Pedro Henrique Pandolfi Seixas

Processos do Advogado

1. Processo 07176308220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0717630-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO O feito dispensa dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Anote-se conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 26 de junho de 2025 18:31:29. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
2. Processo 50810622020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5081062-20.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
3. Processo 00035023320248160147
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: noso@tjpr.jus.br Autos nº. 0003502-33.2024.8.16.0147   Vistos.   01.  Preliminarmente à análise dos pedidos retro, analisando-se a documentação que instrui a petição inicial, verifico que a procuração acostada aos autos na seq. 1.2 foi assinada digitalmente por meio da plataforma  ZapSing,  que não é  reconhecida como autoridade certificadora pelo  ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), conforme  lista disponibilizada  no  site   do  Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI[1]. Diante disso, não é possível aferir a autenticidade  da    referida   procuração, de modo que o referido documento não possui validade jurídica processual. Nesse sentido, aliás, veja-se  o  entendimento do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “Apelação – Ação declaratória c.c. indenizatória – Débito prescrito apontado na plataforma "Serasa Limpa Nome" – Sentença de indeferimento da petição inicial, à falta de regularização da representação processual. Irresignação improcedente. 1. Sistemas D4Sing e ZapSign não oferecendo nenhuma segurança de que a assinatura lançada no documento efetivamente partiu da pessoa a quem se atribui a subscrição. Serviço esse não passando de uma plataforma digital em que qualquer pessoa, mesmo um eventual falsário, abre cadastro e, mediante "login", dele se utiliza para assinar documentos. Inadmissível, pois, a pretendida equiparação daquele sistema ao do IPC-Brasil, a pretexto do que dispõe o § 2º do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001. 2. Autor que, embora instado a tanto, não regularizou a representação processual, mediante a apresentação de procuração adequadamente subscrita. 3. Irrepreensível a sentença terminativa. Negaram provimento à apelação.” (TJSP; Apelação Cível 1002067-71.2023.8.26.0338; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 03/07/2024; Data de Registro: 03/07/2024) Por tais razões, determino a intimação da parte autora  para  que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos instrumento de procuração válido, sob pena de extinção, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos (art. 104, §2°, do CPC). 02. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema.                                        MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO                   Juiz de Direito   [1] https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil
4. Processo 08036211620238190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0803621-16.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEANDRO BATISTA DAS NEVES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BRADESCO SA, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A, FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) RÉU: BANCO DO BRASIL SA Aos requeridos, sobre manifestação do requerente em índice 177223894. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. MARTHA DE AZEVEDO GUIDO DE SOUZA
5. Processo 50012097020238080047
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001209-70.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNEY LEANDRO DA VITORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO CETELEM S.A., BANCO INTER S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO SA, SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - ES13218, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 Advogado do(a) REQUERIDO: AILTON ALVES PINTO - RJ147115 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Advogado do(a) REQUERIDO: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO ANDRE CANHADA FILHO - SP363679, TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338 D E S P A C H O Já houve o julgamento do TJES, de modo que não há falar em aplicação de novo plano de pagamento ou de aplicação de decreto regulamentar, conforme ato judicial Id n.º 62233417. Intime-se a parte autora apenas para atualizar o plano de pagamentos, observando aqueles vínculos que já se encerraram e a afirmação do Banco Itaú Unibanco (Id´s n.º 67480434 e 67759385). Intimem-se. Prazo de quinze dias para o autor apresentar a atualização do plano de pagamento. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
6. Processo 50058552320238080048
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5005855-23.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVEST. DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DA SAUDE E LIVRE ADMISSAO MINAS - ESPIRITO SANTO LTDA. UNICRED MINAS - ES EXECUTADO: LEANDRO GADELHA BRAUN Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”. Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud. Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso). Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão. Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
7. Processo 50099783520258080035
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5009978-35.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CM COMERCIO DE MADEIRAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 DESPACHO Intimar o polo ativo para apresentar réplica no prazo de quinze dias úteis. Vila Velha/ES, 16 de maio de 2025 Juiz de Direito
8. Processo 50110319120248210013
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011031-91.2024.8.21.0013/RS AUTOR : NOGUEIRA DE OLIVEIRA ORGANIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A) : TOM BRENNER (OAB RS046136) DESPACHO/DECISÃO a) Da Preliminar de Inépcia da Inicial A instituição financeira ré sustenta a inépcia da petição inicial, ao argumento de que a parte autora não teria cumprido a exigência contida no artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil, qual seja, a de quantificar o valor incontroverso do débito. Contudo, a preliminar não merece acolhimento. Uma análise atenta da petição inicial evento 1, INIC1, fl. 23/24 , revela que a parte autora delimitou o valor que entende como devido. Além disso, apresentou cálculos ( evento 1, CALC6 ), utilizando como parâmetro que entende correto. Dessa forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial . d) Das provas Intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e a pertinência de cada uma delas. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico pela produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da(s) parte(s).
9. Processo 50000483920238240060
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000048-39.2023.8.24.0060/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: ROGER WILIAN DALLA RIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB ES031284) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) APELADO: CORA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
10. Processo 10172466520238260008
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017246-65.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Claudio Cezario Filho e outro - Vistos 1) Fls. 227: requisite-se a indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos executados Claudio Cezario Filho - ME, CNPJ n.º 25.902.634/0001-60, e Cláudio Cezario Filho, CPF n.º 176.341.688-74, via sisbajud, na modalidade "repetição programada da ordem", pelo prazo de trinta dias, até o valor de R$ 863.705,72 (cf. fls. 232). Decorrido o prazo, abra-se conclusão para conferência do resultado. 2) Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 33242/ES), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)