Michelle Adriane Puchaski Pierobon

Processos do Advogado

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2. Processo 08031084520248120101
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50028809620254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002880-96.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: SILVANO CACERES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754, MICHELLE ADRIANE PUCHASKI PIEROBON - MS14771 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. DOURADOS, 2 de julho de 2025.
4. Processo 50008006220254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000800-62.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUENTE: ISABEL ANTONIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754, MICHELLE ADRIANE PUCHASKI PIEROBON - MS14771 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação das PARTES para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Seção de Cálculos Judiciais, no prazo de 10 (DEZ) dias, nos termos do artigo 26 da Resolução n.º 303/2019 - CJF, bem como do art. 23, caput e alínea "f", da Portaria DOUR-JEF-PRES Nº 121, de 15 de agosto de 2023, sob pena de preclusão, esclarecendo que eventual impugnação deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a fato superveniente ao título executivo, segundo o Código de Processo Civil; e c) a demonstração de que não ocorreu a preclusão relativamente aos critérios de cálculo aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 507 e 508 do Código de Processo Civil. Caso o valor apurado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o interesse em receber pela via simplificada (RPV), mediante renúncia expressa do excesso, ou de recebê-lo mediante ofício precatório, nos termos do art. 23, caput e alínea "q", da Portaria DOUR-JEF-PRES Nº 121, de 15 de agosto de 2023. A renúncia poderá ser manifestado pela parte autora, mediante Termo de renúncia, ou por advogado ao qual tenham sido outorgados poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o que deve ser expresso na procuração (art. 105 do CPC). Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser formulado antes da elaboração do ofício requisitório (art. 16 da Resolução CJF 822/2023). Nos termos do art. 15, §2º c/c art. 18 da Resolução CJF 822/2023, os honorários contratuais são considerados parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie de requisição (RPV ou Precatório) e serão solicitados na mesma requisição do valor principal. DOURADOS, 1 de julho de 2025.
5. Processo 00658388420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00658388420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00658388420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0065838-84.2024.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
8. Processo 00476564620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047656-46.2020.8.26.0100 (processo principal 1070860-05.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. e outros - Adenilson Braz e outros - Fl. 3871: última decisão. Fls. 3873-3895: último relatório mensal de atividades. Fls. 3934-3936, 4039 e 4096-4099: o presente incidente tem como objeto a apresentação de relatórios mensais de atividades. Eventuais dúvidas a respeito do quadro-geral de credores ou do plano de recuperação judicial devem ser esclarecidas por meio de consulta da parte interessada aos autos do processo principal. Fls. 4049-4052 (AJ apresenta os esclarecimentos solicitados pelo MP acerca de eventual endividamento extraconcursal das Recuperandas): ciência aos interessados. Fls. 4239-4243 (AJ esclarece que a sugestão do Ministério Público para que seja providenciada a constatação "in loco" da atividade da empresa é desnecessária, visto que todas as informações sobre as atividades das Recuperandas constam nos relatórios mensais juntados; apresenta manifestação sobre as petições de credores): ciência aos interessados. Fls. 4246-4247: À AJ para atender ao solicitado pelo MP, em 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL (OAB 38399/BA), SEBASTIÃO CATANEO DE-BONA JR. (OAB 18464/SC), ACI HELI COUTINHO (OAB 51588/MG), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC), JOICE SILVA REIS (OAB 221983/RJ), FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE (OAB 14814/CE), WESLEY OLIVEIRA DA COSTA (OAB 45390/DF), WESLEY OLIVEIRA DA COSTA (OAB 45390/DF), GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 24416/BA), GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA (OAB 158892/RJ), RODOLFO RIBEIRO SILVA (OAB 52268/BA), RODOLFO RIBEIRO SILVA (OAB 52268/BA), TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA (OAB 91041PR/), GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB 7384/SC), GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB 7384/SC), THIAGO DUARTE CAMPINHO (OAB 172384/MG), RICARDO GARRIDO SCATOLIN (OAB 452038/SP), RENATO CASALE NETO (OAB 454447/SP), TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA (OAB 91041PR/), JEFFERSON TEIXEIRA COSTA (OAB 452452/SP), JEFFERSON TEIXEIRA COSTA (OAB 452452/SP), JORGE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 12548/BA), IVANILTON SANTOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 22664/BA), KADINE CABRAL NASCIMENTO (OAB 12181/MA), MARCOS GILBERTO BARRETO SANTOS (OAB 60154/BA), ERONILSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 219247/RJ), LUCIANA APARECIDA DIAS (OAB 172094/MG), SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 64580/PR), BRUNA FERNANDA ROSSETTO (OAB 80418/PR), ANA LUIZA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (OAB 53684/PE), EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES (OAB 1657/PI), ADEMIR THIAGO ABREU DE OLIVEIRA (OAB 234728/RJ), RICARDO DIOGO SCHLOSSER (OAB 28293/SC), RICARDO DIOGO SCHLOSSER (OAB 28293/SC), RICARDO DIOGO SCHLOSSER (OAB 28293/SC), LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (OAB 161621/RJ), RODOLFO RIBEIRO SILVA (OAB 52268/BA), VICTOR HUGO VALERIANO PINTO (OAB 42543/PE), RODOLFO RIBEIRO SILVA (OAB 52268/BA), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), SUELEM APARECIDA ALVES MALTA ARAUJO (OAB 155326/MG), VILSON ROQUE BOCCA (OAB 16345/MT), VICTOR HUGO VALERIANO PINTO (OAB 42543/PE), WAGNER LUÍS MACHADO (OAB 84502/RS), PAULINA GRACE DOWNING (OAB 43899/PE), ELIANE ARAUJO RODRIGUES DE CARVALHO NOBLAT CAMPOS (OAB 215552/RJ), VILSON ROQUE BOCCA (OAB 16345/MT), EDSON RIMET DE ALMEIDA (OAB 32034/PR), LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB 8284PI /), MANOEL JOSE MARTINS (OAB 36940/SC), WELSON COSTA DUARTE (OAB 147750/MG), WELSON COSTA DUARTE (OAB 147750/MG), WELSON COSTA DUARTE (OAB 147750/MG), CARLO COSENTINO (OAB 22955/PE), JONATAS FRANKLIN DE SOUSA (OAB 25496/PB), GILSON CARDOSO REZENDE (OAB 154803/RJ), GABRIELE VAZ VILHENA COELHO DE OLIVEIRA (OAB 40272/GO), PANTIARA MILENA NERES (OAB 197943/MG), MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO (OAB 27570/GO), RENATO EUNÉCIO DE ARAÚJO FARIAS SANTOS (OAB 23222/BA), PAULA FRANCIELLI CAVION (OAB 172041/MG), CLAUDIO URQUIZA NETO (OAB 53316/DF), MACIEL E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 19882BA/), MACIEL E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 19882BA/), SILVANA MARIA DE SOUZA PINTO (OAB 87058/PR), DAVID RODOLFO GOMES DOS SANTOS ANDRADE (OAB 193242/MG), BRUNO CAMPOS ESTEVES (OAB 54460/GO), MAYRA PAMELLA NEVES SOARES (OAB 144990/MG), ROMINA DIANA FLORES CHOQUE (OAB 156550/MG), MAURO ZICA NETO (OAB 34460/GO), MAURO ZICA NETO (OAB 34460/GO), BRUNO CAMPOS ESTEVES (OAB 54460/GO), SIDNEI STIFELMAN (OAB 15763/RS), RODRIGO MESSIAS T. 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