Paulo Cesar Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 05668905020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - JOAO BATISTA RIBEIRO FRANCO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA FERREIRA CUNHA, LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA, PAULO CESAR DA SILVA FILHO, RENATA FRANCO ZANATTA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.
3. Processo 00106055720124013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010605-57.2012.4.01.3803/MG EXECUTADO : TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO FRANCO SANTOS (OAB MG088926) ADVOGADO(A) : MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DA SILVA FILHO (OAB MG128889) ADVOGADO(A) : LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA (OAB MG137026) ADVOGADO(A) : ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução associados, conforme despacho trasladado para o evento 114.1 . Destarte, torno sem efeito a decisão proferida no evento 112.1 , naquilo que for incompatível com a suspensão ora determinada. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ​ JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal​
4. Processo 50732339620248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5073233-96.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 JUNCO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 66.312.653/0001-14 Fica intimada as partes acerca da decisão de ID 10482532212 e para requerer o que entender de direito. JOSIANE GOMES DOS REIS Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 07754751020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - JOSE ANTONIO PAGOTTO, por si e representando, A EMPRESA JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IRENE RIBEIRO DE LIMA, LEONARDO MATOS CLEMENT, LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA, PAULO CESAR DA SILVA FILHO, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.
6. Processo 07754751020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - JOSE ANTONIO PAGOTTO, por si e representando, A EMPRESA JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Relator - Des(a). Renato Dresch JOSE ANTONIO PAGOTTO Publicação de acórdão Adv - IRENE RIBEIRO DE LIMA, LEONARDO MATOS CLEMENT, LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA, PAULO CESAR DA SILVA FILHO, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.
7. Processo 07754751020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - JOSE ANTONIO PAGOTTO, por si e representando, A EMPRESA JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Relator - Des(a). Renato Dresch Publicação em 30/06/2025 : Intimação: às partes acerca da intimação do acórdão. Adv - IRENE RIBEIRO DE LIMA, LEONARDO MATOS CLEMENT, LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA, PAULO CESAR DA SILVA FILHO, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.
8. Processo 08034159320208120018
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0803415-93.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Algar Telecom S/A. Advogada: Rosíris Paula Cerezze Vogas (OAB: 96702/MG) Embargado: Algar Multimidia S/A Advogada: Rosíris Paula Cerezze Vogas (OAB: 96702/MG) Embargado: Algar Multimídia S/A Advogada: Rosíris Paula Cerezze Vogas (OAB: 96702/MG) Embargada: Algar Soluções Em Tic S/A Advogada: Rosíris Paula Cerezze Vogas (OAB: 96702/MG) Embargado: Algar Telecom S.A. Advogada: Rosíris Paula Cerezze Vogas (OAB: 96702/MG) Embargado: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A Advogado: Paulo Cesar da Silva Filho (OAB: 128889/MG) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS DOS VALORES ENTRE O AJUIZAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO - TEMA 118 DO STJ E SÚMULA 213 DO STJ - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA - TEMAS 831 E 1.262 DO STF - NECESSIDADE DE AÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AOS VALORES PRETÉRITOS NÃO PRESCRITOS - RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA - RECURSO ANTERIOR DE APELAÇÃO DOS IMPETRANTES DESPROVIDOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. .