Renata Carvalho Brasil Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00100163020225030132
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0010016-30.2022.5.03.0132 AUTOR: LERCI NUNES LADEIRA RÉU: SMI - SOMAGH MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24c5357 proferida nos autos. Parte autora: LERCI NUNES LADEIRA, CPF: 454.891.736-53 Parte ré: SMI - SOMAGH MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 20.419.393/0001-80; MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: 423.707.796-91; SORAYA FERREIRA DA TRINDADE OLIVEIRA LIMA, CPF: 521.098.876-72; SORAYA FERREIRA DA TRINDADE OLIVEIRA LIMA 52109887672, CNPJ: 43.807.435/0001-55   Vistos. Restando o débito de contribuições previdenciárias e ante a inércia dos reclamados em pagar o débito, foi determinado o bloqueio por meio do Sisbajud. Bloqueado valores de titularidade do réu MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, este não interpôs embargos à execução. Registro que, nesse período, não houve qualquer suspensão de prazo processual. Assinalo, ainda, que não se trata de Cumprimento provisório de sentença. Desse modo, relativamente ao(s) depósito(s) judicial(ais) realizado(s) na Caixa Econômica Federal, em conta judicial n. 0099.042.01532133-4, no valor atual de R$ R$ 412,60, determino que se cumpra, na ordem e na totalidade, o seguinte: - recolham-se as contribuições sociais, pela guia DARF, código 6092, CNPJ/CPF 20.419.393/0001-80, no valor integral do saldo da conta judicial; - após, encerre(m)-se o(s) depósito(s), por ausência de saldo. Ante a satisfação de todas as obrigações, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Devem ser lançados na estatística os valores recebidos. Proceda-se à exclusão dos réus do BNDT. Excluam-se as restrições lançadas no RENAJUD e no CNIB. Traslade-se cópia deste despacho para o processo 000775-47.2013.5.03.0132 para ciência de que o crédito aqui constituído foi integralmente quitado, devendo ser liberada a reserva de crédito realizada. Expeça-se Ofício à MM Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, TRT da 16º Região, com referência ao processo 0239800-16.2013.5.16.0005, solicitando o cancelamento da reserva de crédito equivalente constituída em benefício desta reclamatória. Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Barbacena/MG solicitando o cancelamento da penhora do imóvel de Matrícula 31755 que deverá ser efetuada independentemente do pagamento de custas e emolumentos, devido à gratuidade judiciária concedida à parte reclamante. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente decisão caráter de ofício, cuja cópia deverá ser encaminhada à CEF e aos demais Órgãos acima mencionados por correio eletrônico ou malote digital. A Caixa Econômica Federal deverá enviar à 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG documento comprobatório da(s) transação(ões) bancária(s). Havendo documento sob a guarda da Secretaria, fica desde já a parte interessada intimada a retirá-lo, no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. (INSS inferior a R$40.000,00). Comprovadas as transações bancárias e recebida a resposta do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Barbacena/MG, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. ds BARBACENA/MG, 11 de julho de 2025. ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LERCI NUNES LADEIRA
3. Processo 10032605120204013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1003260-51.2020.4.01.3800/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : AGNALDO ARLINDO MOREIRA ADVOGADO(A) : SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A) : MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI (OAB MG143788) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS (OAB MG156727) ADVOGADO(A) : AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, condenando-a ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2025.
4. Processo 50018734120208130056
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36205-040 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001873-41.2020.8.13.0056 AUTOR: MARIA APARECIDA BELMIRO CPF: 705.787.026-49 RÉU/RÉ: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0003-81 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95, eis o resumo dos fatos relevantes do processo: Trata-se de “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. C/C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANO MORAL e DEVOLUÇÃO EM DOBRO” ajuizada por MARIA APARECIDA BELMIRO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados nos autos. Narrou a autora, em resumo, que, por ser analfabeta e em situação de vulnerabilidade financeira, celebrou contratos de empréstimo com as instituições rés, nos quais alega terem sido inseridos juros abusivos e cobranças indevidas, como a Reserva de Margem Consignável (RMC), sem sua devida anuência ou esclarecimento. Disse que: “A Autora possui 62 anos, é analfabeta, não possui qualquer contrato de adesão aos serviços de Reserva de Margem Consignável (RMC) e Empréstimo sobre a RMC, que geraram os descontos em sua conta, nunca recebeu ou utilizou nenhum cartão emitido pela ré.” (Cf. ID 110439281, p. 3) Por tais razões, pleiteou, entre outros, “Seja recalculado os juros referentes aos empréstimos Consignados e Imediato realizados pela Autora para que sejam reajustados conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil;” e “Seja a Ré condenada a realizar a restituição em dobro do valor pago pela Autora dos juros que excederam o permitido por lei, dos valores não contratados de RMC e de empréstimo sobre a RMC, qual seja R$ 19.351,16” (sic) (cf. ID 110439281, p. 15). Decido. Por meio da decisão de ID 10414365258, a parte autora foi intimada a adequar a petição inicial àquilo que dispõe o artigo 330, § 2º, do CPC, discriminando não somente as obrigações contratuais que pretende controverter, mas também quantificando o valor incontroverso do débito para cada um dos contratos impugnados. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não logrou êxito em tal intento. Analisando detidamente a manifestação de ID 10428536709, é possível notar que a autora, em que pese tentar emendar a exordial, não cumpriu a determinação judicial em sua integralidade. Limitou-se a indicar os valores totais dos contratos que pretendia revisar, mas falhou em apontar, de forma clara e específica, qual o montante que entende como devido e incontroverso, requisito essencial para o prosseguimento de ações revisionais. Ora, imprescindível pontuar que a determinação exarada se trata de requisito intrínseco à petição inicial nos casos em que se pleiteia a discussão da incidência de encargos contratuais alegadamente abusivos. A ausência da quantificação do valor incontroverso impede a delimitação da controvérsia e o próprio exercício do contraditório pela parte adversa. Não bastasse, como é cediço, o artigo 330, § 1º, do CPC estabelece que a petição inicial será considerada inepta quando o pedido for indeterminado. Assim sendo, considerando que a diligência determinada à parte autora não fora cumprida integralmente, a petição inicial deverá ser indeferida (Artigo 321, parágrafo único, do CPC). A propósito, não é outro o posicionamento do e. TJMG, confira-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - INÉPCIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE. A petição inicial será considerada inepta, nos termos do art. 330, § 1, do CPC, quando faltar à inicial pedido ou causa de pedir, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, contiver pedidos incompatíveis entre si ou o pedido for indeterminado. A petição inicial inepta importa na extinção do processo, sem resolução do mérito, consoante dispõe o art. 485, IV, do CPC. (TJ-MG - AC: 10433140213383001 MG, Relator: Leite Praça, Data de Julgamento: 25/02/0020, Data de Publicação: 04/03/2020) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE - PEDIDO DE REVISÃO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE PARCIAL INÉPCIA DA INICIAL. 1. Havendo pedido genérico de revisão contratual sem a indicação das cláusulas supostamente abusivas, há de se reconhecer a inépcia da petição inicial. 2. O julgador não está autorizado a revisar cláusulas que sequer foram discriminadas pela parte, nos termos da Súmula 381 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Apenas podem ser conhecidos os pedidos individualizados e específicos. 4. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. (TJ-MG - AC: 10000210042693001 MG, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 10/02/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/02/2022) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - QUESTÕES TRATADAS DE FORMA GENÉRICA - INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS RÉUS - INDETERMINAÇÃO MANIFESTA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA - NÃO RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, I, DO CPC/2015. 1. Petição inicial deficiente, com falta de especificação da causa de pedir e com pedido indeterminado justifica a pecha da inépcia. 2. Se da leitura da petição inicial não se extrai os motivos pelos quais a parte autora requer a nulidade dos atos ditos irregulares, tampouco a tipificação das condutas praticadas por cada réu, impõe-se a não resolução de mérito, pelo indeferimento da petição inicial. 3. Inépcia da inicial acolhida. 4. Sentença reformada na remessa necessária. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO INDETERMINADO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA PRETENSÃO - DESCABIMENTO DE PEDIDO GENÉRICO, NA ESPÉCIE - INÉPCIA DA INICIAL - RECONHECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO CONFIRMADA. Pedido genérico, formulado em hipótese não admitida pelo art. 286 do CPC, implica inépcia da petição inicial. É possível o reconhecimento da inépcia da inicial a qualquer tempo, e, sendo após a contestação, implica extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: 10474110038251001 MG, Relator: Raimundo Messias Júnior, Data de Julgamento: 09/07/2019, Data de Publicação: 18/07/2019) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTROVERTIDAS - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO - PEDIDO SUCESSIVO DE NULIDADE CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - TESES ABSTRATAS E CONTRADITÓRIAS - CONCLUSÕES E PEDIDOS INCOMPATÍVEIS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 330, § 1º, incisos III e IV, do CPC/15, considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão e quando contiver pedidos incompatíveis entre si - Conforme disposto no art. 330, § 2º do CPC/15, "nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito." (TJ-MG - AC: 10000220347298001 MG, Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 19/04/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/04/2022) Dessa feita, salta aos olhos que a ausência de regularização da inicial inviabiliza o regular prosseguimento do feito, tornando imperativa a extinção do processo. Registre-se que não é o caso de se realizar a intimação pessoal da autora, nos termos do art. 485, § 1°, do CPC, sendo a extinção do feito a medida que se impõe. Diante do exposto, nos termos dos dispositivos legais supramencionados, INDEFIRO A INICIAL, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, consoante o art. 485, inciso I, do CPC. Deixo de analisar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela autora, uma vez que no âmbito dos Juizados Especiais não há custas no 1º grau de jurisdição. Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei n. 9.099 de 1995. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. P. R. I.C. Barbacena, 25 de junho de 2025 MAIRA GONDIM ALMEIDA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001873-41.2020.8.13.0056 AUTOR: MARIA APARECIDA BELMIRO CPF: 705.787.026-49 RÉU/RÉ: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0003-81 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Barbacena, 25 de junho de 2025 ALANIR JOSÉ HAUCK RABECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
5. Processo 00106682420215030054
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0010668-24.2021.5.03.0054 RECORRENTE: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa39e0 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010668-24.2021.5.03.0054   RECORRENTE: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA, SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA., VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. - ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA
6. Processo 00106682420215030054
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0010668-24.2021.5.03.0054 RECORRENTE: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa39e0 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010668-24.2021.5.03.0054   RECORRENTE: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA, SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA., VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. - SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. - ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA
7. Processo 10039487320214013801
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1003948-73.2021.4.01.3801/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : GERALDO AFONSO DA SILVA ADVOGADO(A) : AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ADVOGADO(A) : SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS (OAB MG156727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
8. Processo 10009647420214013815
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1000964-74.2021.4.01.3815/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : TARCISIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A) : AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO BRASIL CAMPOS (OAB MG156727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão