Cicero Magalhaes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 60024858920254063814
   Tribunal: TRF6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002485-89.2025.4.06.3814/MG AUTOR : ROMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) ATO ORDINATÓRIO (De ordem, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC) Abro vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Por ocasião da manifestação, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite mais célere da eventual homologação .
3. Processo 50017276520248130280
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 5001727-65.2024.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELVIRA MARIA SALDANHA CPF: 512.034.056-34 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 INTIMAMOS as partes da designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2025, às 16:30 horas. LINK: https://tjmg.webex.com/meet/ghe2secretaria Código Pessoal: 179-948-1095 JUSCELIA APARECIDA PERPETUO ARANTES Guanhães, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50005410620258130560
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Vermelho / Vara Única da Comarca de Rio Vermelho Rua Bernardino Carvalhais, 177, Rio Vermelho - MG - CEP: 39170-000 PROCESSO Nº: 5000541-06.2025.8.13.0560 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: EVA PINTO DOS SANTOS SILVA CPF: 310.076.958-97 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Cumpre observar que, no âmbito da Justiça Federal, foi recomendada a adoção da Instrução Concentrada por meio da Recomendação n.º 17 de fevereiro de 2025. Tal procedimento possui como fundamento os princípios da celeridade e economia processual e visa a redução da pauta de audiência dos processos que envolvam o beneficio de aposentadoria por idade rural. Embora seja normativa de âmbito federal, nota-se que, em razão da competência delegada dos processos que envolvam a previdência social (art. 109, §5º, da CF), pode servir como parâmetro para as demandas judiciais previdenciárias ajuizadas na Justiça Estadual. Por este motivo, como forma de viabilizar a autocomposição das partes (art. 3º, §3º, do CPC) e promover a celeridade processual, bem como redução da pauta de audiências, este Juízo oportunizará a adoção do negócio jurídico processual de instrução concentrada às partes. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. No mais, determino o seguinte: Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir o negócio jurídico de instrução concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. A juntada das provas deverá observar a Recomendação n.º 17 de fevereiro de 2025, notadamente as perguntas padronizadas mínimas do Anexo II da referida normativa. Em seguida, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Advirto, desde já, que a recusa em firmar o negócio jurídico não impossibilitará a análise das provas orais juntadas pela parte autora por este Juízo. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Caso não tenha proposta de acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, ou para requererem o julgamento antecipado da lide. Por fim, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Rio Vermelho, data da assinatura eletrônica. OTAVIO SCALOPPE NEVONY Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Vermelho
5. Processo 50010500620228130280
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 5001050-06.2022.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIA EUSTAQUIO DE SOUZA CPF: 059.638.306-13 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Para melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 22 de julho de 2025 às 16:00. Cumpra-se conforme determinado na decisão de id 10388762326. KASSYANE KAREN COSTA JORGE Guanhães, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50005516520218130568
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabinópolis / Vara Única da Comarca de Sabinópolis Rua Alencar José de Pimenta, 82, Sabinópolis - MG - CEP: 39750-000 PROCESSO Nº: 5000551-65.2021.8.13.0568 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) SADI TAVARES DIAS CPF: 794.115.096-49 MUNICIPIO DE PAULISTAS CPF: 18.307.447/0001-73 e outros Parte intimada da íntegra da Decisão de ID 10485784577. ADMA DE PINHO Sabinópolis, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50008079120248130280
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 5000807-91.2024.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CELIO ROBERTO FILHO CPF: 578.552.346-91 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intime-se a parte da redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2025, às 15:00 horas. A audiência ocorrerá por videoconferência, por acesso ao link:https://tjmg.webex.com/meet/saladeaudiencia1vara. Contudo, com fulcro na Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça, faculto aos advogados, às partes e ao membro Ministério Público, nos casos em que seja necessária sua intervenção, o comparecimento ao fórum local para participarem presencialmente do ato. PRISCILA DONIZETE FONSECA SOARES Guanhães, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50025507320238130280
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 5002550-73.2023.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO LIMA PINTO CPF: 047.652.346-06 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico que foi redesignada audiência para o dia 24/07/2025 às 14h00, conforme certidão anexa. Guanhães, 17 de julho de 2025. KASSYANE KAREN COSTA JORGE Servidor(a) e Retificador(a)