Wellington Bonacini De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00109168220245030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATOrd 0010916-82.2024.5.03.0151 AUTOR: THALES HENRIQUE SANTOS DOURADO RÉU: EDUARDO JUNQUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d6e63 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 08 de julho de 2025. ARMANDO PARREIRA DE OLIVEIRA FILHO  Servidor   Vistos etc. Não recolhidas as custas, deixo de receber o recurso ordinário do reclamado, por deserto. I. SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 08 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO JUNQUEIRA
3. Processo 50012909220218130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001290-92.2021.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SANDRA REGINA DE LIMA CPF: 774.004.966-20 e outros FABIO SEBASTIAO DE PAULA CPF: 027.027.436-76 e outros Intimação das PARTES para tomarem ciência acerca despacho de ID 10486118738, bem como da manifestação da Leiloeira de ID n°10486873492 que, em síntese, designou o início dos leilões do(s)bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe para os dias: 1° LEILÃO: 08/10/2025, com encerramento às 13:00 horas 2° LEILÃO: 22/10/2025, com encerramento às 13:00 horas EDUARDO LUIS DE CASTRO CAMPOS GONCALVES São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50012909220218130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001290-92.2021.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SANDRA REGINA DE LIMA CPF: 774.004.966-20 e outros FABIO SEBASTIAO DE PAULA CPF: 027.027.436-76 e outros Intimação das PARTES para tomarem ciência acerca despacho de ID 10486118738, bem como da manifestação da Leiloeira de ID n°10486873492 que, em síntese, designou o início dos leilões do(s)bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe para os dias: 1° LEILÃO: 08/10/2025, com encerramento às 13:00 horas 2° LEILÃO: 22/10/2025, com encerramento às 13:00 horas EDUARDO LUIS DE CASTRO CAMPOS GONCALVES São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50010873320218130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 50037269220198130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003726-92.2019.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TUANEA ZANE LIMA MORAES CPF: 124.108.316-99 e outros JOSE APARECIDO MORAES CPF: 068.066.846-29 Intimação da parte requerida para que disponibilize possíveis documentos que contenham a assinatura do Sr. José Aparecido, para complemento e realização da perícia. Prazo de 15 (quinze) dias. ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50047098120258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5004709-81.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SAMARA DE OLIVEIRA GALLETTI CPF: 027.933.611-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. A parte autora apresentou a procuração de ID n. 10479066681, assinada eletronicamente pela plataforma Gov.br, tratando-se, pois, de uma Assinatura Eletrônica Avançada, vale dizer, sem utilização pelo outorgante de certificado digital. Para fins judiciais, quer no tocante a documentos assinados por Magistrados, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados Públicos, bem como na outorga de procuração por instrumento particular pelas partes a Advogados, com poderes para o foro em geral, é obrigatória a assinatura digital, também denominada Assinatura Eletrônica Qualificada, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, nos termos do § 1º, do art. 10, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Logo, fica a parte autora intimada, por seu procurador, para no prazo de 15 dias apresentar nova procuração, assinada de modo físico ou mediante assinatura digital (assinatura eletrônica qualificada). LINA MARA DE ANDRADE São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50037037320248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Passos RECURSO Nº 5003703-73.2024.8.13.0647 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): FLAVIANA ROSA BERNARDES CPF: 065.831.656-78 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o presente feito discute o direito ao pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais), e que sobre a matéria foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.0000.24.411226-4/002, paradigma do Tema 103 IRDR - TJMG, pelo TJMG, o qual busca definir: "se o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022”. Bem como considerando a determinação de suspensão dos processos pendentes que versem sobre a matéria em discussão, determino o sobrestamento do presente feito até que haja posterior deliberação no IRDR citado, até o fim do prazo supracitado. Passos, data da assinatura eletrônica. RICARDO BASTOS MACHADO Juiz de Direito Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026