Erick Thiago Bastos

Erick Thiago Bastos

Número da OAB: OAB/DF 071794

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 89
Tribunais: TRF1, TRT10, TJDFT, TJGO, TRF3
Nome: ERICK THIAGO BASTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1074344-75.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZADORA GRANGEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICK THIAGO BASTOS - DF71794 e CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IZADORA GRANGEIRO CESAR RAMOS DA SILVA - (OAB: DF69842) ERICK THIAGO BASTOS - (OAB: DF71794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1078809-64.2024.4.01.3400 AUTOR: RONALDO LOPES LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que se pleiteia benefício assistencial. Inicialmente, cumpre registrar que é desnecessária a realização de nova perícia ou mesmo a complementação do laudo pericial produzido nos autos. De fato, a perícia foi realizada por profissional habilitado (MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE) e o laudo foi consistente e suficiente ao prestar informações objetivas quanto ao estado real da parte autora. Assim, cabendo a ela o ônus da prova, incumbia-lhe apresentar, oportunamente, os laudos médicos, atestados e resultados de exames aptos a desconstituir o laudo pericial, o que não ocorreu nos presentes autos. Ademais, “não se pode olvidar que o destinatário da prova é o juiz que, por sua vez, sentiu-se suficientemente esclarecido sobre o tema. Não é direito subjetivo da parte, a pretexto de supostos esclarecimentos, a formulação de indagações outras tão só porque a conclusão médica lhe foi desfavorável” (TRF3, AC 00367084920134039999, Relator Desembargador Federal Carlos Delgado, Data de Julgamento: 10/06/2019, Sétima Turma, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 Data: 13/06/2019). No mérito, sem razão a parte autora, uma vez que a perícia judicial atestou a sua capacidade para o trabalho (ID 2173937346). Eis o que diz o laudo: Sendo assim, ausente o requisito do impedimento de longo prazo, desnecessário examinar os demais requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado nos autos. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº. 9.099/95) e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1034865-75.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATHEUS MACHADO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICK THIAGO BASTOS - DF71794 e CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Preliminarmente, intime-se a parte autora para colacionar aos autos cópia do comprovante de endereço em nome próprio ou de cônjuge, este último, comprovado através de certidão de casamento ou união estável, ou, ainda, em caso de apresentação de comprovante em nome de terceiro, o respectivo contrato de aluguel. Fica admitida a possibilidade de apresentação de diversos documentos capazes de atestar o domicílio em nome do autor (contas de água, fornecimento de energia elétrica, faturas de cartão de crédito, boletos bancários, conta de telefone celular etc.), restando claro que a simples "declaração de residência" não será aceita por este juízo. Prazo: 15 (quinze) dias improrrogáveis. Fica a parte autora desde já advertida de que o não cumprimento da diligência importará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 Parágrafo Único do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra e no caso de continuidade da ação nesse foro, requisite-se ao INSS a apresentação do laudo SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Central de Perícias a fim de que seja designada, com urgência, perícia a ser realizada por médico especialista ou, na falta deste, por médico do trabalho. Intimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Fixo em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) o valor dos honorários periciais, a serem pagos pela Justiça Federal, após a entrega do laudo, que deverá ocorrer até 15 (quinze) dias após a realização da perícia. Após a juntada do laudo pericial ao processo passível de acordo, a Central de Perícias encaminhará os autos à Central de Conciliação, com vistas à designação de audiência, com a presença obrigatória da parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Nos processos que forem encaminhados à Central de Conciliação, se não houver acordo em audiência, ambas as partes manifestar-se-ão, desde já, sobre o laudo, o que será devidamente registrado na ata. Finda a audiência, a Central de Conciliação deve devolver o processo à Vara, a fim de que a Secretaria proceda à citação do INSS e posterior conclusão dos autos para sentença. Após a juntada do laudo pericial ao processo NÃO passível de acordo, a Central de Perícias deverá intimar as partes do laudo e citar o réu.
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0726718-50.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA AGRAVADO: LUIZ CARLOS CAPUCI JUNIOR DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA., contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n.º 0718483-68.2024.8.07.0020. Na origem, o d. Juízo a quo acolheu exceção de pré-executividade apresentada por LUIZ CARLOS CAPUCI JÚNIOR, reconhecendo sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da execução, diante da inexistência de vínculo contratual direto entre ele e a parte exequente, determinando sua exclusão do polo passivo e fixando honorários sucumbenciais. Inconformada, a parte agravante alega, em síntese, que o agravado teria participado da relação jurídica exequenda e que sua exclusão compromete a efetividade da execução. Pugna pela concessão de efeito suspensivo para obstar os efeitos da decisão agravada até o julgamento final do recurso. É a síntese do necessário. Decido. O pedido de efeito suspensivo deve ser analisado à luz do art. 1.019, I, do CPC, sendo cabível quando presentes a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. No caso sub judice, não se evidencia, neste momento processual, a presença do fumus boni iuris. A decisão agravada, de forma fundamentada, reconheceu a ilegitimidade passiva de Luiz Carlos Capuci Júnior com base na ausência de assinatura nos contratos executados e na inexistência de cláusulas que indiquem assunção de obrigação pessoal por ele. Ademais, como bem ponderado pela magistrada singular, a pessoa jurídica JSC Patrimonial Ltda., contratante nos instrumentos em questão, é sociedade empresária com personalidade jurídica própria, não havendo, nos autos originários, qualquer pleito de desconsideração da personalidade jurídica, que pudesse justificar eventual responsabilização pessoal de seu sócio ou administrador. Assim, a exclusão do agravado do polo passivo da execução está amparada no princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, previsto nos arts. 49-A e 985 do Código Civil, e não se revela, em análise preliminar, desprovida de razoabilidade jurídica. Por fim, não se constata risco de dano irreversível à parte agravante, uma vez que poderá se valer de outros meios processuais para perseguir o direito pleiteado, caso reúna os elementos necessários, ou prosseguir a execução em face dos demais devedores. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Comunique-se ao d. Juízo de origem. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 4 de julho de 2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070304-21.2023.4.01.3400 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: A. A. e outros (2) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES, RONALDO FONSECA DE SOUZA, KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS, SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR, JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, HENDRIX BARBOSA LAMARQUES, BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO, PEDRO FLORIANI BURDA, CLAUDIO JULIO FONTOURA, NAYARA PASSOS ALVES, LORENA ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE FRANCO NEVES, TALESCA CAMPARA DE SOUZA, VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE, RAILANE ROMA DA SILVA, NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA, RAFAEL STEINFELD, JULIANA ALVES RODRIGUES, SAVIO RADE SORDI, RAFAEL ROQUE BURIGO, EVELYN MATIAS DANIELSKI, NATHAN BATISTA DE SOUZA, ERICK THIAGO BASTOS, LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS, LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA, CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA, MANON FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANON DE AGUIAR FERREIRA, GASPARINO SIQUEIRA CORREA, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES, ADHEMAR DE BARROS, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA, FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA, THAIS MOLINA PINHEIRO, MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ, PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES, RODRIGO LOPES PINHEIRO, MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Do despacho id 2195276586.
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070304-21.2023.4.01.3400 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: A. A. e outros (2) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES, RONALDO FONSECA DE SOUZA, KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS, SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR, JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, HENDRIX BARBOSA LAMARQUES, BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO, PEDRO FLORIANI BURDA, CLAUDIO JULIO FONTOURA, NAYARA PASSOS ALVES, LORENA ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE FRANCO NEVES, TALESCA CAMPARA DE SOUZA, VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE, RAILANE ROMA DA SILVA, NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA, RAFAEL STEINFELD, JULIANA ALVES RODRIGUES, SAVIO RADE SORDI, RAFAEL ROQUE BURIGO, EVELYN MATIAS DANIELSKI, NATHAN BATISTA DE SOUZA, ERICK THIAGO BASTOS, LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS, LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA, CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA, MANON FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANON DE AGUIAR FERREIRA, GASPARINO SIQUEIRA CORREA, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES, ADHEMAR DE BARROS, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA, FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA, THAIS MOLINA PINHEIRO, MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ, PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES, RODRIGO LOPES PINHEIRO, MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Do despacho id 2195276586.
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070304-21.2023.4.01.3400 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: A. A. e outros (2) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES, RONALDO FONSECA DE SOUZA, KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS, SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR, JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, HENDRIX BARBOSA LAMARQUES, BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO, PEDRO FLORIANI BURDA, CLAUDIO JULIO FONTOURA, NAYARA PASSOS ALVES, LORENA ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE FRANCO NEVES, TALESCA CAMPARA DE SOUZA, VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE, RAILANE ROMA DA SILVA, NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA, RAFAEL STEINFELD, JULIANA ALVES RODRIGUES, SAVIO RADE SORDI, RAFAEL ROQUE BURIGO, EVELYN MATIAS DANIELSKI, NATHAN BATISTA DE SOUZA, ERICK THIAGO BASTOS, LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS, LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA, CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA, MANON FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANON DE AGUIAR FERREIRA, GASPARINO SIQUEIRA CORREA, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES, ADHEMAR DE BARROS, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA, FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA, THAIS MOLINA PINHEIRO, MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ, PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES, RODRIGO LOPES PINHEIRO, MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Do despacho id 2195276586.
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