Fabricio Braun

Processos do Advogado

1. Processo 10113908520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011390-85.2025.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - M.E.P.D. - Pelo exposto, defiro o pedido (art. 487, I, do CPC) e determino a retificação do assento relacionado na petição a fls. 01/04. Após o trânsito em julgado, cópia desta sentença servirá como mandado, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópias das peças de interesse e prova do trânsito em julgado), encaminhamento e diligências para cumprimento. Custas e despesas, pelo requerente, já recolhidas. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: FABRICIO BRAUN (OAB 9475/MS)
2. Processo 50033407220234036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003340-72.2023.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: JULIO CEZAR IACIA Advogado do(a) REU: FABRICIO BRAUN - MS9475 ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do art. 3o da Portaria DOUR-02V 129/2024, fica a defesa intimada para ciência e eventual manifestação acerca da proposta de ANPP (Id 368244879), bem como da manutenção da audiência designada para o dia 03 de setembro de 2025, no prazo de 5 (cinco) dias. Dourados, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 50033407220234036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003340-72.2023.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: JULIO CEZAR IACIA Advogado do(a) REU: FABRICIO BRAUN - MS9475 ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do art. 3o da Portaria DOUR-02V 129/2024, fica a defesa intimada para ciência e eventual manifestação acerca da proposta de ANPP (Id 368244879), bem como da manutenção da audiência designada para o dia 03 de setembro de 2025, no prazo de 5 (cinco) dias. Dourados, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 10113908520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011390-85.2025.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - M.E.P.D. - Vista ao i. Dr. Curador de Registros Públicos. Int. - ADV: FABRICIO BRAUN (OAB 9475/MS)
5. Processo 08077022120188120002
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Katia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 11634B/MS), Guilherme Witeck (OAB 117892/RS) Processo 0807702-21.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Alex Pereira Lima, Ricardo Alex Pereira Lima - Exectdo: Francisco Sales Cabreira Machado, KARLA BONAMIGO MACHADO - I) Mantenho a decisão de f. 1.290-1 por seus próprios fundamentos; II) Diante da concessão de efeito suspensivo pelo TJMS (f. 1.299-302), aguarde o julgamento do agravo de instrumento para prosseguimento do feito.
6. Processo 00007178220088160172
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - FÓRUM - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: faol@tjpr.jus.br Autos nº. 0000717-82.2008.8.16.0172 DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2ºOs Juízes Substitutos atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. §1º Os Juízes Substitutos, quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o Juiz Substituto responderá pela integralidade dos feitos de uma das unidades - indicada pela Presidência do Tribunal em razão da necessidade de serviço - e somente pelos urgentes das demais. §3º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o Juiz Substituto poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 416, de 30 de agosto de 2022) Dessa forma, considerando o encerramento do período de designação integral por esta Juíza Substituta, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Ubiratã, 01 de junho de 2025.   Linckse Bianca Oliveira Ramires Magistrada
7. Processo 14090932120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1409093-21.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Ricardo Alex Pereira Lima Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Francisco Sales Cabreira Machado Advogado: Fabricio Braun (OAB: 9475/MS) Agravada: Isaura Maria Bonamigo Machado (Espólio) Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) RepreLeg: Karla Bonamigo Machado Agravada: Karla Bonamigo Machado Advogado: Fernando Machado de Souza (OAB: 15754/MS) Agravado: Adão Carlos Gouveia Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061/MS) Interessada: Marivalda Dutra Tocunduva Arruda Interessado: Poliana Mikejevs Calça - Leiloeira Interessado: Marco Antônio Leite Arruda Interessado: Venus Alves Interessado: Município de Dourados Interessado: Condomínio Residencial Primavera Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 08093206420198120002
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Alves dos Santos (OAB 3816/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Fabio Alexandro Perez (OAB 14810A/MS), Robson Ludjero Santos de Melo (OAB 11259/MS), Jacqueline da Silva Sari (OAB 58928/PR), Ramão Penajo Escobar (OAB 19742/MS), Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809320-64.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Roberto Mantuani, Fabrícia Santos de Melo Kobayashi, Pantanal Karling Negócios Imobiliários Ltda - Exectdo: Copacentro - Cooperativa Agropecuaria do Centro Oeste - em liquidação - CONCLUSÃO. Por fim, em resumo, tem-se a seguinte dinâmica: Da ordem de pagamento quanto ao imóvel 72.577: A) o produto da arrematação do imóvel 72.577 deverá satisfazer, em primeiro lugar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios dos terceiros interessados Jacques, Fábio, Dhionatan e Larissa; B) na sequência, se houver saldo remanescente, este será utilizado para saldar o crédito oriundo da hipoteca do terceiro interessado SICREDI. Da ordem de pagamento quanto ao imóvel 9.742. C) em relação ao imóvel matriculado sob o n. 9.742, deve-se observar, em primeiro lugar, o privilégio e preferência dos créditos dos terceiros interessados Jacques, Fábio, Dhionatan e Larissa, caso o produto da arrematação do imóvel 72.577 seja insuficiente para suas satisfações, dada à sua natureza de crédito alimentar, equiparado a trabalhista. D) na hipótese de existência de saldo remanescente em decorrência do produto da arrematação do imóvel 9.742, os patronos do Exequente devem receber os honorários proporcionais à quantia paga ao credor principal(exequente), no que se refere aos sucumbenciais e contratuais, num total de 20%(vinte por cento), e o saldo remanescente ao exequente(80%). E) Na remota possibilidade de ainda haver crédito remanescente, dever-se-á seguir a ordem de penhora no rosto dos autos solicitadas neste feito. Da adjudicação do imóvel 146.087. F) Rejeito a impugnação à adjudicação formulada pelos terceiros interessados Jacques, Fábio, Dhionatan e Larissa e, assim sendo, convalido a decisão de p. 1224/1227, com o deferimento da adjudicação pretendida pela parte exequente, devendo a serventia cumprir integralmente a parte final de p. 1227. No que tange à irresignação da arrematante Fabrícia Santos de Melo Kobayashi, nota-se que já houve a expedição de Carta de Arrematação às p. 1143/1144 e inclusive expedido mandado de imissão na posse (p. 1340/1342), tendo a arrematante asseverado que logrou entrar na posse do bem. Com relação à existência de penhoras na matrícula do imóvel arrematado, cabe consignar que elas não são canceladas automaticamente com o registro da arrematação, sendo que, neste caso, deverá a arrematante postular pelo seu direito de cancelamento diretamente aos juízos da execução nos quais se determinou a penhora. A propósito, cita-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BEM LEVADO A LEILÃO - CARTA DE ARREMATAÇÃO -BAIXA DAS CONSTRIÇÕES - IMPOSSBILIDADE - PENHORAS ANTERIORES - ART. 130 DO CTN- PEDIDO QUE DEVE SER ANALISADO PELO JUÍZO QUE EFETUOU A PENHORA - RECURSO DESPROVIDO. As penhoras averbadas na matrícula do imóvel arrematado não são canceladas automaticamente com o registro da arrematação. No entanto, seu cancelamento direito somente poderá ser realizado pelo Juízo da execução que determinou a penhora . (TJ-PR 00653409820228160000 Curitiba, Relator.: substituto marcio jose tokars, Data de Julgamento: 05/06/2023, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/06/2023) Decorrido o prazo das vias impugnativas da presente decisão, para a distribuição dos créditos, aos credores para que junte aos autos a atualização do crédito de acordo com o processo de origem. Intime-se. Cumpra-se.
9. Processo 00607511720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060751-17.2018.8.26.0100 (processo principal 0199189-04.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rosana Daraia Moses - Unisaúde/ms Caixa de Assistência À Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Ms - - Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada, pretendendo a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Por fim, cumpre consignar que o juiz, para atender à exigência de fundamentação do art. 93, IX, da CF, não está obrigado a enfrentar todas as alegações suscitadas pelas partes, mas tão-somente àquelas que julgar necessárias para formar sua convicção. Isto posto, nego provimento aos embargos, permanecendo a decisão tal como lançada. Int. - ADV: JULIUS CESAR CONFORTI (OAB 207687/SP), WILLIAM DA SILVA PINTO (OAB 10378/MS), INGRID CARCALES (OAB 273132/SP), ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10103/MS), FABRICIO BRAUN (OAB 9475/MS), RODRIGO BATISTA ARAUJO (OAB 248625/SP)
10. Processo 08047974820158120002
    Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0804797-48.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Exectdo: Francisco Sales Cabreira Machado, KARLA BONAMIGO MACHADO - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da penhora de fls. 659-660.