Yohanna Lohanne Martins Cavalcante Mendes Dos Reis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07170004220248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717000-42.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JOIL DE SOUSA FREITAS REQUERIDO: MAIS POLPAS COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
3. Processo 10012282220165020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001228-22.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: DANILO OLARTE ESTEVES RECLAMADO: REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0baae9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos. Providencie a Secretaria desta Vara o desentranhamento do ofício (Id f90f1c5) à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) que apresente a ficha cadastral com todas as informações e alterações de contrato social, dos sócios atuais e sócios retirantes da empresa REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI  (CNPJ: 05.950.933/0001-63), no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Por medida de economia e celeridade processuais, a resposta e/ou eventual documentação deverá ser encaminhada para o malote digital desta unidade, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número deste processo, qual seja, 1001228-22.2016.5.02.0011. Juntado o resultado aos autos, voltem os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
4. Processo 10012282220165020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001228-22.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: DANILO OLARTE ESTEVES RECLAMADO: REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0baae9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos. Providencie a Secretaria desta Vara o desentranhamento do ofício (Id f90f1c5) à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) que apresente a ficha cadastral com todas as informações e alterações de contrato social, dos sócios atuais e sócios retirantes da empresa REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI  (CNPJ: 05.950.933/0001-63), no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Por medida de economia e celeridade processuais, a resposta e/ou eventual documentação deverá ser encaminhada para o malote digital desta unidade, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número deste processo, qual seja, 1001228-22.2016.5.02.0011. Juntado o resultado aos autos, voltem os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO OLARTE ESTEVES
5. Processo 07024660920238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702466-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO LINO FREITAS REU: HDI SEGUROS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Digam os réus sobre a última contraproposta do autor, em 15 dias. Havendo acordo, venha a minuta para homologação. Ressalto ser mais produtivo aos advogados entrarem em contato entre si extrajudicialmente, por telefone ou videochamada, do que peticionamento nos autos. Além disso, o núcleo de conciliação do TJDFT vinculado a este Juízo está com a pauta suspensa por enquanto. Não havendo acordo, façam conclusão para saneador. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
6. Processo 07194615120248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719461-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Estaduais (5971) Requerente: JOY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA JOY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIREL e JOÃO HENRIQUE LINO FREITAS ajuizaram ação declaratória em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que o segundo autor era sócio da primeira, extinta em 2/12/2015 e foram satisfeitas todas as obrigações em relação à baixa da empresa, mas foram surpreendidos com 3 (três) protestos e inscrição na Serasa, prejudicando o nome comercial; que o réu lançou Taxas de Funcionamento de Estabelecimento – TFE para os anos de 2016 a 2022, após a baixa da empresa. Ao final requer a tutela de urgência para a baixa dos protestos e restrições cadastrais, citação e a procedência do pedido para anulação e baixa dos débitos referentes à TFE dos anos de 2016 a 2022 e condenar o réu a reparar o dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A petição inicial veio acompanhada de documentos. Deferiu-se a tutela de urgência (ID 224543400). O réu ofereceu contestação (ID 227146009) afirmando, em resumo, que houve deferimento administrativo dos pedidos dos autores, ocorrendo a perda do objeto; que não há comprovação de danos morais, não sendo suficiente a simples menção genérica e que o valor pleiteado é excessivo. Anexou documentos. Os autores se manifestaram sobre a contestação (ID 230750611). Concedida oportunidade para a especificação de provas (ID 234478066) as partes não se manifestaram. É o relatório. Decido. Incide à hipótese vertente a regra do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por isso que promovo o julgamento antecipado da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passa-se ao exame do mérito. Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao procedimento ordinário em que os autores pleiteiam o cancelamento dos protestos, baixa de débitos e reparação por danos morais. Para fundamentar o seu pedido afirmam que houve baixa da pessoa jurídica em 2015, mas foram realizados protestos referentes à TFE referentes aos exercícios de 2016 a 2022. O réu, por seu turno, sustentou que houve o reconhecimento administrativo, mas não há comprovação de danos morais. No que tange ao pedido principal, qual seja, a baixa dos débitos, o réu afirmou que houve perda do objeto, mas os autores se opuseram a essa pretensão afirmando que nada impede que haja cobrança futura. No entanto, observa-se que efetivamente houve a baixa administrativa dos débitos, sendo que no documento de ID 227146011 - Pág. 21, ficou consignado que houve a suspensão da cobrança da TFE em 21/12/2015 e cancelamento dos exercícios subsequentes, portanto, o provimento judicial para baixa de débitos cancelados não é útil e tampouco necessário, impondo-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto do pedido principal. Releva notar que o ofício de notas informou o cancelamento dos protestos (ID 227571503). Portanto, esta decisão se aterá ao pedido de reparação por danos morais em razão dos protestos e restrição cadastral. Passa-se ao exame do pedido de reparação por danos morais. Dispõe o artigo 37, § 6º da Constituição Federal “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Portanto, a responsabilidade civil do réu é objetiva e para a sua caracterização devem estar presentes os seguintes requisitos: existência de dano (material ou moral), ação ou omissão administrativa, nexo de causalidade e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal. Estabelece o artigo 5º, X da Constituição Federal que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, portanto, qualquer violação a esses aspectos da personalidade que causem dor, tristeza, amargura, sofrimento, angústia ou depressão caracterizam um dano moral indenizável. Entretanto, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Afirmaram os autores que o dano moral decorreu do abalo ao crédito em razão da restrição cadastral, o que é suficiente para caracterizar o dano moral, conforme entendimento jurisprudencial reiterado, cuja transcrições de decisões torna-se prescindível. Está pacificado o entendimento no sentido de não haver necessidade de comprovação de efetivo dano moral, que neste caso decorre da realização de protestos indevidos e restrição cadastral. Cumpre ressaltar que o réu anexou aos autos documentos que comprovam a suspensão da cobrança da TFE em 2015, ano da baixa da empresa, mesmo assim foram realizados protestos dessas taxas dos anos de 2016 a 2022, demonstrando a total desorganização e ineficiência administrativa, gerando prejuízo moral aos autores com restrição cadastral, mesmo tendo eles adimplido todas as obrigações em relação à baixa da pessoa jurídica. Portanto, o dano está suficientemente demonstrado. Feitas tais considerações, cabe enfrentar a questão do quantum dessa reparação por danos moral. Em doutrina predomina o entendimento de que a fixação da reparação do dano moral deve ficar ao prudente arbítrio do juiz, adequando aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O bom senso dita que o juiz deve levar em conta para arbitrar o dano moral a condição pessoal do lesado, caracterizada pela diferença entre a situação pessoal da vítima sem referência a valor econômico ou posição social, antes e depois do fato e a extensão do dano (artigo 944 do Código Civil), sem caráter punitivo. Nesse contexto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade o valor da reparação por danos morais deve ser fixado no valor pleiteado na petição inicial. Com relação aos encargos moratórios deve ser observado que em 9 de dezembro de 2021 foi publicada a Emenda Constitucional nº 113 estabelecendo em seu artigo 3º a taxa SELIC como único critério de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora nas discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, que incidirá uma única vez até o efetivo pagamento. Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais gradativos sobre o valor da condenação, que neste caso não apresenta complexidade fática e nem jurídica, portanto, o valor deverá ser fixado no mínimo legal. Em face das considerações alinhadas, torno definitiva a decisão de ID 224543400, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reparar o dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com encargos moratórios pela SELIC a partir desta data e, em consequência, julgo o processo com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência condeno o réu ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelos autores e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
7. Processo 21092246220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109224-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Juliane Ramos Alcacio - Agravado: Js Comercial Eletrica Ltda Me - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE NULIDADE FORMULADO PELA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO E MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA QUE PODE SER ALEGADA POR SIMPLES PETIÇÃO. PRECEDENTES. APRESENTAÇÃO DE MERA CONTA DE CONSUMO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA EXAUSTIVA DE QUE A AGRAVANTE AINDA NÃO RESIDIA COM O SEU GENITOR À ÉPOCA DA CITAÇÃO. CARTA RECEBIDA POR TERCEIRO. IMÓVEL LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO DE CASAS COM CONTROLE DE ACESSO. CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 248, § 4º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Oliveira dos Reis (OAB: 34896/GO) - Samir Silvino (OAB: 175082/SP) - Rafael Martins Rodrigues de Queiroz (OAB: 35366/DF) - Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF) - Yohanna Lohanne Martins Cavalcante Mendes dos Reis (OAB: 73670/DF) - Tainah Macedo Compan Trindade (OAB: 46898/DF) - 5º andar
8. Processo 07194615120248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719461-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Estaduais (5971) Requerente: JOY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em resposta à dúvida suscitada na certidão de ID 236596784, esclareço que as determinações direcionadas ao SERASA devem ser efetuadas por meio do SERASAJUD. Cumpra-se, imediatamente, à determinação de ID 224543400 por meio do sistema eletrônico SERASAJUD. Após, aguarde-se o decurso do prazo do réu acerca da intimação de ID 234478066. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.