Gabriel Feitosa Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 50365957320248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036595-73.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) EXECUTADO : INDIOLAN DALBERTO VASEN ADVOGADO(A) : THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE (OAB DF073205) EXECUTADO : FRANCIELE DE MOURA ADVOGADO(A) : GABRIEL FEITOSA RIBEIRO (OAB DF073090) ADVOGADO(A) : THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE (OAB DF073205) EXECUTADO : FRANCIELE DE MOURA 04801862942 ADVOGADO(A) : THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE (OAB DF073205) DESPACHO/DECISÃO A parte executada Franciele de Moura veio aos autos e realizou pedido de impenhorabilidade (evento 79, PET1), haja vista que nos dias 02/06/2025 e 06/06/2025 sofreu novos bloqueios em sua conta. Todavia, ao observar o caderno processual, tem-se que as ordens de bloqueio deste juízo se encerraram ainda em abril deste ano, consoante relatórios apresentados nos Eventos 57-60 (precisamente da executada: evento 58, DOC1 e evento 57, DOC1). Ainda, os valores narrados na petição do ?evento 79, PET1 não são compatíveis com números presentes nos Eventos de bloqueio outrora narrados. Não bastasse isso, a parte executada não trouxe aos autos cópia integral de seu extrato bancário, mas mero recorte.? Por ora, ao menos neste juízo, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores mencionados. Caso venham novos documentos que confirmem bloqueio desta unidade jurisdicional e/ou a natureza dos valores aqui efetivamente bloqueados, voltem-me conclusos, com a urgência que o caso merece. Intime-se a executada Silvana a respeito dos bloqueios parciais efetuados em seu desfavor. Ainda, intime-se o exequente sobre a proposta de acordo formulada ao final da petição do evento 79, PET1, bem como sobre os extratos do sistema RENAJUD.
2. Processo 07015222720258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0701522-27.2025.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A. DECISÃO A nomeação de advogado dativo, na decisão de ID 72267948, considerou apenas a obrigatoriedade de representação processual para a interposição de recurso, não a hipossuficiência da parte, inclusive porque, no requerimento formulado ao Juízo de origem, não foram acostados documentos com essa finalidade (IDs 72267946 e 72267947). Interposto o recurso e após ser intimada a comprovar a hipossuficiência, a parte juntou os documentos de ID's 72473355 e 72473354. Verifico que, a despeito da inexistência de registro formal de trabalho (ID 72473354), a recorrente contou com créditos mensais em sua conta do Itaú, em média, no valor de R$ 7.300,00, apenas nos meses de março e abril. Relevante destacar, no entanto, que a parte omitiu a existência de, pelo menos, uma outra conta de sua titularidade, para onde transfere recursos com regularidade (código: "PIX TRANSF BERNADE"). Além disso, no mês de maio, chegou a realizar um PIX de R$ 10.000,00 (ID 72473355), movimentação bancária que não condiz com a alegada hipossuficiência. Nesse cenário, portanto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça. Por conseguinte, fixo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
3. Processo 53704049720258090006
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 07052377420258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705237-74.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CLEINI CRUZ DA HORA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A miserabilidade jurídica se caracteriza pela impossibilidade de se custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, e não ao piso de cinco salários mínimos, como pretende a embargante. Os documentos apresentados indicam condição financeira suficiente para o custeio das despesas do processo, sem a necessidade de se onerar o Estado com o patrocínio financeiro da demanda autoral. "Gratuidade judiciária" é mero eufemismo: a tal gratuidade representa, na realidade, o custeio das despesas processuais pelo erário, e sua concessão a quem dela não necessite de fato representa desvio de verbas públicas, em prejuízo a quem efetivamente necessita. Sobre o pedido de liminar: a embargante adquiriu o lote quando já tramitava a ação principal. Logo, expôs-se aos efeitos da decisão, por força do que prevê o art. 109 do CPC, não podendo ser sequer considerada como terceira. Ademais, não se vislumbra sequer perigo de constrição judicial, posto que, como a própria inicial afirma, a diligência de reintegração deverá limitar-se à área da Terracap, já definida nos autos principais. Logo, se a embargante ocupa área da Terracap, não pode ser reputada possuidora, por força do que orienta o Enunciado 619 da Súmula do STJ; se ocupa área distinta, não estará sujeita à reintegração. Portanto, inteiramente ausentes os pressupostos para a liminar em embargos de terceiro, indefiro tal pedido. Cadastre-se a representação processual da parte embargada, conforme habilitação constante dos autos originários. Após, cite-se-a, para resposta no prazo legal. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 11:52:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
5. Processo 53704049720258090006
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 53704049720258090006
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 07119193920258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711919-39.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL FEITOSA RIBEIRO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Prazo: 15 dias. Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deverão ser reapresentados, ainda, os documentos anexos à petição inicial, a serem juntados em formato PDF. Águas Claras, DF, 3 de junho de 2025 21:24:18. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
8. Processo 07034418520248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703441-85.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a manifestar-se quanto a petição retro, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.