Elieth Lopes Gonsalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50007235320254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000723-53.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: JOSEFA DO NASCIMENTO LOPES Advogado do(a) AUTOR: ELIETH LOPES GONSALVES - MS14743-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte ré, após análise dos documentos juntados aos autos, apresentou proposta de acordo, com o fim de proporcionar uma solução mais rápida ao litígio. “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS) Beneficiário JOSEFA DO NASCIMENTO LOPES Parte Autora Espécie 88 - Pessoa Idosa Implantação DIB 27/10/2023 DER DIP 1º dia do presente mês, considerada a data da elaboração desta petição Data do Início do Pagamento Valor do Acordo R$ 27.399,90”. A parte autora, por meio de petição, manifestou concordância com o acordo proposto pela autarquia. Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, resolvendo o mérito do processo, para que produza seus regulares efeitos. Desde já, encaminhe-se à CEAB/DJ para a implantação do benefício no prazo de 45 dias, a contar da intimação daquela. Com a implantação do benefício e o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório com base no valor fixado no acordo. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita tendo em vista a hipossuficiência declarada. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se as partes.
3. Processo 05107065720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cecília da Silva Pereira (OAB 14743/AM) Processo 0510706-57.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Suelly Brasil da Silva - Requerido: Banco Agibank S/A - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para; I) DETERMINAR que a instituição financeira requerida restitua em dobro os valores descontados da requerente a título de Pagt Tit Banco Crédito, devidamente corrigido monetariamente e com juros desde a citação; II) FIXAR a indenização a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais) com correção monetária e juros de mora incidentes a partir da publicação da sentença, nos parâmetros estabelecidos na Portaria 1.855/2016-PTJ. Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC. P.R.I.C.
4. Processo 05875366420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cecília da Silva Pereira (OAB 14743/AM) Processo 0587536-64.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlos Teixeira Sampaio - Requerido: Facta Financiera S.a Crédito Financiamento e Investimento - Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por proposta por Carlos Teixeira Sampaio, em face do Facta Financiera S.a Crédito Financiamento e Investimento, para: A) DECLARAR a invalidade do contrato de cartão consignado e convertê-lo em empréstimo consignado, com observação da aplicação da taxa de juros média de mercado da data da contratação pelo site do Banco Central; B) CONDENAR o Réu a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir dos desembolsos; C) AUTORIZAR a compensação de eventuais valores creditados ou sacados pela Requerente, com os valores descontados indevidamente, os quais devem ser apurados em liquidação; D) CONDENAR o Banco Réu a indenizar o Requerente em danos morais o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir da sentença (STJ - Súmula nº 362). Ante a sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento custas e despesas processuais, ante a sucumbência, bem como os honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% sobre o valor atualizado da condenação.
5. Processo 50011704420254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001170-44.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CLOVIS RAMIRES Advogado do(a) AUTOR: ELIETH LOPES GONSALVES - MS14743-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo social. Abertura de vista ao MPF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre o laudo social. CAMPO GRANDE, 27 de junho de 2025.
6. Processo 50007235320254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000723-53.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: JOSEFA DO NASCIMENTO LOPES Advogado do(a) AUTOR: ELIETH LOPES GONSALVES - MS14743-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos autos. DOURADOS, 26 de junho de 2025.
7. Processo 05875366420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cecília da Silva Pereira (OAB 14743/AM) Processo 0587536-64.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlos Teixeira Sampaio - Requerido: Facta Financiera S.a Crédito Financiamento e Investimento - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
8. Processo 50011678920254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001167-89.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MAURO ROSA Advogado do(a) AUTOR: ELIETH LOPES GONSALVES - MS14743-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS D E C I S Ã O I. Trata-se de ação pela qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial. DECIDO II. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. III. A parte autora reside no município de SIDROLÂNDIA/MS: Assentamento Eldorado II, 525-24 453 11, LPT, Zona Rural, CEP 79170-000, (67) 998382590 (Id 354163257, pág. 4). Dessa forma, depreque-se a realização da PERÍCIA SOCIAL para levantamento das condições socioeconômicas na residência da parte autora, imprescindível para a análise da vulnerabilidade econômica do grupo familiar. Advirto a parte autora de que a ausência à perícia, sem justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, ensejará a extinção do processo, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. IV. O(a) perito(a) nomeado(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, anexados a esta decisão e, se houver, aos quesitos das partes que sejam diferentes dos elencados pelo Juízo (os que forem iguais, podem fazer remissão), desde que guardem relação específica com o objeto do pedido em discussão. As demais orientações para a realização da perícia social serão fornecidas pelo Juízo deprecado. V. Em observância aos princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os procedimentos dos Juizados Especiais Federais, nos processos em que a parte estiver representada por advogado ou assistida pela Defensoria Pública da União, a intimação acerca da designação de perícia será dirigida apenas aos seus respectivos patronos (art. 13 da Resolução PRES 482/2021). VI. Com o retorno da carta precatória, dê-se vista às partes e ao MPF para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.