Mário Sérgio Dias Bacelar

Processos do Advogado

1. Processo 00022035620058260584
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002203-56.2005.8.26.0584 (584.01.2005.002203) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Est de Sao Paulo - Antonieta Eliza Ghirotti Antonelli - - Instituto de Tecnologia Aplicada A Informacaoiteai - - (herdeiro) Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - Globo Leilões - Vistos. 1) Nesta data despachei nos autos nº 1000317-77.2020.8.26.0584 reconsiderando a ordem de instauração de concurso de credores e anotando a impossibilidade de apensamento desta execução com aquela, em virtude da não coincidência dos devedores. Desse modo, esta execução deve prosseguir. 2) Considerando que o imóvel de matrícula nº 8106 também está penhorado nos autos nº 1000317-77.2020.8.26.0584 e há pedido de adjudicação pelo herdeiro do executado pendente de conclusão, suspendo, pelo menos por ora, o leilão. 3) Diga o MP em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR (OAB 14036/MS), REINALDO CESAR SPAZIANI (OAB 168630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), ANTONIO AUGUSTO C.P.DE ALBUQUERQUE (OAB 20129/DF), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS (OAB 58924GO), FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL (OAB 17589/DF)
2. Processo 10003177720208260584
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000317-77.2020.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Antonieta Eliza Ghirotti Antonelli - - Helio de Souza - - Rene Martins Costa Filho - - G.G.G.A. - E.A.P. - Vistos. 1) O AI nº 2275881-28.2024.8.26.0000 já foi julgado pelo TJSP e teve provimento negado. Providencie o agravante a juntada de cópia do acórdão aos autos. 2) Tendo em vista o desprovimento do agravo, comprove o adjudicante, em cinco dias, o pagamento das parcelas vencidas devidas pela adjudicação do imóvel, já que a revogação do efeito suspensivo retroage à data da decisão que o concedeu. 3) Respeitado posicionamento em contrário, o caso dos autos não exige instauração de concurso de credores, já que há um único credor em relação ao imóvel penhorado, a saber, o MPSP (cf. matrícula de fls. 654/658). Havendo multiplicidade de execuções entre as mesmas partes, o caso é de simples reunião dos processos, na forma do art. 780 do CPC. Sendo assim, reconsidero a determinação de instauração de concurso de credores, suspendo o trâmite das execuções em apenso (autos nºs 0004982-81.2005.8.26.0584 e 0010074-06.2006.8.26.0584) e determino que os atos executivos das três execuções prossigam apenas neste feito. 4) Anoto que não é possível o apensamento da execução nº 2275881-28.2024.8.26.0000, pois nela há outros devedores além do espólio de Antonieta Eliza Ghirotti Antonelli, o que inviabiliza o trâmite conjunto. Intime-se. - ADV: MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR (OAB 14036/MS), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR (OAB 14036/MS), JORGE EDUARDO VASCONCELLOS ZANGARINI (OAB 252707/SP), FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB 200195/SP), REINALDO CESAR SPAZIANI (OAB 168630/SP)
3. Processo 00029467920114036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002946-79.2011.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS AUTOR: BRUNO LUCAS DA SILVA FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: JULIANA NUNES MATOS AYRES - MS11966, MARIO SERGIO DIAS BACELAR - MS14036 RÉUS: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS moc DESPACHO Dê-se ciência às partes sobre o retorno destes autos a este Juízo após a apreciação da apelação/remessa necessária. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, 12/06/2025. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Juiz Federal
4. Processo 00058270620248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08187315920238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS) Processo 0818731-59.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Otávio Brito - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
6. Processo 08009435620238120005
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00021158620038260584
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002115-86.2003.8.26.0584 (584.01.2003.002115) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonieta Eliza Ghirotti Antonelli - - Fulvio Giocondo Ghirotti Antonelli - - Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli - Vistos. Fls. 169/170: Em que pesem os judiciosos argumentos e a inegável colaboração, à luz dos princípios processuais, observo que a digitalização foi realizada de acordo com as especificações técnicas contidas em contrato do Tribunal com a empresa terceirizada. A inversão das páginas, por restarem inseridas "em bloco", acaba se tornando inviável, sob pena de efetivar a alteração de todas as demais páginas pertencentes ao mesmo "bloco" de peças. Todavia, em relação a estas e respeitado entendimento diverso, verifico que, no estágio em que se encontra o processo, as mencionadas falhas de digitalização da empresa terceirizada não possuem relevância processual, mormente por ser possível compreender, ainda que com maior esforço, as finalidades a que se destinam, sem prejuízo de ulterior correção, através de categorização das peças que, por ora, fica dispensada. Aguarde-se manifestação, nos termos do item 4, da decisão de fl. 160. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA MEDEIROS VAYDA (OAB 48356/SP), MARIA LUIZA MEDEIROS VAYDA (OAB 48356/SP), MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR (OAB 14036/MS)