Dilco Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00038754720184036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003875-47.2018.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: OTACILIO LIMA PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 31, de 24 de março de 2021, art. 1º, XXXV, fica INTIMADA a parte exequente/advogado para apresentar o CPF (nome ou número divergente) ou CNPJ (nome ou número divergente) regular perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, no momento do cadastro do requisitório de pagamento, sob a consequência de arquivamento dos autos até ulterior provocação. Conforme tela em anexo, o CPF da parte exequente encontra-se irregular perante a Receita Federal do Brasil.
3. Processo 08296949420258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10588609320204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1058860-93.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILCO MARTINS - MS14701 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Segundo cálculos da Contadoria (id 1652128484), homologados por este Juízo, a parte autora faz jus ao valor de R$ 26.957,19 e seu advogado a R$ 2.695,71 a título de honorários sucumbenciais - total de R$ 29.652,90. Desse modo, deveriam ser expedidas duas requisições de pagamento, uma em favor da parte autora no valor de R$ 26.957,19 com o destaque de 10% a título de honorários contratuais (portanto, R$ 24.261,48 para parte autora e R$ 2.695,71 para o escritório MASA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS a título de honorários contratuais) e outra de R$ 2.695,71, a título de honorários sucumbenciais, em favor do escritório MASA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Ocorre que, nos termos da decisão id 2135173926, foi expedida apenas uma RPV (nº 3697/2024 - id 2145865771), no valor de R$ 29.652,90, sendo R$ 26.957,19 para parte autora e R$ 2.695,71 para o escritório MASA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Depreende-se, diante da ausência de determinação do destaque de honorários, do valor requisitado em favor da parte autora (R$ 26.957,19) e da forma de apresentação da planilha de cálculos da Contadoria (id 1652128484), que os valores devidos a título de honorários sucumbenciais (R$ 2.695,71), que deveriam ser objeto de requisição de pagamento própria, constaram da RPV expedida nos autos sobre a rubrica de honorários contratuais. Registre-se, no ponto, que a parte autora, intimada dos termos da RPV 3697/2024 expedida nos autos (id 2145865859), não apresentou impugnação, limitando-se a manifestar seu ciente (id 2146789850), Assim, considerando que a requisição de pagamento expedida abrangeu o montante devido por força do julgado nos presentes autos (R$ 29.652,90), que os valores da RPV nº 3697/2024 já foram sacados pelos seus beneficiários (parte autora e escritório de advocacia) e a ausência de prejuízo para as partes, indefiro o pedido de expedição de requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais (petição id 2181788020). Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente
5. Processo 10006444020204013821
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000644-40.2020.4.01.3821/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE : SONIA MARIA MATOLA LINGORDO ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO CALDAS ROCHA (OAB MG046690) ADVOGADO(A) : DILCO MARTINS (OAB MS014701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 01/07/2025 - RESPOSTA
6. Processo 00380216220194013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0038021-62.2019.4.01.3800/MG RECORRENTE : LIAMIR OTTO ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO CALDAS ROCHA (OAB MG046690) ADVOGADO(A) : DILCO MARTINS (OAB MS014701) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal para requererem o que de direito.
7. Processo 50074791520194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007479-15.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CEZAR NUNES DE FIGUEIREDO, ARLINDO JORGE NUNES DE FIGUEIREDO, KELLY CHRISTINE FIGUEIREDO DA SILVA, PAULO SERGIO DE FIGUEIREDO LOPES, WAGNER LUIZ FIGUEIREDO DA SILVA, ELIZANDRA APARECIDA NUNES DE FIGUEIREDO VICENTE, JORGE AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO, ROSA ELVIRA NUNES FIGUEIREDO, ROSANGELA DE FIGUEIREDO BARRETOS, JULIANDERSON ORTIZ FIGUEIREDO, DILCO MARTINS, FABRICIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPO GRANDE/MS, 8 de julho de 2025.
8. Processo 00000119120194013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDO DA SILVA MARINHO Advogado do(a) RECORRENTE: DILCO MARTINS - MS14701-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 0000011-91.2019.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/07/2025 a 30-07-2025 Horário: 08:00 Local: Sala R3 extra - Observação: O processo foi incluído na Sessão Virtual Extraordinária de Julgamento. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral: 1) GRAVAR A SUSTENTAÇÃO ORAL E JUNTAR O ARQUIVO DE MÍDIA ELETRÔNICA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), ogg, wmv ou asf. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; 2) PEDIR EXPRESSAMENTE A RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL POR E-MAIL e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. PARA AMBOS OS CASOS, AS INFORMAÇÕES DEVEM SER ENCAMINHADAS PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL TURMA.RECURSAL01.BA@TRF1.JUS.BR, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações ATÉ O DIA 21/07. Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.