Ana Carolina De Araujo Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 02298053820118130245
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0229805-38.2011.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: VERA LUCIA DE FARIA CPF: 440.754.056-72 e outros RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. As partes noticiaram a composição, juntando minuta de acordo em Id. 10380715104. Não há óbice à realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou de seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido à averiguação jurisdicional (art.139, V, do CPC). O fato de ter sido exarada sentença nos autos não impede que as partes transijam, de forma a pôr fim ao litígio. Ao exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas e honorários, nos termos do acordo, não havendo disposição, custas pro rata. Publique-se. Intimem-se. Após, havendo renúncia ao prazo recursal, recolhidas as custas, arquive-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito
3. Processo 00103066520235030114
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010306-65.2023.5.03.0114 AUTOR: JANAINA APARECIDA GONCALVES MAGALHAES RÉU: DOCE LAR CASA PARA VOVOS E VOVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8603de proferido nos autos.     Vistos os autos. Autorizo o levantamento do FGTS  à parte reclamante. EMPREGADO:  JANAINA APARECIDA GONCALVES MAGALHAES, CPF: 126.253.136-50  EMPREGADOR: DOCE LAR CASA PARA VOVOS E VOVOS LTDA, CNPJ: 44.565.149/0001-93 SACADOR/BENEFICIÁRIO:  JANAINA APARECIDA GONCALVES MAGALHAES, CPF: 126.253.136-50   DATA DE ADMISSÃO 15/04/2021 DATA DE DEMISSÃO: 22/01/2023 CTPS DIGITAL E FÍSICA (2167370 / 0030 MG) PIS nº 1625490407-2   DESTINATÁRIOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;   ATENÇÃO: O FGTS deverá ser liberado por meio de transferência identificada pelo número do processo em epígrafe, para a conta cujos dados seguem abaixo:   Este alvará supre a inexistência do TRCT e/ou número de identificação (chave de conectividade social) e até mesmo eventual carimbo de baixa na CTPS, anotação na CTPS digital e das guias CD/SD. Por medida de economia e celeridade processuais, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ ao presente despacho, do qual uma via deverá ser enviada à CEF/Agência 0620 (POR E-MAIL). Intime-se o reclamante. Aguarde-se o cumprimento do restante do acordo.    BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA APARECIDA GONCALVES MAGALHAES
4. Processo 50736028720248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5073602-87.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RESTAURANTE YUKUSUE LTDA - ME CPF: 09.662.943/0001-54 RÉU: IVONE MARIA DE ARAUJO CPF: 203.193.476-72 e outros SENTENÇA Vistos. Observada a manifestação ao ID10490009502, procedo à transferência do valor do crédito e o desbloqueio do excedente. E, adimplida a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 771, 924,II e 925, todos do CPC. Ausente o interesse recursal, declaro, de imediato, o trânsito em julgado. EXPEÇA-SE o competente alvará, observadas as regras do SISCONJ-DEPOX. Sem outras diligências, dê-se a baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GOMES DOS REIS Juiz(íza) de Direito 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte
5. Processo 50021373920218130148
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 53201837920248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5320183-79.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Bancários, Práticas Abusivas, Descontos Indevidos] AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DOS SANTOS CPF: 027.788.206-04 RÉU/RÉ: PSERV - INFORMATICA LTDA CPF: 01.784.120/0001-90 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/DPACE (REUNIAO:1792256285)M/BRAN-1 Data: 17/11/2025 Hora: 07:30 . REUNIÃO:1792256285 SENHA: 1234 AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e através da plataforma cnj.webex.com. OBSERVAÇÕES: O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK e NÚMERO REUNIÃO/SENHA abaixo: https://tjmg.webex.com/webappng/sites/tjmg/dashboard?siteurl=tjmg 1 2 Em caso de IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA de acesso à audiência pela plataforma Cisco WEBEX: 1) ADVOGADO: se cadastrado no Pje, deverá comunicar à Secretaria da Unidade com antecedência de 02 (dois) dias da data da audiência de conciliação, por meio de petição, diretamente no processo; 2) PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: deverá comunicar pelo WhatsApp nº (31) 3289-9505; ou pelo e-mail: jesp.atendimento@tjmg.jus.br, ou ainda, pelo formulário de triagem Atendimento as Partes disponível em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/formularios/juizadosespeciais-atendimento.htm. O não comparecimento ou a recusa da parte de participar da audiência de conciliação virtual poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o caso. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Aos procuradores ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA. A parte ré poderá apresentar defesa (contestação) e documentos até a Audiência de Conciliação. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão tambem utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETINGS” A parte poderá utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETING pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência rede “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR) ou APPLE (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. ATENÇÃO: A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 10 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem. Para obter outras orientações, entre em contato pelo(s) telefone(s) 3289-9527, 3289-9380, 3289-9505 ou 3289-9424. OPÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E INFRAESTRUTURA NO JUIZADO ESPECIAL Caso tenha alguma dificuldade de acesso à internet ou equipamento (computador ou smartphone) poderá comparecer na sede do Juizado Especial, com 30 minutos de antecedência e munido de documento de identificação com foto, situado na Avenida Francisco Sales, nº 1.446, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
7. Processo 51534569620258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5153456-96.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DIRCE GAROFOLO CPF: 003.962.876-03 RÉU: VIVO S.A. CPF: 02.449.992/0478-02 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de endereço nominal e atualizado. Ressalto que será aceito como comprovante apenas fatura de energia elétrica, água, telefonia ou cartão de crédito emitida nos últimos 90 (noventa) dias. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NAPOLEAO ROCHA LAGE Juiz(íza) de Direito 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte 1
8. Processo 00117254720175030077
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011725-47.2017.5.03.0077 AUTOR: MILTON LUIZ SCHWEIGHOFER RÉU: SIMOES SUPERMERCADO PADARIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0094cd proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos,  Dê-se vista ao exequente, por 05 dias,  da guia PPP apresentada pelo 1º executado no ID - 69ebba0,   Intime-se. TEOFILO OTONI/MG, 11 de julho de 2025. ANDRE BARBIERI AIDAR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MILTON LUIZ SCHWEIGHOFER