Antonio Neves Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 00061513720188140017
   Tribunal: TJPA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0006151-37.2018.8.14.0017 AUTOR: ANDREVAN PEREIRA DA SILVA e outros Nome: ANDREVAN PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA 52, Nº 474, VILA REAL II, VILA REAL II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA 52, Nº 474, VILA REAL II, VILA REAL II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANDREVAN PEREIRA DA SILVA em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em razão de sentença que declarou a inexistência de débito vinculado à conta contrato nº 3002510064, condenando a parte requerida à restituição em dobro de valores eventualmente pagos, ao pagamento de indenização por danos morais e à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. Noticiam os autos que a parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, conforme documento de depósito judicial acostado aos autos, bem como realizou o cancelamento do débito discutido, nos termos do título executivo judicial. A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com o valor depositado e requereu a expedição de alvará de transferência para levantamento dos valores, indicando os seguintes dados bancários do advogado constituído, Dr. Lukas Emanuel Lima Dantas, CPF nº 034.966.662-85: Banco: Bradesco S.A. Agência: 925 Conta Poupança: 32808-1 Tipo de conta: Conjunta Dessa forma, verificado o cumprimento integral da obrigação de pagar e de fazer e não havendo impugnações pendentes, passo à deliberação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA para a conta indicada, em favor do advogado Lukas Emanuel Lima Dantas, nos termos requeridos. À míngua de outros requerimentos, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo, após as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. César Leandro Pinto Machado Juiz de Direito
2. Processo 08016771420238140017
   Tribunal: TJPA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Processo nº 0801677-14.2023.8.14.0017 REQUERENTE: GERALDA MARIANA PEREIRA BENTO Nome: GERALDA MARIANA PEREIRA BENTO Endereço: Zona Rural, 80, VC Maria Luiza, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA e outros Nome: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Endereço: AV 7 DE SETEMBRO, SN, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 dias, apresentem manifestação. Após, conclusos. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto
3. Processo 08020106320238140017
   Tribunal: TJPA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
4. Processo 08021835320248140017
   Tribunal: TJPA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
5. Processo 08017496420248140017
   Tribunal: TJPA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
6. Processo 00131223820188140017
   Tribunal: TJPA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Número do Processo: 0013122-38.2018.8.14.0017 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: Dissolução (7664) Autor: M. S. A. O. Advogado do(a) AUTORIDADE: ANTONIO NEVES FERREIRA - PA3669-A Réu: C. C. C. S. ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão de prolação de sentença ID. 143642312 em autos que tramitam em segredo e justiça, ficam as partes intimadas a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, observando as orientações abaixo: PRAZO PARA MANIFESTAR: 15 dias úteis. CONTEÚDO DA INTIMAÇÃO: Para ter acesso ao conteúdo da íntegra da decisão/despacho/sentença acesse diretamente o sistema Pje estando devidamente habilitado nos autos objeto da presente intimação. RESPOSTA AO EXPEDIENTE: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe. Não seguir essa orientação pode causar atrasos no processo e dificultar a confirmação de sua resposta, bem como preclusão de eventual recurso. AL JARREAUX D CESARES VASCONCELOS DA SILVA BARBOSA Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia. CONCEIçãO DO ARAGUAIA/PA, 5 de junho de 2025.