Eliseu Israel Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10054227920254013303
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005422-79.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GEANE GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISEU ISRAEL MARQUES - DF80791 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: A. G. D. O. A. ELISEU ISRAEL MARQUES - (OAB: DF80791) GEANE GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA GEANE GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA ELISEU ISRAEL MARQUES - (OAB: DF80791) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
3. Processo 10054227920254013303
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005422-79.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GEANE GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISEU ISRAEL MARQUES - DF80791 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: A. G. D. O. A. ELISEU ISRAEL MARQUES - (OAB: DF80791) GEANE GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA GEANE GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA ELISEU ISRAEL MARQUES - (OAB: DF80791) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
4. Processo 07068037020258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Prestação de Serviços (9596) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0706803-70.2025.8.07.0014 AUTOR: GABRIEL DE JESUS FERNANDES REU: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA Decisão Interlocutória Recebo a competência. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação indenizatória na qual o autor formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: "Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, requer-se a concessão de tutela provisória de urgência, determinando-se que a requerida forneça, no prazo de 48 horas, os dados cadastrais, meios de contato (telefone e e-mail), registros de acesso e demais informações associadas ao usuário identificado como “Paulo”, que solicitou a corrida ocorrida em 06 de maio de 2025, em Taguatinga/DF, na plataforma INDRIVE, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)." Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, esclareça o autor se persiste o interesse no pedido antecipatório, considerando que, pelo que consta na inicial, a empresa já forneceu os dados do usuário: "Importante destacar que a requerida somente forneceu os dados do usuário em 17/06/2025, mais de 40 dias após o fato criminoso, mesmo diante de reiterações e notificação oficial." (ID 242313238 - p. 2). Emende-se no prazo de 15 dias. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 50862046120258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara CriminalGabinete Desembargadora Zilmene Gomide da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE Nº 5086204-61.2025.8.09.0162COMARCA DE VALPARAÍSOEMBARGANTE: LUCAS BESERRA DE MAGALHÃES E OUTROEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVA DESPACHO Em mesa, para julgamento dos aclaratórios. Quanto ao pedido do advogado dos embargantes, requerendo inclusão do feito em pauta para sustentação oral (mov. 58), INDEFIRO-O, haja vista a impossibilidade de sustentação oral em embargos de declaração, conforme disposição do art. 151, §8º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do estado de Goiás. Goiânia, data da assinatura digital. DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVARelatora
6. Processo 50862046120258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara CriminalGabinete Desembargadora Zilmene Gomide da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE Nº 5086204-61.2025.8.09.0162COMARCA DE VALPARAÍSOEMBARGANTE: LUCAS BESERRA DE MAGALHÃES E OUTROEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVA DESPACHO Em mesa, para julgamento dos aclaratórios. Quanto ao pedido do advogado dos embargantes, requerendo inclusão do feito em pauta para sustentação oral (mov. 58), INDEFIRO-O, haja vista a impossibilidade de sustentação oral em embargos de declaração, conforme disposição do art. 151, §8º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do estado de Goiás. Goiânia, data da assinatura digital. DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVARelatora
7. Processo 07068037020258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706803-70.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL DE JESUS FERNANDES REU: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA DECISÃO Analisando o processo, temos o seguinte. Nome: GABRIEL DE JESUS FERNANDES Endereço: Quadra 4 Conjunto 2, 02, Guara, Setor Oeste (Vila Estrutural), BRASÍLIA - DF - CEP: 71256-020 Nome: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA Endereço: ALFANDEGA, 35, LOJA 0401 SHOPPING PACO ALFANDEGA CAIXA POSTAL 225, RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 50030-030 Conforme Resolução 4/2008 do TJDFT e a seguinte tabela do site do e. TJDFT, o processo não deveria ter sido ajuizado ou redistribuído nesta circunscrição: Página do TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/pje/consulta-de-circunscricoes-judiciarias A referida tabela foi feita pela alta administração do TJDFT; é atualizada conforme legislação e deve ser obrigatoriamente obedecida pelos Juízes, visando não prejudicar o direito das partes na rápida solução do litígio. Dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei n.º 14.879, de 4 de junho de 2024) Nos termos narrados, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária do Guará. Assim, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado. Permite, assim, a declinação de competência de ofício. Precedente: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. CONSUMIDOR NO POLO ATIVO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da Vara Cível do Guará, no âmbito de ação de repactuação de dívidas ajuizada por consumidor domiciliado no Guará/DF. Inicialmente distribuído à 20ª Vara Cível de Brasília, o feito foi remetido à Vara Cível do Guará, de ofício, sob o fundamento de que o ajuizamento caracterizaria escolha aleatória de foro. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o consumidor pode ajuizar ação de repactuação de dívidas em circunscrição judiciária diversa de seu domicílio, sem qualquer outro fator de conexão com o foro eleito, e se, em tais hipóteses, é cabível a declinação de competência territorial de ofício, diante da caracterização de foro aleatório. III. Razões de decidir 3. Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, seja ele consumidor ou não, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que não corresponde a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. 4. A ação foi distribuída em juízo aleatório, sem qualquer vinculação com a sede das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, o que, de acordo com a recente Lei nº 14.879/2024, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. 5. A organização judiciária do Distrito Federal, orientada por critérios de proporcionalidade entre população e estrutura judiciária, reforça a vedação ao ajuizamento aleatório, conforme Nota Técnica 08/2022 do Centro de Inteligência da Justiça do DF. IV. Dispositivo 6. Declarou-se competente o Juízo Suscitante, da Vara Cível do Guará. ______ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, XIII; CDC, arts. 6º, VIII, e 101, I; CPC, arts. 63, § 5º, 46 e 14; Lei nº 14.879/2024. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 33; TJDFT, Acórdão 1898808, 07255140520248070000, Relator(a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 29/7/2024; TJDFT, Acórdão 1895808, 07171902620248070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 22/7/2024; TJDFT, Acórdão 1880087, 07156261220248070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 17/6/2024. (Acórdão 1997809, 0709007-32.2025.8.07.0000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 12/05/2025, publicado no DJe: 26/05/2025.) Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília. Remetam-se os autos. I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
8. Processo 80079131020238050022
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO   PROCESSO: 8007913-10.2023.8.05.0022 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Dissolução] AUTOR:VERA LUCIA DA CAMARA DE OLIVEIRA RÉU: ADEMILSON DE ARAUJO SOUZA   Vistos, etc.   Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o parecer ministerial de ID 480840126 no prazo de 05 (cinco) dias.  Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente.  Antônio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito