Alessandra De Freitas Farias Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 50262946020248080035
   Tribunal: TJES | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5026294-60.2024.8.08.0035 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: PENHA CLAUDIA DE FREITAS HENRIQUE GOBETTI, CAIO HENRIQUE GOBETTI APRESENTANTE: MARCIO JOSE GOBETTI DECISÃO Como cediço, os requisitos exigidos para o plano de partilha encontram-se no art. 653 do CPC, in verbis: Art. 653. A partilha constará: I - de auto de orçamento, que mencionará: a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; II - de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam. Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão. Ao analisar o documento de ID. 61954146, verifica-se que o plano de partilha nele contido não pode ser admitido como válido, pois não foram apresentadas as folhas de pagamento individualizadas exigidas pelo inciso II do dispositivo supracitado. Assim, intime-se a inventariante para ciência e regularização do plano, observando a necessidade de apresentação das folhas de pagamento individualizadas para cada herdeiro e o(a) meeiro(a), se houver. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito
3. Processo 00027395620208080030
   Tribunal: TJES | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0002739-56.2020.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TEREZINHA GLORIA BASTOS BARBOZA, TEREZINHA GLORIA BASTOS BARBOZA Advogado do(a) RECORRENTE: ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA - ES14740-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Relator(a) dos presentes autos, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do V. Acórdão, id nº 13623851. LINHARES-ES, 9 de junho de 2025. Chefe de Seção - 5ª Turma Recursal
4. Processo 50351444320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00116302120198080024
   Tribunal: TJES | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0011630-21.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO SILVESTRE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA - ES14740, EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA - ES10974 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - ES6223 DESPACHO Vistos em inspeção. Verifica-se que a Secretaria não cumpriu integralmente a decisão de ID 30997638. Dessa forma, determino a devolução dos autos à Secretaria, a fim de que providencie o imediato e integral cumprimento da decisão, evitando-se conclusões indevidas que comprometem o regular andamento processual. Após, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das petições constantes dos ID's 36900450, 37257388 e 37258110. Diligencie-se. Vitória/ES, datado e assinado digitalmente. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
6. Processo 50013616520184025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001361-65.2018.4.02.5004/ES AUTOR : TADEU MONTEIRO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA (OAB ES014740) AUTOR : DINA CARVALHO JARDIM MONTEIRO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA (OAB ES014740) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que, conforme certificado no evento 127, não foi possível realizar a citação pessoal da parte requerida, em razão de sua não localização nos endereços constantes dos autos. Considerando que a citação é pressuposto de validade do processo e que, impõe-se a adoção de providências para a tentativa de localização da parte. Dessa forma, determino: A expedição de ofícios ou requisição de informações por meio dos convênios disponíveis ao Juízo, tais como INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, a fim de se obter eventuais novos endereços da parte não localizada; Caso sejam encontrados novos endereços, expeça-se novo mandado de citação/intimação pessoal; Se frustradas tais diligências ou não encontrados novos endereços, deverá ser realizada a citação por edital, nos termos do art. 256, II, do CPC.