Paulo Henrique De Araujo Goncalves

Processos do Advogado

1. Processo 08017053720258190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0801705-37.2025.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO ADRIANO GOMIDES SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1 - Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste sobre o depósito realizado nos autos, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o seu silêncio como quitação tácita. 2 - No mesmo prazo, informe seus dados bancários completos (banco, agência, conta - quando o dígito verificador for a letra 'X', informe 'X - e variação se poupança), bem como o CPF/CNPJ do beneficiário para transferência direta de valores. MACAÉ, 25 de junho de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
2. Processo 00001444620258160108
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: mgua-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0000144-46.2025.8.16.0108   Processo:   0000144-46.2025.8.16.0108 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$20.457,40 Polo Ativo(s):   DIONE PEDRO DA SILVA JAINE APARECIDA MORTEAN Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. A decisão de seq. 33.1, que julgou improcedente a pretensão autoral, está revestida dos requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 9.099/95 (LJE), não merecendo ser retocada. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela Juíza Leiga deste Juizado, Dra. Lódia Mara Perilli Picoli, nos termos do art. 40, da LJE. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Mandaguaçu, 21 de maio de 2025.   Cezar Ferrari Juiz de Direito
3. Processo 52827322020248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5282732-20.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PATRICIA BUENO CAMATTA CPF: 001.584.286-09 e outros AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CPF: 33.712.837/0004-65 Tendo em vista o comprovante de depósito juntado em ID10476265346 dos autos, fica a parte promovente intimada para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários (titularidade, agência, número de conta com o dígito destacado, nome do banco e tipo de conta se corrente ou poupança) para fins de expedição do alvará para levantamento dos valores depositados pelo réu. CRISTIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 52827322020248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5282732-20.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PATRICIA BUENO CAMATTA CPF: 001.584.286-09 e outros AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CPF: 33.712.837/0004-65 Tendo em vista o comprovante de depósito juntado em ID10476265346 dos autos, fica a parte promovente intimada para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários (titularidade, agência, número de conta com o dígito destacado, nome do banco e tipo de conta se corrente ou poupança) para fins de expedição do alvará para levantamento dos valores depositados pelo réu. CRISTIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50075389520258130433
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5007538-95.2025.8.13.0433 AUTOR: ANDRE LUIZ JALES DE SOUSA CPF: 055.656.724-22 RÉU/RÉ: LATAM AIRLINES GROUP S/A CPF: 33.937.681/0001-78 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao relato dos fatos mais importantes. Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo conforme ID 10462744977. Ante o exposto: a) HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza os efeitos legais dele decorrentes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Registre-se que, a extinção do processo não resultará em prejuízo para a parte Autora, que, no caso de eventual descumprimento, poderá iniciar o cumprimento de sentença nesses mesmos autos. Acaso solicitada, homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários. Após o trânsito, ao arquivo com baixa. Int. Cumpra-se. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA FERNANDA BRAGA E SILVA Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Int. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros
6. Processo 52827322020248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5282732-20.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Overbooking] AUTOR: PATRICIA BUENO CAMATTA CPF: 001.584.286-09 e outros RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CPF: 33.712.837/0004-65 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma recursal e em seguida observe-se os comandos da sentença que descrevem todos os passos a serem adotados pela secretaria após o trânsito em julgado da decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte