Habib Ribeiro David

Processos do Advogado

1. Processo 50232984520248130231
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão das Neves , 85, Desembargador Assis Santiago, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5023298-45.2024.8.13.0231 CLASSE: [CRIMINAL] INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) ASSUNTO: [Vias de fato] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEBER JOSÉ DA SILVA CPF: não informado SENTENÇA Trata-se de Incidente de Sanidade Mental instaurado no interesse de CLEBER JOSE DA SILVA, com base nos arts. 149 e seguintes do Código de Processo Penal. Foram realizados exames periciais (id’s nº 10466695184, nº 10466695194 e nº 10466699726). As partes foram intimadas sobre o inteiro teor do laudo e não manifestaram qualquer objeção, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento do feito (id nº 10469016755), enquanto a Defesa permaneceu silente. Eis o relatório do necessário. DECIDO. Foi instaurado o presente incidente com a finalidade de verificar a higidez mental de CLEBER JOSE DA SILVA. Juntados os laudos periciais, constatou-se que, à época dos fatos em apuração nas respectivas ações penais, o periciado apresentava capacidade de autodeterminação reduzida, por motivo de perturbação da saúde mental compatível com a condição CID-10: F19.4.2. Intimadas, as partes não manifestaram qualquer oposição aos laudos apresentados. Destarte, uma vez que o incidente tramitou de forma regular, em observância aos preceitos dos arts. 148 e seguintes do CPP e, considerando que não houve impugnação aos laudos periciais, impõe-se sua homologação para que produzam os respectivos efeitos. Por consequência, restando alcançada a finalidade do presente incidente, obriga-se a sua extinção com resolução de mérito para confirmação da validade e efeitos dos laudos periciais produzidos. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS LAUDOS PERICIAIS acostados em id’s nº 10466695184, nº 10466695194 e nº 10466699726 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa a presente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, trasladando-se cópias da presente e dos respectivos laudos periciais para os autos principais. P. I. Ribeirão Das Neves, 25 de junho de 2025. EDUARDO MONCAO NASCIMENTO Juiz de Direito 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão das Neves
2. Processo 00033539420238130231
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 00097093720258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0009709-37.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009709-37.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: ISAAC ALEIXO BATISTA FILHO; Advogado: Habib Ribeiro David (OAB: 118354/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 06917927120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 00224030520248130027
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - CLEISON FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, JASMINE RODRIGUES MENICUCI COSTA.
6. Processo 00224030520248130027
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - CLEISON FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, JASMINE RODRIGUES MENICUCI COSTA.
7. Processo 00224030520248130027
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - VINICIUS DE CASTRO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - CLEISON FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG Remessa para ciência do acórdão Adv - HABIB RIBEIRO DAVID, JASMINE RODRIGUES MENICUCI COSTA.
8. Processo 00267923720238130231
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aos Apelados para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias
9. Processo 11921845620208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
10. Processo 04074014220088130074
    Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0407401-42.2008.8.13.0074 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RONIVALDO ALVES DE SOUZA CPF: 850.765.706-00 e outros Fica a defesa intimada acerca do despacho de ID. 10477271412, bem como para se manifestar se insiste na oitiva da testemunha Marilza José da Silva, devendo em caso positivo, informar o respectivo endereço para intimação. DANIEL AUGUSTO ARAUJO Bom Despacho, data da assinatura eletrônica.