Renata Carvalho Brasil Campos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50070833920218130056
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ARACY MARIA DE CASTRO; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCO SA; BANCO C6 S.A.; BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) ARACY MARIA DE CASTRO Publicação de acórdão Adv - AFONSO ANDRE DOS SANTOS, CINTIA DE MELO SANTOS, EDUARDO CHALFIN, EDUARDO CHALFIN, NORIVAL LIMA PANIAGO, PRISCILA LARA DA SILVA FARIA, RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS, SILVANIA MARILIA DOS SANTOS.
3. Processo 10010074520204013815
   Tribunal: TRF6 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001007-45.2020.4.01.3815/MG RECORRENTE : JOSE ROBERTO DE MELO ADVOGADO(A) : MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI (OAB MG143788) ADVOGADO(A) : SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS (OAB MG156727) ADVOGADO(A) : AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de transferência bancária eletrônica do valor do ofício requisitório da conta aberta em nome do titular do crédito para conta de outra titularidade. Com a entrada em vigor do Provimento COGER 10126799 , a expedição de alvará de levantamento foi substituída pela transferência bancária direta para a conta do credor, sem maiores dificuldades ou empecilhos de ordem operacional. Diante disso, não vislumbro, em princípio, justificativa plausível para que se deixe de promover a transferência dos recursos diretamente para a conta bancária dos efetivos credores, fazendo-a para conta de titularidade do(a) advogado(a) que atua no feito. Tem-se, ainda, que a sistemática em foco é compatível, inclusive, com o destaque de honorários advocatícios que tenham sido eventualmente pactuados, desde que apresentado o respectivo contrato. Não bastasse, registro que a egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região, entendeu não ser justificável a transferência de valores para conta de pessoa que não seja o titular do crédito, consoante se pode colher dos termos do Despacho Coger 238/2023, de 02/04/2023: “(...) A Portaria COGER 8388486, de 28/06/2019, da Corregedoria da Justiça Federal   da   1ª   Região,   prevê   a   utilização   de   ofício   do   juízo   para   a transferência eletrônica de valores em conta de depósito judicial como meio alternativo ao alvará ou mandado de levantamento. Essa portaria deve ser interpretada em consonância com a Resolução do Conselho da Justiça Federal. Em se tratando de depósito de RPV que pode ser sacado independentemente de alvará, não se justifica a utilização do ofício de transferência para conta de outra titularidade, pois há a possibilidade de saque mediante procuração.” (grifei). Logo, é inviável o atendimento do(a) ilustre advogado(a) ante a possibilidade de saque diretamente junto à agência bancária, conforme se extrai do art. 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF e do citado despacho. Este o quadro, indefiro  o requerimento contido no evento 142, PET1 . Quanto ao crédito principal, deverá a parte autora informar, no prazo de 10 (dez) dias, conta de sua titularidade para a realização da transferência eletrônica ou justificar a necessidade de transferência para a conta do(a) procurador(a), comprovando, neste último caso, a existência de poderes para receber e dar quitação. Cumpre ressaltar, por fim, que a Portaria da COGER-8388486 dispõe que: a) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; b) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Realizada a transferência do montante integral, arquivem-se os autos, com baixa. São João del-Rei, data da assinatura. ​
4. Processo 50009501520208130056
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 10010074520204013815
   Tribunal: TRF6 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001007-45.2020.4.01.3815/MG RECORRENTE : JOSE ROBERTO DE MELO ADVOGADO(A) : MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI (OAB MG143788) ADVOGADO(A) : SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS (OAB MG156727) ADVOGADO(A) : AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem deste juízo, nos termos da Portaria n. 001/2016 de 17/02/2016, publicada em 17/02/2016 e tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal: Intimar a CEF para juntar comprovante do cumprimento do Acórdão. 2. Concomitantemente, intimar a parte autora para, no prazo de 10(dez)  dias, informar o número de sua conta (titularidade da parte autora) e agência bancária para a transferência do valor depositado. 3. Após, expedir ofício à  agência da CEF, solicitando a transferência dos valores. 4. Em seguida, e nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo. São João Del Rei, data da assinatura.
6. Processo 10014214320204013815
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001421-43.2020.4.01.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR : MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO(A) : MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI (OAB MG143788) ADVOGADO(A) : SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS (OAB MG156727) ADVOGADO(A) : AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 10014258020204013815
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001425-80.2020.4.01.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO RECORRENTE : JOSE VALDETE SERPA ADVOGADO(A) : MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI (OAB MG143788) ADVOGADO(A) : SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS (OAB MG156727) ADVOGADO(A) : AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 07/04/2025 - Juntado(a)
8. Processo 00007754720135030132
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0000775-47.2013.5.03.0132 : SOMAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA : ARLINDO FONSECA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  0000775-47.2013.5.03.0132  : SOMAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA  : ARLINDO FONSECA      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0000775-47.2013.5.03.0132   AGRAVANTE: SOMAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO: ARLINDO FONSECA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025.   RODRIGO FERNANDES LEAO Intimado(s) / Citado(s) - OSNY LEMOS RIBEIRO