “Enter” do seu teclado; siga as instruções da tela que surgir;Se necessário, informe o ID da Reunião e no segundo campo informe seu nome, sobrenome e papel na audiência (Exemplo: Rosa Flores - Reclamante); depois em “Ingressar” ou “Join”; informe a senha e clique em “Ingressar em uma reunião” ou “join a meeting”; aguarde a permissão para entrar;Após entrar na reunião, clique em “Salas Simultâneas” ou “Breakout Rooms”, escolha o processo de seu interesse e clique em “ingressar” ou “Join”; aguardar o início da audiência. O acesso pelo celular ou tablet: Será necessário instalar o aplicativo gratuito “Zoom Meettings” e a utilização do link, ID e senha informados acima;Seguir as instruções 2 e 3 do tópico anterior; Se precisar, entre em contato conosco pelos seguintes canais (das 08:00 às 13:00, de segunda à sexta-feira úteis): Secretaria virtual no google meet: https://meet.google.com/vot-ybyi-gtn E-mail: [email protected] - Telefone: (91) 4008-7111 Partes ciência com a publicação deste despacho. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. VANILZA DE SOUZA MALCHER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EWERSON LAUDEMAR DE MORAES CARDOSO
6. Processo 08190323620248140006
   Tribunal: TJPA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 00006822620245080111
   Tribunal: TRT8 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000682-26.2024.5.08.0111 : MARCILENE DE SOUZA CORREA : MJ REPRESENTACOES & MERCHANDISING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7212951 proferido nos autos. DESPACHO Prosseguir com os atos executórios requeridos pela exequente em petição de id 0dd6ff5, pelos sistemas Sisbajud e Renajud. ANANINDEUA/PA, 21 de maio de 2025. FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCILENE DE SOUZA CORREA
8. Processo 00002010520255080119
   Tribunal: TRT8 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000201-05.2025.5.08.0119 : DIEGO VICTOR DOS SANTOS WERNECK : PARA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT DESTINATÁRIO: MAGAZINE LUIZA S/A No interesse do processo supra e por determinação do Juiz Titular, fica a parte indicada no campo destinatário intimada para tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo reclamante em  ID 6c1c12e, para os devidos fins, no prazo legal. ANANINDEUA/PA, 24 de abril de 2025. MARIA DE NAZARE BAIA BRITO LEMOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A