Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 08022561720258190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0802256-17.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ato Ordinatório Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendemproduzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade. Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido eos fatos aquedirigidos, ensejará o seu indeferimento. Havendo requerimento da produção de provaoral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste aqualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem comoesclarecer se as mesmaspresenciaram os fatos emlitígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva dosexcedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil. Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico eespecialidade do "expert", se for o caso. No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso emque, em petiçãoconjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual. Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida. MACAÉ, 15 de julho de 2025. MARCELO CARVALHO TALON
3. Processo 52509473320258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 10073240820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007324-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Sonia Regina Petit - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Deverá a parte ré juntar a guia DARE-SP referente ao comprovante de pagamento juntado a fls. 564, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
5. Processo 10906348220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090634-82.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eduardo Aparecido Flores (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso do autor, na parte conhecida, e deram provimento em parte ao recurso do réu. V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O OBJETIVO DE LIMITAR JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS MÉDIAS DE MERCADO, AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E O ACÚMULO DE ENCARGOS MORATÓRIOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, BEM COMO DECLARAR NULA A CLÁUSULA QUE IMPUTA AO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DESPESAS DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS ESTIPULADOS NO CONTRATO E A CLÁUSULA QUE IMPUTA AO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE COBRANÇA DO DÉBITO.III. RAZÕES DE DECIDIR  3. A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA NÃO EXCEDE SOBREMANEIRA A MÉDIA PRATICADA NO MERCADO, A AFASTAR A CARACTERIZAÇÃO DE ABUSIVIDADE.4. É VÁLIDA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O REPASSE AO CONSUMIDOR COM DESPESAS DE COBRANÇA EM CASO DE MORA OU INADIMPLEMENTO, DESDE QUE ESTIPULADO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO E O VALOR COBRADO NÃO SE AFIGURE EXCESSIVO. PRECEDENTES DO STJ.5. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS EM 6% (SEIS POR CENTO) AO MÊS É ELEVADA E NÃO ATENDE AO LIMITE ESTIPULADO NA SÚMULA 379 DO STJ. DE RIGOR, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA R. SENTENÇA, A FIM DE REDUZIR OS JUROS MORATÓRIOS PARA 1% (UM POR CENTO) AO MÊS.6. A COMPENSAÇÃO DE VALORES DEVIDOS É ADMITIDA, NOS TERMOS DO ART. 368, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DO RÉU PROVIDO NESTE PONTO.IV. DISPOSITIVO  7. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, § 2º E § 11; ART. 98, § 3º. CÓDIGO CIVIL, ART. 395; ART. 406; ART. 368. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA 379 DO STJ. TEMA REPETITIVO Nº 27, 24, 25 DO STJ. SÚMULA 596 DO STF. STJ, RESP N. 1.361.699/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 12/09/2017. STJ, RESP N. 1.431.572/SC, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 07/06/2016. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1020714-52.2023.8.26.0003, REL. JAYME DE OLIVEIRA, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1061210-29.2023.8.26.0002, REL. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
6. Processo 10679224120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067922-41.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Carlos Ruiz - Banco Santander (Brasil) S/A - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Caso exista pedido de concessão dos benefícios da prioridade de tramitação e justiça gratuita, deverá a parte interessada comprovar os requisitos para concessão da prioridade e, ainda, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último contracheque, última declaração de imposto de renda, além de outros que o interessado julgue pertinentes para comprovar a necessidade do benefício. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
7. Processo 10679267820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067926-78.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Carlos Ruiz - Banco Santander (Brasil) S/A - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Caso exista pedido de concessão dos benefícios da prioridade de tramitação e justiça gratuita, deverá a parte interessada comprovar os requisitos para concessão da prioridade e, ainda, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último contracheque, última declaração de imposto de renda, além de outros que o interessado julgue pertinentes para comprovar a necessidade do benefício. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
8. Processo 10073415120248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007341-51.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Renata da Silva Albuquerque Broisler (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ADMITIDA NO CASO, CONFORME SÚMULAS 539 E 541/STJ, COM PREVISÃO CONTRATUAL DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. REGULARIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM AOS LIMITES DE 12% A.A. OU AO DECRETO 22.626/33. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 596, 648 E VINCULANTE N. 7, TODAS DO STF. REVISÃO DA TAXA DE JUROS QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUANDO EXCESSIVAMENTE ONEROSA E DESPROPORCIONAL FRENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A OPERAÇÃO ESPECÍFICA, APURADA PELO BACEN. RESP 1.061.530/RS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. JUROS MORATÓRIOS. ENCARGOS MORATÓRIOS. SÚMULA 379 DO STJ. REDUÇÃO PARA 1%. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar