Irene Sabino Queiroz Meijon

Processos do Advogado

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2. Processo 00109458220255030027
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID baf6756. Intimado(s) / Citado(s) - M.C.G.C. - J.
3. Processo 24625991020138130024
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - A.G.J.; M.T.C.O.; Apelado(a)(s) - A.G.J.; M.T.C.O.; Relator - Des(a). Delvan Barcelos Júnior A.G.J. Comunicação Em cumprimento a decisão de ordem n. 197, fica reagendada a audiência de conciliação, presencialmente, para o dia 06 de Agosto de 2025, às 09:00 horas, no CEJUSC Direito das Famílias, localizado na sede do TJMG, Av. Afonso Pena, nº 4.001, térreo, sala 05, Bairro Serra, BH/MG. Adv - IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, LIVIA LUCILENE MARRA, LIVIA LUCILENE MARRA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS.
4. Processo 24625991020138130024
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - A.G.J.; M.T.C.O.; Apelado(a)(s) - A.G.J.; M.T.C.O.; Relator - Des(a). Delvan Barcelos Júnior A.G.J. Comunicação Em cumprimento a decisão de ordem n. 197, fica reagendada a audiência de conciliação, presencialmente, para o dia 06 de Agosto de 2025, às 09:00 horas, no CEJUSC Direito das Famílias, localizado na sede do TJMG, Av. Afonso Pena, nº 4.001, térreo, sala 05, Bairro Serra, BH/MG. Adv - IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, LIVIA LUCILENE MARRA, LIVIA LUCILENE MARRA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS.
5. Processo 00102692720205030087
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0010269-27.2020.5.03.0087 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41a568 proferido nos autos. Vistos. Intime-se o MUNICÍPIO DE RIO MANSO para ciência de que os requerimentos relacionados ao projeto devem ser apresentados nos autos n. 0010318-92.2023.5.03.0142, em que realizada a prestação de contas. Ao Id 7295f70, foi carreada ata de reunião do Comitê Gestor, com aprovação da destinação de recursos, bem como os respectivos beneficiários. Conforme ata juntada, o Comitê Gestor aprovou, à unanimidade, em reunião realizada por videoconferência no dia 13/06/2025, destinação no importe de R$ 3.041.411,40. Dessa forma, determina-se a liberação de valores da seguinte forma:   1 – INSTITUTO CAUSAR – Projeto LEGADO DE BRUMADINHO III Titular: INSTITUTO CAUSAR – CNPJ: 27.965.893/0001-66 Banco: SICOOB Agência: 4027 Conta corrente: 90.651.493-2 R$ 3.041.411,40   As destinações aprovadas amoldam-se às premissas estabelecidas no art. 3º do Regimento Interno do Comitê Gestor, que, embora estabeleça destinação preferencial à reconstituição de bens jurídicos lesados na região de Brumadinho/MG, também autoriza direcionamento de recursos para atendimento de outros interesses coletivos, de outras regiões, compatíveis com a reversão social da indenização por DMC. Desta forma, ficam ratificadas as destinações, conforme aprovadas pelo Comitê Gestor. Para fins de cumprimento da destinação dos valores determina-se: 1 - seja aberto um processo de cumprimento de sentença para cada uma das entidades que receberam os recursos; 2 - seja expedido alvará, COM URGÊNCIA, para transferência dos valores a cada um dos entes acima listados, observando os dados bancários; 3 - que seja aberto um processo de cumprimento de sentença para cada uma das entidades que receberam os recursos; 3.1- sejam cadastrados, em cada um destes processos: a) como Exequentes: o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União (com seu procurador Dr. João Márcio Simões - OAB/MG 63502) e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (AVABRUM), com seu procurador - Dr. Luciano Ricardo de Magalhães Pereira - OAB/MG 56092; e b) como Executada a entidade que recebeu o recurso. 3.2- ao cadastrar os dados dos cumprimentos de sentença, deverão ser incluídos os seguintes assuntos: “Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão / Brumadinho (Código 12468)”. 3.3- seja juntado em cada um destes processos cópia deste despacho com a destinação dos recursos, da petição de Id 2432a23 e anexos referente aos projetos contemplados; 3.4- seja expedido, em cada um destes processos, ofício para as entidades que receberam os recursos, onde deverá constar: a) a finalidade para a qual os recursos foram liberados, que se fez constar na ata; b) a necessidade da prestação de contas; c) a necessidade de, no prazo de dez dias, fazer o cadastramento de um procurador da entidade que recebeu os recursos, com certificado digital, no processo onde deverá haver a prestação de contas. 4 - seja enviada uma correspondência eletrônica para a Douta Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no seu endereço eletrônico, com cópia desta decisão em formato PDF, diante os Pedido de Providências Pedido de Providências 000104-2020-000-03-00-0; 5 - seja aposto em cada um dos processos de cumprimento de sentença derivados deste feito, inclusive os acima referidos, o Selo Acervo Histórico, conforme Ofício Circular GP/020/2020 de 30/03/2020. EXPEÇAM-SE, COM URGÊNCIA, os alvarás, conforme determinado. Comunique-se, por meio de correspondência eletrônica, ao Exmo. Corregedor do Egrégio TRT da 3ª Região, conforme acima determinado. Realize-se a abertura dos processos de cumprimento de sentença para fins de prestação de contas, observando as determinações contidas no item 3 e subitens 3.1 a 3.4. Aponha-se o Selo Acervo Histórico, conforme acima determinado. BETIM/MG, 02 de julho de 2025. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE RIO MANSO
6. Processo 00102692720205030087
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0010269-27.2020.5.03.0087 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41a568 proferido nos autos. Vistos. Intime-se o MUNICÍPIO DE RIO MANSO para ciência de que os requerimentos relacionados ao projeto devem ser apresentados nos autos n. 0010318-92.2023.5.03.0142, em que realizada a prestação de contas. Ao Id 7295f70, foi carreada ata de reunião do Comitê Gestor, com aprovação da destinação de recursos, bem como os respectivos beneficiários. Conforme ata juntada, o Comitê Gestor aprovou, à unanimidade, em reunião realizada por videoconferência no dia 13/06/2025, destinação no importe de R$ 3.041.411,40. Dessa forma, determina-se a liberação de valores da seguinte forma:   1 – INSTITUTO CAUSAR – Projeto LEGADO DE BRUMADINHO III Titular: INSTITUTO CAUSAR – CNPJ: 27.965.893/0001-66 Banco: SICOOB Agência: 4027 Conta corrente: 90.651.493-2 R$ 3.041.411,40   As destinações aprovadas amoldam-se às premissas estabelecidas no art. 3º do Regimento Interno do Comitê Gestor, que, embora estabeleça destinação preferencial à reconstituição de bens jurídicos lesados na região de Brumadinho/MG, também autoriza direcionamento de recursos para atendimento de outros interesses coletivos, de outras regiões, compatíveis com a reversão social da indenização por DMC. Desta forma, ficam ratificadas as destinações, conforme aprovadas pelo Comitê Gestor. Para fins de cumprimento da destinação dos valores determina-se: 1 - seja aberto um processo de cumprimento de sentença para cada uma das entidades que receberam os recursos; 2 - seja expedido alvará, COM URGÊNCIA, para transferência dos valores a cada um dos entes acima listados, observando os dados bancários; 3 - que seja aberto um processo de cumprimento de sentença para cada uma das entidades que receberam os recursos; 3.1- sejam cadastrados, em cada um destes processos: a) como Exequentes: o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União (com seu procurador Dr. João Márcio Simões - OAB/MG 63502) e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (AVABRUM), com seu procurador - Dr. Luciano Ricardo de Magalhães Pereira - OAB/MG 56092; e b) como Executada a entidade que recebeu o recurso. 3.2- ao cadastrar os dados dos cumprimentos de sentença, deverão ser incluídos os seguintes assuntos: “Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão / Brumadinho (Código 12468)”. 3.3- seja juntado em cada um destes processos cópia deste despacho com a destinação dos recursos, da petição de Id 2432a23 e anexos referente aos projetos contemplados; 3.4- seja expedido, em cada um destes processos, ofício para as entidades que receberam os recursos, onde deverá constar: a) a finalidade para a qual os recursos foram liberados, que se fez constar na ata; b) a necessidade da prestação de contas; c) a necessidade de, no prazo de dez dias, fazer o cadastramento de um procurador da entidade que recebeu os recursos, com certificado digital, no processo onde deverá haver a prestação de contas. 4 - seja enviada uma correspondência eletrônica para a Douta Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no seu endereço eletrônico, com cópia desta decisão em formato PDF, diante os Pedido de Providências Pedido de Providências 000104-2020-000-03-00-0; 5 - seja aposto em cada um dos processos de cumprimento de sentença derivados deste feito, inclusive os acima referidos, o Selo Acervo Histórico, conforme Ofício Circular GP/020/2020 de 30/03/2020. EXPEÇAM-SE, COM URGÊNCIA, os alvarás, conforme determinado. Comunique-se, por meio de correspondência eletrônica, ao Exmo. Corregedor do Egrégio TRT da 3ª Região, conforme acima determinado. Realize-se a abertura dos processos de cumprimento de sentença para fins de prestação de contas, observando as determinações contidas no item 3 e subitens 3.1 a 3.4. Aponha-se o Selo Acervo Histórico, conforme acima determinado. BETIM/MG, 02 de julho de 2025. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FAMILIARES DE VITIMAS E ATINGIDOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM MINA CORREGO FEIJAO BRUMADINHO - AVABRUM
7. Processo 24625991020138130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - A.G.J.; M.T.C.O.; Apelado(a)(s) - A.G.J.; M.T.C.O.; Relator - Des(a). Delvan Barcelos Júnior A.G.J. Remessa para ciência do despacho/decisão : cancelada a audiência. Adv - IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, LIVIA LUCILENE MARRA, LIVIA LUCILENE MARRA, MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS.
8. Processo 00943089120108130114
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - JANAINA DAS CHAGAS BRITO, e outro(a)(s), ; LIDIANE DA CONCEICAO BATISTA DE PAULA; WAGNER MARTINS PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS; Litisconsorte(s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DORCAS MARQUES ALMEIDA, DORCAS MARQUES ALMEIDA, DORCAS MARQUES ALMEIDA, IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES.