Enivan Saraiva Monteiro

Processos do Advogado

1. Processo 07085089520238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: tribjuri.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708508-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROBERIO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1 de 2013 deste Juízo e em cumprimento ao artigo 102 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico a baixa definitiva do(s) réu(s). Na oportunidade, intimo as partes acerca da baixa e arquivamento definitivo dos autos, assim como da destinação dos objetos apreendidos, conforme Despacho final de arquivamento retro. Ainda, em atenção à decisão nos PAs 0019335/2020, 0019581/2020 e nos termos do Art. 5º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal para ciência da sentença, do acórdão (se houver) e do respectivo trânsito em julgado. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
2. Processo 07347220420248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734722-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA REQUERIDO: JOSE PEDRO DE MEDEIROS DA CONCEICAO SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida. Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Em tempo, defiro a anotação de sigilo vinculada ao documento de Id. 235812035, ficando disponível apenas para as partes, porquanto em que pese os atos processuais sejam públicos, o presente caso se enquadra nas exceções descritas no art. 189 do CPC, por conter imagens de menor. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
3. Processo 07282995720228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0728299-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: GILVANEY APARECIDO MACHADO DA SILVA, LEONARDO AFONSO MENDES CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 05/08/2025, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/aKgYLI As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DE ORDEM, REQUISITE(M)-SE/INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência. O(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado. ACUSADO: CB LEONARDO AFONSO MENDES, matrícula 732.208/9 ACUSADO: SGT GILVANEY APARECIDO MACHADO DA SILVA, matrícula 199.940/0 TESTEMUNHA: 2º SGT OSEIAS ALVES DOS SANTOS, matrícula 74.188/4 TESTEMUNHA: SD DIEGO FERRARI MARCOLAN, matrícula 737.220/5 TESTEMUNHA: SD IVALDO LEITE DA SILVA FILHO, matrícula 735.700/1 TESTEMUNHA: 2º TEN ALAN LIMA SANTOS, matrícula 734.868/1 TESTEMUNHA: JÉSSICA SIMÕES DOS SANTOS, residente na QC 10, RUA D, CASA 11, JARDINS MANGUEIRAL, JARDIM BOTÂNICO/DF, TEL. (61) 99269-2248 TESTEMUNHA: YASMIN NUNES DOS SANTOS, residente na QC 10, RUA C, CASA 22, JARDINS MANGUEIRAL, JARDIM BOTÂNICO/DF, TEL. (61) 99326-1004 O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência de intimação deverá esclarecer à parte, lavrando a respectiva certidão, que a audiência se realizará por videoconferência. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COLHER E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E O NÚMERO DE TELEFONE (WHATSAPP) DA PARTE/TESTEMUNHA, CERTIFICANDO NOS AUTOS. Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial. Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição. Ressalto que o militar da ativa deverá comparecer às audiências fardado. De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão. Brasília-DF, 30 de junho de 2025 14:46:45. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
4. Processo 07044054120258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704405-41.2025.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859) Requerente: FELIPE RODRIGUES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, se o caso, independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435, do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória requerida. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 15:35:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
5. Processo 07085089520238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: tribjuri.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708508-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROBERIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, compulsando os autos, verifiquei constar(em) o(s) material(is) apreendidos no presente feito no ID 157778860 (faca cabo marrom, isqueiro marca Bic). Certifico ainda que não foi encontrado nos autos registro de prestação de fiança. Na oportunidade, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista às partes, em atendimento à alínea "j" do manual interno deste juízo, para ciência da baixa dos presentes autos, se o caso, e manifestação sobre materiais apreendidos, inclusive de depósito de fiança, se o caso, em atendimento às formalidades instituídas pela Portaria GC 61 de 29/06/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios. BRASÍLIA/ DF, 16 de junho de 2025. JULIANE BARROS AROUCHE ANDRADE MAGALHAES Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
6. Processo 07007779520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0700777-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: F. L. B. REQUERIDO: G. L. D. L. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Recebo a petição inicial (ID nº 222209315) e a emenda (ID nº 236850311). 2. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 3. Seguem anexas as pesquisas realizadas no sistema RENAJUD, referentes aos veículos mencionados na exordial. 4. Desde já excluo da partilha os veículos VW Bora, VW Santana e RENAULT Clio, pois não pertencem às partes, mas a terceiros estranhos ao feito. 5. Quanto ao GM Corsa, esclareço que a discussão não é sobre a partilha do veículo (que foi alienado), mas sobre o ressarcimento de R$ 3 mil que a autora alega ter contribuído para a aquisição do bem. Todavia, a placa por ela fornecida pertence a outro veículo, uma VW Parati (anexo 5). 6. Adoto o procedimento comum. 7. Portanto, cite-se o requerido para responder em 15 dias, nos termos dos arts. 335, inciso III, e 231, ambos do CPC. Intimem-se.
7. Processo 07139071720238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0713907-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALES AZEVEDO ARAUJO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida. De ordem, INTIME-SE a parte REQUERENTE: THALES AZEVEDO ARAUJO acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
8. Processo 07034213620248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0703421-36.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALES AZEVEDO ARAUJO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida. De ordem, INTIME-SE a parte REQUERENTE: THALES AZEVEDO ARAUJO acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
9. Processo 07076034420198070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707603-44.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO, em face de FERNANDO DA CRUZ MUNDIM e JEFFERSON LUIZ DIAS (ID 52637025). Foi homologado, por sentença, o acordo de ID 46806912. A decisão de ID 178713742 deferiu a penhora no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os rendimentos do executado Fernando da Cruz Mundim. A parte exequente que do débito era no montante de R$ 34.851,63, em 07/12/2023 (ID 180924273). Os dados bancários informados para transferência dos descontos são do esposo da requerente, Sr. Enivan Saraiva Monteiro (IDs 185519618, 185692258, 194726858 e 194831069). Foi levantada, em 06/05/2024, a quantia de R$ 1.170,76 (ID 195766071). Após dúvida quanto à destinação dos descontos que estavam sendo realizados, a parte exequente, informou que estes depósitos estão sendo realizados corretamente (ID 231812744), conforme informação prestada pelo BRB ao ID 226444166, o qual informou também que já foram realizados 10 (dez) depósitos, desde maio/2024 (aproximadamente R$ 3.863,40), considerando o valor da parcela (R$ 386,34 - ID 218139613). Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 194831069, até o pagamento total do débito, o que ocorrerá aproximadamente em 2032. Antes, porém, reative-se os executados no sistema, dando-se ciência as partes. Prazo: dois dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mi
10. Processo 07037552720258070007
    Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703755-27.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO REU: FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte REQUERIDA para contrarrazoar o recurso interposto no Id 238548120, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos para julgamento do recurso. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 10:54:43. RENATO GOMIDE DE ARAUJO Servidor Geral