Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 08052542220218120018
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08071916220248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0807191-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Apelada: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado Advogado: Weslei Ribeiro Faquineti (OAB: 29181/MS) Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - - OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL - PACIENTE EM TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE DA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A operadora de saúde, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
4. Processo 10395826720244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1039582-67.2024.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista à parte autora para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos. Brasília, 14 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público
5. Processo 08071916220248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0807191-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Apelada: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado Advogado: Weslei Ribeiro Faquineti (OAB: 29181/MS) Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 08028993420248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08071916220248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0807191-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Apelada: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado Advogado: Weslei Ribeiro Faquineti (OAB: 29181/MS) Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 08055541320238120018
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação