Michael Luiz Brandao Dos Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 50230748820238080035
   Tribunal: TJES | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5023074-88.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 EXECUTADO: MAXIMO REBOQUE EIRELI, NEURILENE SANTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS - ES28082 S E N T E N Ç A Cuidam os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial, cujas partes formalizaram composição, por meio da petição de id 69235256. Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC. Eventual(is) restrição(ões) registrada(s), caso não baixada(s) na presente oportunidade, deverá(ão) ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente a folha e/ou id e/ou evento. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Sem condenação em custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC e sedimentada jurisprudência: «[…] 3. O art. 90, § 3º, do CPC/2015 está localizado na parte geral do Diploma Processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução […] (REsp 1880944/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021)». Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: A) Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou B) Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou C) Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: A) Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade: A.1) As custas remanescentes, complementares e finais devem ser recolhidas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa (CNCGJ, art. 296, inc. II); A.2) Decorrido o prazo de dez dias sem o devido recolhimento das custas processuais remanescentes, o Chefe de Secretaria informará à Fazenda Pública Estadual, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo (CNCGJ, art. 296, § 2º); A.3) Os autos findos serão arquivados definitivamente após o(a) Diretor(a) de Secretaria informar que as custas foram integralmente pagas ou que foi dada ciência da inadimplência à Fazenda Pública Estadual, salvo hipóteses de dispensas legais (CNCGJ, art. 423); e/ou B) Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/
3. Processo 50209420220234025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5020942-02.2023.4.02.5001/ES RELATOR : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE : MARILZA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHAEL LUIZ BRANDÃO DOS PASSOS (OAB ES028082) RECORRIDO : JOCINEA DE JESUS CUSINI GOMES (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIO CORRÊA PERRONE (OAB SP233974) ADVOGADO(A) : CLÁUDIA IZABELA MAESTRI ALEIXO PERRONE (OAB SP318286) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. sentença que reconhece direito à cota parte de 50% do benefício, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO. pretensão DA PARTE AUTORA, NO RECURSO INOMINADO, de recebimento do valor integral da pensão, na qualidade de companheira. pleito que teria como premissa o cancelamento da pensão já concedida à ex-esposa, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO. PEDIDO não deduzido na inicial. EVENTUAL Acolhimento da pretensão, COM CESSAÇÃO DA  COTA PARTE DA PENSÃO DA EX-ESPOSA, sem pedido em tal sentido, na inicial, caracterizaria JULGAMENTO ULTRA PETITA. pedido do inss de DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES PAGOS À EX-ESPOSA, EM PERÍODO CONCOMITANTE. DESCABIMENTO. iNCIDÊNCIA DO TEMA 979 DO STJ.  DECISÃO EQUIVOCADA DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, AO INDEFERIR A PENSÃO POR MORTE REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.  BOA-FÉ OBJETIVA, SEM POSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO, POR PARTE DA BENEFICIÁRIA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. recursos conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS da PARTE AUTORA E DO INSS e NEGAR PROVIMENTO A AMBOS, nos termos da fundamentação. Há mais de uma parte recorrente, motivo pelo qual são incabíveis os honorários advocatícios sucumbenciais, que pressupõem recorrente exclusivo e integralmente sucumbente. Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 27 de maio de 2025.
4. Processo 50036580920238080012
   Tribunal: TJES | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5003658-09.2023.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WALACE LUIZ HERBST RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS - ES28082-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica o advogado MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS - ES28082-A, supramencionado, intimado para ciência do R. Despacho id 13751720. VITÓRIA-ES, 28 de maio de 2025. NARZIA MARIA COUTO Secretário
5. Processo 50211824620248080024
   Tribunal: TJES | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5021182-46.2024.8.08.0024 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: VIC DIAS DE ARAUJO REQUERIDO: JOZIANI BAIOCCO Advogado do(a) REQUERENTE: MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS - ES28082 Advogado do(a) REQUERIDO: THALITA LISBOA BAIOCCO - ES40351 SENTENÇA/ MANDADO DE AVERBAÇÃO Vistos etc. 1) DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em contestação, a requerida impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, contudo, não trouxe aos autos nenhuma prova suficiente a ensejar o indeferimento. Diante do exposto, REJEITO a impugnação à gratuidade da justiça da parte requerida. 2) HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, formulado pela requerida em sede de contestação de id. 66673530, pelo que DECRETO o divórcio do casal, com base no art. 1.571, inc. IV, do Código Civil e art. 226, §6º, da Constituição da República, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. III, alínea “a” do CPC. Não há intervenção ministerial. Os cônjuges não alteraram seus nomes em razão do casamento. O objeto desta ação se limitou ao pedido de divórcio, eis que não possuem filhos comuns e não possuem bens a partilhar, com o que concordou expressamente a requerida. Isenta a requerida de custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados. Após o trânsito em julgado, cópia da presente servirá de certidão de bens e de MANDADO DE AVERBAÇÃO, que deverão ser encaminhados ao cartório competente, com cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito. Ao depois, ARQUIVEM-SE os autos. Vitória, data da assinatura eletrônica. VICTOR RIBEIRO PIMENTA Juiz de Direito
6. Processo 00000142120245170009
   Tribunal: TRT17 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000014-21.2024.5.17.0009 RECLAMANTE: GLEYDSON CARVALHO NASCIMENTO RECLAMADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00aa583 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada interpõe Recurso Ordinário Adesivo Id 82f7ac3. Representação processual regular, interposição tempestiva, depósito recursal e custas recolhidas. Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto. Já apresentadas as contrarrazões de Id 5f24d2d ao recurso ordinário Id 7003555, fica a reclamante intimada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamada, no prazo de oito dias. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT para julgamento. VITORIA/ES, 23 de maio de 2025. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEYDSON CARVALHO NASCIMENTO
7. Processo 00000142120245170009
   Tribunal: TRT17 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000014-21.2024.5.17.0009 RECLAMANTE: GLEYDSON CARVALHO NASCIMENTO RECLAMADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00aa583 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada interpõe Recurso Ordinário Adesivo Id 82f7ac3. Representação processual regular, interposição tempestiva, depósito recursal e custas recolhidas. Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto. Já apresentadas as contrarrazões de Id 5f24d2d ao recurso ordinário Id 7003555, fica a reclamante intimada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamada, no prazo de oito dias. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT para julgamento. VITORIA/ES, 23 de maio de 2025. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
8. Processo 00000062320255090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000006-23.2025.5.09.0303 RECLAMANTE: CLAUDINEIA SIMOES DA SILVA RECLAMADO: DILETTARE SUPERMERCADOS LTDA   Fica a parte DILETTARE SUPERMERCADOS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 19/08/2025 10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 19/08/2025 10:00Link: https://url.trt9.jus.br/xnzk0ID da Reunião: 85701970492Senha: ejFos6G1WD   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85701970492?pwd=BWOhd6uVaeHPhpKu2x93SJqvEkymvV.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 21 de maio de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DILETTARE SUPERMERCADOS LTDA