Michelle Adriane Puchaski Pierobon

Processos do Advogado

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2. Processo 50004416720244036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000441-67.2024.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: GRACIELA DA SILVA BERNARDO Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE ADRIANE PUCHASKI PIEROBON - MS14771, ORLANDO DUCCI NETO - MS11448 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, MUNICIPIO DE DOURADOS D E C I S Ã O GRACIELA DA SILVA BERNARDO move demanda em face da MUNICÍPIO DE DOURADOS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, em que pede a condenação dos réus ao pagamento de reparação por danos morais. Alega que as falhas no atendimento prestado pela rede de saúde pública causaram a morte de seu filho poucos dias após seu nascimento. Em contestação o município de Dourados alegou a inexistência de nexo causal entre o atendimento prestado na rede básica de saúde e o falecimento do filho da autora, e não requereu produção de prova específica (ID 330801398). A UFGD, por sua vez, alegou sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, por ter assinado contrato com a EBSERH, para que a empresa pública federal assumisse a gestão do hospital universitário, o que implica na plena autonomia da EBSERH em gerir suas atividades dentro dos parâmetros contratados, inclusive no que toca ao seu pessoal, sendo a operacionalização dos serviços médicos de competência direta da EBSERH, razão pela qual pediu sua exclusão da lide e a citação da EBSERH. No mérito, pleiteou a rejeição dos pedidos formulados na inicial e solicitou a produção de prova pericial (ID 331114694). Intimada a apresentar impugnação à contestação e especificar as provas que pretende produzir, a autora se insurgiu contra a inclusão da EBSERH no polo passivo e a ilegitimidade da UFGD, a autora não arrolou testemunhas ou indicou documentos a serem apresentados, mas solicitou a realização de prova pericial (ID 339266045). É o necessário. DECIDO. 1 – Verifico que os documentos complementares à petição inicial foram anexados em duplicidade, com acréscimo de 200 páginas aos autos, razão pela qual determino o desentranhamento dos IDs 317556296 a 317557066, juntados em 12.03.2024, às 10h08min. 2 – Acerca da preliminar de ilegitimidade arguida pela UFGD, se confunde com o mérito, razão pela qual será apreciada em sentença. 3 – Quanto ao pedido de inclusão da EBSERH no polo passivo, deve ser acolhido. Sabe-se que a EBSERH é a responsável pela gestão do Hospital Universitário da UFGD ao menos desde 2017, promovendo a realização de concursos, contratação de mão de obra, operacionalizando toda a atividade-fim promovida pelo hospital, logo, deverá figurar no polo passivo. 4 – Deste modo, antes de sanear o feito e fixar os pontos controvertidos, necessário que a parte autora promova o necessário para a citação da EBSERH, que deverá ser incluída no polo passivo da demanda junto ao sistema PJe. Em seguida, CITE-SE E INTIME-SE A EBSERH para contestar e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo legal. Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Em seguida, façam os autos conclusos para saneamento do feito, uma vez que o caso não comporta julgamento antecipado. Cumpra-se Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Vitor Henrique Fernandez Juiz Federal Substituto
3. Processo 00658388420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0065838-84.2024.8.16.0014 Processo:   0065838-84.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$26.087,16 Polo Ativo(s):   PAULINA MALTACA PUCHASKI (RG: 10413249 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.481.769-87) Rua Professor Juliano Stinghen, 99 - Conjunto Habitacional Milton Gavetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-640 - E-mail: paulinapuchaski@hotmail.com - Telefone(s): (67) 99115-8898 Polo Passivo(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 - E-mail: itaujudicial@itau-unibanco.com.br - Telefone(s): (11) 3003-4828       Vistos, 1. Defiro a autora, ora recorrente, os benefícios da justiça gratuita. 2. Recebo os recursos (seq. 59 e 62) apenas no efeito devolutivo por não vislumbrar dano irreparável à parte (Lei 9.099/95, art. 43). 3. Contrarrazões já apresentadas. 4. Encaminhem-se os autos para a Turma Recursal, com as homenagens deste juízo, guardadas as cautelas de estilo. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
4. Processo 08030002220248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB 14771/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803000-22.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sonia Tomaz de Araujo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor para ciência do Despacho de f. 256.
5. Processo 08141532820198120002
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB 14771/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0814153-28.2019.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: O. D. N. , O. D. N. , O. D. N. - Exectdo: H. A. M. S. A. - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida (fls. 763/764), segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1 , e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação.