Caio Augusto Brito Dos Santos Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004502320255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000450-23.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: EVANDRO ARAUJO DA COSTA RECLAMADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, POLYANA MEDINA BORGES, ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774f21a proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) JESSICA QUAGLIOTTI DA SILVA, em  15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, deem-se vistas às partes para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária (§ 2º do art. 1023 do novo CPC e OJ 142/SBDI-1/TST). Prazo de cinco dias. Intime-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO ARAUJO DA COSTA
3. Processo 00004502320255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000450-23.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: EVANDRO ARAUJO DA COSTA RECLAMADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, POLYANA MEDINA BORGES, ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774f21a proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) JESSICA QUAGLIOTTI DA SILVA, em  15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, deem-se vistas às partes para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária (§ 2º do art. 1023 do novo CPC e OJ 142/SBDI-1/TST). Prazo de cinco dias. Intime-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLYANA MEDINA BORGES - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
4. Processo 00018413820245100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001841-38.2024.5.10.0017 RECLAMANTE: AKILA PRISCILA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce904e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO    Posto isso e considerando o mais que dos autos consta na reclamação trabalhista nº 0001841-38.2024.5.10.0017, proposta por AKILA PRISCILA ROCHA DE SOUZA em face de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, decido: acolher a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 19/12/2019, extinguindo-as com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; além de julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenar a parte reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagamento de adicional de insalubridade no grau médio (20%), para o período contratual de 19/12/2019 (não prescrito) a 31/01/2023, calculado sobre o salário-mínimo de cada período, com reflexos em aviso prévio indenizado de 45 dias, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS + 40%. b) pagamento do aviso prévio indenizado de 45 dias, férias integrais simples + 1/3 (2023/2024), férias proporcionais + 1/3 (03/12) (2024/2025), multa de 40% do FGTS, a serem depositados em conta vinculada da autora. c) providenciar a liberação das guias TRCT, código 01, e chave de conectividade social para movimentação da conta fundiária, garantida a integralidade dos depósitos e da multa de 40%, assim como as guias para habilitação no seguro-desemprego, tudo no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de execução dos valores correspondentes ao FGTS + 40% faltante e aplicação de multa de R$ 300,00 por descumprimento da obrigação de entregar guias CD/SD. Em caso de inércia, deverá a Secretaria da Vara expedir ALVARÁ para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. d) pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, no importe de uma remuneração mensal, no valor de R$ 1.725,51, acrescido da média duodecimal dos valores recebidos a título de adicional de insalubridade. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação. Tudo nos termos e limites constantes da fundamentação, a qual passa a fazer parte integrante desse dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 880,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação, R$ 44.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANGELICA GOMES REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
5. Processo 00018413820245100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001841-38.2024.5.10.0017 RECLAMANTE: AKILA PRISCILA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce904e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO    Posto isso e considerando o mais que dos autos consta na reclamação trabalhista nº 0001841-38.2024.5.10.0017, proposta por AKILA PRISCILA ROCHA DE SOUZA em face de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, decido: acolher a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 19/12/2019, extinguindo-as com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; além de julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenar a parte reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagamento de adicional de insalubridade no grau médio (20%), para o período contratual de 19/12/2019 (não prescrito) a 31/01/2023, calculado sobre o salário-mínimo de cada período, com reflexos em aviso prévio indenizado de 45 dias, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS + 40%. b) pagamento do aviso prévio indenizado de 45 dias, férias integrais simples + 1/3 (2023/2024), férias proporcionais + 1/3 (03/12) (2024/2025), multa de 40% do FGTS, a serem depositados em conta vinculada da autora. c) providenciar a liberação das guias TRCT, código 01, e chave de conectividade social para movimentação da conta fundiária, garantida a integralidade dos depósitos e da multa de 40%, assim como as guias para habilitação no seguro-desemprego, tudo no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de execução dos valores correspondentes ao FGTS + 40% faltante e aplicação de multa de R$ 300,00 por descumprimento da obrigação de entregar guias CD/SD. Em caso de inércia, deverá a Secretaria da Vara expedir ALVARÁ para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. d) pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, no importe de uma remuneração mensal, no valor de R$ 1.725,51, acrescido da média duodecimal dos valores recebidos a título de adicional de insalubridade. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação. Tudo nos termos e limites constantes da fundamentação, a qual passa a fazer parte integrante desse dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 880,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação, R$ 44.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANGELICA GOMES REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AKILA PRISCILA ROCHA DE SOUZA
6. Processo 00001325220255100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000132-52.2025.5.10.0010 RECLAMANTE: MARIA SACERDOTE FERREIRA RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 060b8f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO  CONCLUSOS ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA em 16 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. CONCEDO vista às partes acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial juntados aos autos (id. 8b98dd6) pelo prazo de 5 dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
7. Processo 00001325220255100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000132-52.2025.5.10.0010 RECLAMANTE: MARIA SACERDOTE FERREIRA RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 060b8f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO  CONCLUSOS ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA em 16 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. CONCEDO vista às partes acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial juntados aos autos (id. 8b98dd6) pelo prazo de 5 dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SACERDOTE FERREIRA
8. Processo 00002112520255100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000211-25.2025.5.10.0012 RECLAMANTE: JOVINEIDE LOPES DE ARAUJO RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF ATO ORDINATÓRIO Com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, vista às partes acerca dos esclarecimentos periciais prestados (Id 92ffd90), pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, momento em que poderão apresentar razões finais. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. JULIANA ANTUNES DE OLIVEIRA GOES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOVINEIDE LOPES DE ARAUJO