Elton Lopes Novaes

Processos do Advogado

1. Processo 50058902520234036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005890-25.2023.4.03.6201 / 4º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: CINTIA SARACHO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ELTON LOPES NOVAES - MS13404 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DESPACHO Trata-se de ação postulando a concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS). Da análise dos autos, verifica-se que a perícia médica concluiu que a parte autora não tem condições de administrar o benefício (previdenciário ou assistencial), sendo pessoalmente incapaz para os atos da vida civil. Nos termos dos artigos 110 e 110-A da Lei n. 8.213, de 1991, é desnecessário o ajuizamento de ação de interdição/curatela no que diz respeito a estes autos, podendo ser nomeado curador especial apenas para a presente ação. Assim, concedo o prazo de 10 dias para manifestação sobre a existência de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei n. 8.213, de 1991 e a juntada aos autos de cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado), procuração ao advogado constituído pela parte autora (se o caso) e termo de compromisso com firma reconhecida de que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. Nestes termos, o(a) autor(a) poderá ser representado(a) para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor. Caso não haja nenhuma das pessoas previstas no art. 110 da Lei n. 8.213, de 1991, faculto a indicação, também no prazo de 10 dias, de um parente consanguíneo (filho/filha ou irmão/irmã), maior e capaz, que resida com a parte autora, mediante a apresentação dos documentos supracitados. Com o cumprimento integral, tornem os autos conclusos para nomeação do curador provisório e outras deliberações. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal, o qual já atua no presente feito como fiscal da lei. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente.
2. Processo 50099301620244036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009930-16.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: JOAO DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN QUINTANA DE MOURA - MS26581 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON LOPES NOVAES - MS13404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPO GRANDE/MS, 27 de junho de 2025.
3. Processo 50095863520244036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009586-35.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: RICARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON LOPES NOVAES - MS13404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPO GRANDE/MS, 27 de junho de 2025.
4. Processo 08037467520248120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08019393520158120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08011613320188120014
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08204094820238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08242594220258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 08432126420198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08403493820198120001
    Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação