Marco Antonio Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 50034033220218130287
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Vara Criminal da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003403-32.2021.8.13.0287 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação Qualificada] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MILTON GARCIA DE MELO CPF: não informado e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela Defesa de Milton Garcia de Melo, visando a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, sob o argumento de que, em razão de suas atividades laborais, encontra-se impossibilitado de cumprir a pena alternativa originalmente imposta. Contudo, conforme certificado nos autos, a execução penal do sentenciado tramita atualmente na Comarca de Guaranésia/MG, sob o nº 4400006-84.2025.8.13.0283, razão pela qual compete ao Juízo da execução penal respectivo a análise e deliberação sobre o pedido. Diante disso, indefiro o requerimento, por incompetência deste Juízo para apreciá-lo. No mais, aguarde-se o pagamento das custas processuais e da multa penal eventualmente pendentes. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE VIEIRA TAVARES ZAMPAR Juiz(íza) de Direito Vara Criminal da Comarca de Guaxupé
3. Processo 00515004320065030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0051500-43.2006.5.03.0081 AUTOR: VIVIANE MIGUEL FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (60) RÉU: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NABI MIGUEL LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81138cf proferido nos autos. dvs   Vistos os autos. Remetam-se os autos ao SCJ para que apure o valor da multa fixada na sentença de ID ea7890e e atualize o montante dos créditos em execução neste feito. Após, conclusos para deliberação.  GUAXUPE/MG, 09 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOMERO JORGE - HOMERO JORGE FILHO - PASSARO DA ILHA TRANSPORTES LTDA - ANDERSON GUEDES JORGE - INDUSTRIA TEXTIL JORGE MIGUEL DABUL LTDA - NABI JORGE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NABI MIGUEL LTDA
4. Processo 00515004320065030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0051500-43.2006.5.03.0081 AUTOR: VIVIANE MIGUEL FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (60) RÉU: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NABI MIGUEL LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81138cf proferido nos autos. dvs   Vistos os autos. Remetam-se os autos ao SCJ para que apure o valor da multa fixada na sentença de ID ea7890e e atualize o montante dos créditos em execução neste feito. Após, conclusos para deliberação.  GUAXUPE/MG, 09 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MIGUEL FERREIRA RIBEIRO - ROSIMEIRE PEREIRA DUARTE BEZERRA - JUSCIMAR TEODORO DA SILVA - ITAMAR CANDIDO LOPES - CELIO PESSINA - ROMILDO ALVES DE SOUZA - ELIANA APARECIDA DA SILVA - RICARDO APARECIDO CHAVES - DANIEL CANGNI - MOACIR JOSE DA SILVA - WILSON PEREIRA DA SILVA - JOAO BATISTA LAMIM - SILMARA RIBEIRO - VALTIMIR DE BRITTO - JOSE CANDIDO FILHO - ANTONIO DAMASCENO NETO - MARIA MADALENA DOS SANTOS SUELI - CLODOALDO DE ALMEIDA - ANA MARIA PEREIRA DUARTE DA SILVA - EDER PEIXOTO - ANDRE DIVINO DE SOUZA ALVES - MANOEL FLORENCIO ROMANO - JOSE DONIZETTI DE OLIVEIRA - WILLIAN SANTOS SALGADO - VALDEMIR DE BRITTO - MARIA VICENTINA NETO - ANA PAULA FONSECA DE SOUZA - JAIR DOS SANTOS - DANIEL CANDIDO DE SOUZA - LOURDES PEREIRA DUARTE - LUIS EDUARDO DEOTTI - MARLENE DUARTE MARUCCI - JANE PASSOS - MAURO DE ALMEIDA - ZIMAR APARECIDA JUSTINO - LEANDRO APARECIDO SEBASTIAO - ANTONIO DAMASCENO FILHO - SERGIO ANTONIO MORAES - CRISTIANO JOSE DA SILVA - DIVINO RICARDO DA COSTA - SOLANGE DE LOURDES LIBERTO - CARLOS JACINTO DE OLIVEIRA - SALMA MIGUEL FERREIRA - VILSON MARQUES - ROBERTO PEREIRA DUARTE - ESTELA DA CONCEICAO DA SILVA - ANA PAULA ROSSETTI - PEDRO ROBERTO FERREIRA - CASSIO GARCIA VITOR - GILSON APARECIDO PEDRO - AGNALDO ROBERTO CANDIDO - LORENIL LUCIANO DA SILVA - ANA PAULA ROBERTO - APARECIDA DE FATIMA MESSIAS ROBERTO - MARIA LUCIA FIDELES - JOSE CUSTODIO - JOSE ANTONIO PELICER - JOEL FONSECA - ITAMAR ROBERTO DA SILVA - JOSE CARLOS SIQUEIRA - MARIA APARECIDA DA SILVA
5. Processo 00106458920245030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010645-89.2024.5.03.0081 AUTOR: CRISTIANE GOMES RÉU: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68c3e97 proferido nos autos. dvs   Vistos os autos. A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, bem como para se evitar alegações de nulidade, o que geraria maiores prejuízos para as próprias partes, intime-se a reclamada para se manifestar sobre o requerimento apresentado pela reclamante, ID 0604674. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para deliberação. GUAXUPE/MG, 09 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI
6. Processo 00106458920245030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010645-89.2024.5.03.0081 AUTOR: CRISTIANE GOMES RÉU: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68c3e97 proferido nos autos. dvs   Vistos os autos. A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, bem como para se evitar alegações de nulidade, o que geraria maiores prejuízos para as próprias partes, intime-se a reclamada para se manifestar sobre o requerimento apresentado pela reclamante, ID 0604674. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para deliberação. GUAXUPE/MG, 09 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE GOMES
7. Processo 00106467420245030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010646-74.2024.5.03.0081 AUTOR: ROSELY APARECIDA DA SILVA RÉU: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e19585 proferido nos autos. dvs   Vistos os autos. A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, bem como para se evitar alegações de nulidade, o que geraria maiores prejuízos para as próprias partes, intime-se a reclamada para se manifestar sobre o requerimento apresentado pela reclamante, ID d352ee5. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para deliberação. GUAXUPE/MG, 09 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI
8. Processo 00106467420245030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATSum 0010646-74.2024.5.03.0081 AUTOR: ROSELY APARECIDA DA SILVA RÉU: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e19585 proferido nos autos. dvs   Vistos os autos. A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, bem como para se evitar alegações de nulidade, o que geraria maiores prejuízos para as próprias partes, intime-se a reclamada para se manifestar sobre o requerimento apresentado pela reclamante, ID d352ee5. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para deliberação. GUAXUPE/MG, 09 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSELY APARECIDA DA SILVA