Ana Cristina De Oliveira De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 08286138120238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lidio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS), Alisson de Oliveira Reis (OAB 23670/MS), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0828613-81.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: B. V. S. A. , B. V. S. A. - Ré: G. F. D. G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA e declaro rescindido o contrato e consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva e JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO, mantendo as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
2. Processo 14070180920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1407018-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: P. de L. G. J. Advogada: Eylen Delazeri (OAB: 111364/RS) Agravada: V. O. de S. Advogada: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB: 26063/MS) Advogada: Andreia Bezerra Arriero (OAB: 26809/MS) Advogado: Alisson de Oliveira Reis (OAB: 23670/MS) VISTOS, etc. Considerando-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Considerando-se que o art. 1.072, III, do CPC, não revogou integralmente a Lei n. 1.060/50, mas tão somente os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17. Considerando-se que o recorrente postula os benefícios da justiça gratuita e, embora tenha apresentado seus rendimentos, não trouxe comprovação de suas despesas, de modo a justificar a alegação de hipossuficiência. Considerando-se, ainda, que a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que realmente dela precisam, cujo manto não se pode prestar de escudo aos que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência. Determino a intimação do agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais, a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seus sustentos e eventuais dependentes, sob pena de indeferimento do benefício. P.I.C.-se. Campo Grande, 6 de junho de 2025. Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
3. Processo 08024929420158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802492-94.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: João Bezerra da Silva - Fl. 536: Defere-se. Decorrido o prazo, diga o credor, em 10 (dez) dias. Havendo inércia, arquive-se.
4. Processo 08130325320248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação