Lucas Costa Da Rosa

Processos do Advogado

1. Processo 08007141220198120046
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0800714-12.2019.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: D. A. da S. Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Agravado: B. A. D. R. (Representado(a) por sua Mãe) S. B. R. RepreLeg: Sebastiana Batista Rosa Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Agravado: B. J. A. D. R. (Representado(a) por sua Mãe) S. B. R. RepreLeg: Sebastiana Batista Rosa Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravada: B. B. R. D. Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Agravado: I. A. D. Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravado: L. A. D. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravado: P. A. D. P. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravado: R. A. T. P. D. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravado: S. A. D. P. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravada: L. A. D. M. Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Agravada: P. R. A. D. Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Interessado: M. P. E. Proc. Just: Mauri Valentin Ricciotti Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
2. Processo 00552907020128120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08578344620228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08362996620198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 09039104120168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08288078620208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00330426620198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08227661120178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 08055622220158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 00277074720118120001
    Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0027707-47.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: David Haddad Neto (Espólio) RepreLeg: Thais Tavares de Melo e Miranda Haddad Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelante: Anna Cláudia Jorge Haddad Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelante: C. J. H. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelante: E. J. H. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Katia Silene Sarturi (OAB: 8624/MS) Interessado: N. H. N. (Representado(a) por sua Mãe) RepreLeg: Thais Tavares de Melo e Miranda Haddad Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Interessado: Jorge Haddad (Espólio) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Interessado: A. L. B. N. A. A. S. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DO JUROS COMPENSATÓRIOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O TEMA 126 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO ALTERADO NESTA PARTE. I) Em 2018, ao julgar o mérito da ADI 2332/DF, o STF modificou os termos da liminar concedida e decidiu que é constitucional o percentualfixode 6% previsto no art. 15-A do DL 3.365/1941. Com essa decisão, ficaram superadas as Súmulas 618 do STF e 408 do STJ. Por conseguinte, o STJ também alterou o Tema 126 para declarar que "o índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11/06/1997, data anterior à vigência da MP 1577/97". II) Assim, exerce-se o juízo de retratação para fins de adequação e estabelecimento dos juros compensatórios em 6% ao ano da imissão na posse até 13/09/2001, em 12% ao ano de 14/09/2001 até 28/05/2018 e em 6% ao ano a partir de 28/05/2018. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator.