Jose Venancio Gama Vitorazzi Pezente

Processos do Advogado

1. Processo 50062754820248080030
   Tribunal: TJES | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5006275-48.2024.8.08.0030 REQUERENTE: MARIA LEONOR GAMA VITORAZZI Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE - ES34030 REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogados do(a) REQUERIDO: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS - CE40538, PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS - CE22006 DECISÃO 1. Considerando que o Alvará foi expedido no ID 65146902 e que cabe à parte exequente diligenciar junto à instituição financeira para obtenção dos valores, indefiro à expedição de ofício. 2. Ficam as partes intimadas desta decisão. 3. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: MARIA LEONOR GAMA VITORAZZI Endereço: RUA VITORIA BOBBIO, CENTRO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Endereço: Avenida Santos Dumont, 3131, Sala 210 - 2 andar, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051314412232700000040987974 PROCURAÇÃO maria leonor Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24051314412260900000040987976 HIPO maria leonor Pedido Assistência Judiciária em PDF 24051314412299300000040987978 COMPROVANTE DE RESIDENCIA maria leonor Documento de comprovação 24051314412326800000040987981 RG MARIA LEONOR maria leonor Documento de Identificação 24051314412349300000040987984 historico-creditos Documento de Identificação 24051314412369500000040987986 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051509255408600000041125722 Decisão - Carta Decisão - Carta 24051608541222500000041140018 Intimação - Diário Intimação - Diário 24051710472229700000041299544 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051710472246200000041299545 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24062711171543500000043433322 ID 443340279 Aviso de Recebimento (AR) 24062711171560300000043433325 Contestação Contestação 24071522155398100000044462979 PROCURAÇÃO NOVA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24071522155422000000044462980 3 CNPJ AAPB Documento de representação 24071522155441300000044462981 4 ESTATUTO AAPB Documento de representação 24071522155465200000044462982 ATA AAPB NOVA Documento de comprovação 24071522155491100000044462986 Termos de Cooperações Vigentes. Documento de representação 24071522155517300000044462983 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24071915320116000000044756170 Sentença Sentença 24073013534350200000045150955 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082014323080900000046598570 Réplica Réplica 24090708291150500000047751828 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24091315340050700000048153018 Petição (outras) Petição (outras) 24091317595550800000048175387 MARIA LEONOR Documento de comprovação 24091317595567900000048175394 SELIC MARIA LEONOR Documento de comprovação 24091317595581700000048175391 Despacho Despacho 24091915390403600000048417603 Intimação - Diário Intimação - Diário 24093008422363500000049048312 Petição (outras) Petição (outras) 24102911383051400000050814930 Decurso de prazo Decurso de prazo 24102913170915000000050826641 Decisão Decisão 24110118023894900000050991685 Petição (outras) Petição (outras) 24110411272840900000051144698 ipca e maria leonor dano moral Documento de comprovação 24110411272855900000051144701 BCB - Calculadora do cidadão material Documento de comprovação 24110411272873500000051144704 calculo final maria leonor Documento de comprovação 24110411272887700000051145259 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110511104479800000051216770 Intimação - Diário Intimação - Diário 24110614082068700000051318542 Petição (outras) Petição (outras) 24120509074511200000052945164 Decurso de prazo Decurso de prazo 24120509500346000000052946702 Decisão Decisão 25010913171107300000053051494 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011622574883600000054533387 5006275-48.2024.8.08.0030 RENAJUD Certidão - RENAJUD 25011622574902300000054533389 5006275-48.2024.8.08.0030 SISBAJUD Certidão 25011622574918700000054533391 5006275-48.2024.8.08.0030 SISBAJUD RESULTADO Certidão 25011622574932700000054533390 Carta Precatória Carta Precatória 25012314522108700000054864281 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021014210948200000055830698 certidao 1 Outros documentos 25021014210964300000055830700 certidao 2 Outros documentos 25021014210983700000055830703 certidao 3 Outros documentos 25021014210999700000055830705 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021312194747900000056074809 Requerimento - extinção das obrigações Requerimento - extinção das obrigações 25031115310460100000057497561 GUIA - MARIA LEONOR GAMA VITORAZZI Documento de comprovação 25031115310482300000057497583 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031115460406800000057500133 Petição (outras) Petição (outras) 25031416021837800000057744868 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25031914261479000000057998313 CP DEVOLVIDA1 Outros documentos 25031914261494000000057998315 Alvará Alvará 25032018133761700000057835946 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25032413345247000000058255249 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032413391985600000058257118 Petição (outras) Petição (outras) 25032613371629400000058437414
2. Processo 50161426520248080030
   Tribunal: TJES | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5016142-65.2024.8.08.0030 REQUERENTE: RAFAEL MARCHETI Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE - ES34030 REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DECISÃO 1. Fica a parte autora intimada para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em seguida, concluso para julgamento. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito . Nome: RAFAEL MARCHETI Endereço: Avenida Guerino Giubert, 559, - de 401 a 901 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-537 Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Praça Costa Pereira, 210, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-080 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121113123227200000053312985 PROCURAÇÃO CARNEIRO E GAMA (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24121113123254700000053312986 DECLARAÇÃO DE INSUFICIENCIA (1) Pedido Assistência Judiciária em PDF 24121113123278600000053312987 CNH-e.pdf (7) Documento de Identificação 24121113123306500000053312988 0000529721 Documento de comprovação 24121113123331500000053312990 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121309300333600000053463660 Decisão - Carta Decisão - Carta 24121317452419900000053522952 Petição (outras) Petição (outras) 24121612520846600000053565272 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121708241944000000053635881 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121708241960400000053635882 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021009583743400000055801304 ID 56634128 Aviso de Recebimento (AR) 25021009583757100000055802558 Contestação Contestação 25032108484297900000058135634 01 - Jogo Societário Documento de representação 25032108484320700000058135635 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032108484352300000058135641 03 - Substabelecimento - Leite Tosto e Barros - 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032108484378300000058135636 04 - Carta de preposição edp - julho 2024 Carta de Preposição em PDF 25032108484397000000058135637 05 - SUBSTABELECIMENTO_DC10 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032108484416700000058135638 06 - Substabelecimento_Presencial e Virtual_06.03.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032108484436600000058135639 07 - Carta de Preposição_Presencial e Virtual_06.03.2025 Carta de Preposição em PDF 25032108484455200000058135640 Termo de Audiência Termo de Audiência 25032417412956400000058284238 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25032512523927600000058341926
3. Processo 61244420220254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6124442-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : KATIA MARIA RAYMUNDI ADVOGADO(A) : JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE (OAB ES034030) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
4. Processo 50056144420248080006
   Tribunal: TJES | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5005614-44.2024.8.08.0006 REQUERENTE: VICTOR MACEDO BIANCHINI Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE - ES34030 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - ES27112 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da efetivação da transferência eletrônica dos valores, na forma requerida em petição, cujo comprovante foi juntado no ID 71566742 . Aracruz (ES), 25 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
5. Processo 61224881820254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6122488-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : IZAURA GOMES DAS VIRGENS ADVOGADO(A) : JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE (OAB ES034030) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
6. Processo 61173125820254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6117312-58.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : ANDERSON TITOL ADVOGADO(A) : JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE (OAB ES034030) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA (OAB MG131948) ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
7. Processo 50039004020258080030
   Tribunal: TJES | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5003900-40.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIAN LAUDARES ABDO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE - ES34030, MARIANNA OTAROLA CARNEIRO - ES34883 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 PROJETO DE SENTENÇA “Vistos em inspeção - 2025.” Transigindo as partes, manifestando sua vontade, dentro dos termos legais, a homologação se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, conforme os termos descritos no documento de ID. 70274919, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinta a presente relação jurídica, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/15. HOMOLOGO A RENÚNCIA das partes ao prazo recursal; certifique-se, desde já; após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95. LINHARES-ES, data registrada no sistema. LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo SENTENÇA Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada e publicada eletronicamente no sistema. Intimem-se. Ficam as partes intimadas desta Sentença, a qual serve como carta/mandado/ofício. Linhares/ES, data registrada no sistema TIAGO FÁVARO CAMATA Juiz de Direito
8. Processo 50056127420248080006
   Tribunal: TJES | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 5005612-74.2024.8.08.0006 INTERESSADO: PIETRA MACEDO BIANCHINI Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE - ES34030 INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado do(a) INTERESSADO: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - ES27112 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da efetivação das transferências eletrônicas dos valores, na forma requerida em petição, cujo comprovantes foram juntados nos IDs 70801575 e 70801574. Aracruz (ES), 12 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
9. Processo 61169168120254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6116916-81.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : MARIA NILDA GABRIEL ADVOGADO(A) : JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE (OAB ES034030) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
10. Processo 61144753020254063800
    Tribunal: TRF6 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6114475-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : PERICLES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE (OAB ES034030) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RUBENS FONSECA CORREA (OAB MG198619) ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.