Marco Andre De Sousa Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 20941437320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094143-73.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Orlândia - Agravante: Claudio da Silva - Agravado: W.a. Holding Group Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO INTERNO. OPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO. HIPÓTESE DE ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Maciel de Lima (OAB: 438607/SP) - Marco André de Sousa Costa (OAB: 70708/DF) - Patric Dionatas de Sousa Costa (OAB: 65276/DF) - 3º andar
3. Processo 00523472320228160000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RMS 76689/PR (2025/0244396-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MARCIA VALIM LEMES MATTJIE ADVOGADOS : MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI - PR019647 LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI - PR044497 BRUNA DE CAMARGO MÜETZEMBERG - PR070708 FERNANDO BOTTEGA HALLBERG - PR129274 RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 DESPACHO Cuida-se de recurso ordinário interposto por MÁRCIA VALIM LEMES MATTJIE em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que denegou o mandado de segurança impetrado pela ora insurgente em face de ato reputado ilegal atribuído ao Governador do Estado do Paraná. Analisando-se as respectivas razões, observa-se que não há a formulação de pedido de concessão de tutela de urgência, inexistindo, portanto, motivo para o exercício da jurisdição extraordinária do plantão prevista na alínea "c" do inciso XIII do artigo 21 do RISTJ. Assim, encaminhem-se os autos ao Ministro Francisco Falcão (relator) para oportuna apreciação do reclamo. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
4. Processo 00662226020228160000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RMS 76710/PR (2025/0248696-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : GISELY MEDINA ADVOGADOS : MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI - PR019647 LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI - PR044497 BRUNA DE CAMARGO MÜETZEMBERG - PR070708 FERNANDO BOTTEGA HALLBERG - PR129274 RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : HELOISA BOT BORGES - PR026279 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
5. Processo 07266304320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal. Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público e as a Defesas. Presentes os acusados, com exceção de Samuel e João Vitor que iriam ingressar no momento de seus interrogatórios, conforme afirmado por seus Defensores. Iniciada a audiência, após entrevistas privativas com suas defesas, passou-se aos interrogatórios dos acusados. A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Ao término dos interrogatórios dos réus presentes, as Defesas de Samuel Lourenço e João Esteves informaram que João Esteves não conseguiu acesso à videoconferência e a de Samuel informou que não teve mais contato após a alteração de horário na audiência. Foi encerrada a instrução. Foi concedido o prazo comum de 02 (dois) dias para Ministério Público e as Defesas apresentarem requerimento na fase do artigo 402 do CPP. Saem os presentes intimados, inclusive os réus. Eu, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, mat. t320029, certifico a presença das partes e testemunhas acima mencionadas, seguindo por mim assinada eletronicamente a presenta ata, sem oposição das partes. Nada mais, encerrou-se o presente termo às 11:35 horas. INTERROGATÓRIO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada. Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA CPF nº 964.896.261-87 RG nº 2.277.362– SSP/DF Situação: SOLTO Nacionalidade: BRASILEIRA Natural de Brasília/DF Qual a sua idade? 44 anos (DN: 01.11.1980). Tem filho(s)? sim Qual a idade dos filhos? 25 e 28 anos De quem é filho? Márcia Aparecida Nogueira e Lucimar Cavalcante Nogueira Endereço: NM 12, lotes 01 e 03, apartamento 113, Residencial Plaza Center, Ceilândia/DF Telefone: (61) 98415 6482 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? segurança Sabe ler e escrever? SIM. Grau de escolaridade? Ensino médio completo Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa. A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Nada mais, encerrou-se o presente termo. INTERROGATÓRIO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada. Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA CPF nº 738.437.501-06 RG nº 2.277.362– SSP/DF Situação: PRESO POR OUTRO Nacionalidade: BRASILEIRA Natural de Brasília/DF Qual a sua idade? 37 anos (DN: 12.05.1988). Estado civil? casado Tem filho(s)? sim, 03. Qual a idade dos filhos? 07 e 18 anos (gêmeos) Quem cuida dos filhos? Os próprios pais De quem é filho? Divina de Fáma Vieira Prado e José Nunes da Silva Endereço: QNO 19, Conjunto 09, Casa 20, Ceilândia/DF Telefone: +55 61 9236-3857 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? autônomo Sabe ler e escrever? SIM. Grau de escolaridade? Ensino fundamental completo Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa. A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Nada mais, encerrou-se o presente termo. INTERROGATÓRIO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada. Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA CPF nº 010.616.791-01 Situação: SOLTO Nacionalidade: BRASILEIRA Natural de Brasília/DF Qual a sua idade? 38 anos (DN: 17.11.1986). Estado civil? União estável Tem filho(s)? sim Qual a idade dos filhos? 09 e 17 anos De quem é filho? Maria Avani Guedes Morais e Gilmar Avelino de Oliveira Endereço: QNP 18, Conjunto K, Casa 4, Ceilândia/DF Telefone: +55 61 9418-9894 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Polimento automotivo Sabe ler e escrever? SIM. Grau de escolaridade? Nível superior incompleto Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa. A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Nada mais, encerrou-se o presente termo. INTERROGATÓRIO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada. Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK CPF nº 056.334.181-58 RG nº 3246992 SSP/GO Situação: PRESO POR OUTRO Nacionalidade: BRASILEIRA Naturalidade Goiânia/GO Qual a sua idade? 25 anos (DN: 12.10.1999). Estado civil? casado Tem filho(s)? sim Qual a idade dos filhos? 01 e 06 meses e 09 anos Quem cuida dos filhos? As mães De quem é filho? Alice Cavalcante Nogueira e Robson Luiz Camelo Campos Endereço: atualmente preso; QNM 12, via NM1, Residencial Plaza, apartamento 103, Ceilândia/DF Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? telemarketing Sabe ler e escrever? SIM. Grau de escolaridade? Superior incompleto Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa. A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Nada mais, encerrou-se o presente termo. INTERROGATÓRIO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada. Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX” CPF nº 050.782.391-54 RG nº 2.822.655 SSP/DF Situação: PRESO Nacionalidade: BRASILEIRA Natural de Brasília/DF Qual a sua idade? XX anos (DN: 31.07.1992). Estado civil? solteiro Tem filho(s)? sim Qual a idade dos filhos? 08 e 10 anos Quem cuida dos filhos? As mães De quem é filho? Eva Rodrigues de Almeida Coelho e Carlos Silverio Rosa Endereço: atualmente preso; Chácara 81, CJ E, Casa 15, Ceilândia/DF Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? feirante Sabe ler e escrever? SIM. Grau de escolaridade? Ensino fundamental incompleto Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa. A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Nada mais, encerrou-se o presente termo. INTERROGATÓRIO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada. Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS CPF nº 776.225.611-34 RG nº 2.277.362– SSP/DF Situação: SOLTO Nacionalidade: BRASILEIRA Natural de Brasília/DF Qual a sua idade? 58 anos (DN: 07.05.1975). Estado civil? casdo Tem filho(s)? sim Qual a idade dos filhos? 25 e 28 anos De quem é filho? Francisca Camelo Campos e Luiz Pinto de Campos Endereço: QNM 12, lotes 01 e 03, apartamento 113, Residencial Plaza Center, Ceilândia/DF Telefone: +55 61 9667-7431 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Produtor rural Sabe ler e escrever? SIM. Grau de escolaridade? Ensino médio completo Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa. A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Nada mais, encerrou-se o presente termo. INTERROGATÓRIO No dia 14.07.2025 às 09:00 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr. MARCIO WAGNER VIEIRA; o advogado Dr. ARTUR BARROS FREITAS OSTI - OAB MT18335/O pelo acusado SAMUEL LOURENCO DIAS - CPF: 031.806.771-47; o advogado Dr. CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - OAB DF29410-A pelo acusado RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: 005.646.101-19; o advogado Dr. DEIVID ERBERT OLIVEIRA - OAB DF47066-A pelo acusado PHILIP RODRIGUES ROSA - CPF: 050.782.391-54; o advogado Dr. DANIEL BRAGA DOS SANTOS - OAB DF57692-A pelos acusados MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS - CPF: 056.334.181-58, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 964.896.261-87 e ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS - CPF: 776.225.611-34; o advogado Dr. LUCAS ROCHA FREITAS - OAB DF74242-A pelo acusado JOAO VITOR ESTEVES SOARES - CPF: 054.512.681-93; a advogada Dra. SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - OAB DF70384 pelo acusado CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 738.437.501-06; a advogada Dra. ANA PAULA ALBINO DE LIMA - OAB DF54484 pelo acusado GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 010.616.791-01; o advogado Dr. PEDRO ERNESTO STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENCI OABDF83359 pelo acusado THAYAN MACIEL ALVES - CPF: 034.291.121-09; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0726630-43.2024.8.07.0001 tendo como réus os acima mencionados por infração ao 1) RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARRETTO como incurso nas penas dos crimes previstos: 1.1) no art. 317, § 1º, do Código Penal, por diversas vezes; 1.2) no art. 319-A do Código Penal, por diversas vezes; e 1.3) no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.826/03. 2) PHILIP RODRIGUES ROSA, vulgo “DUPLEX”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 3) MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO, vulgo “MK”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, c/c art. 29, ambos do Código Penal, por diversas vezes; 4) ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 5) ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 6) IGOR VINÍCIUS SILVA CAMPOS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 7) JOÃO VITOR ESTEVES SOARES, vulgo “NEGRESCO”, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 9) JANAÍNA SOARES DE ARAÚJO, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 10) SAMUEL LOURENÇO DIAS, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes; 11) CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; 13) ALINE VIEIRA CERQUEIRA, como incursa nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; 14) THAYAN MACIEL ALVES, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por duas vezes; e 15) GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada. Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? THAYAN MACIEL ALVES CPF nº 034.291.121-09 Situação: PRESO POR OUTRO Nacionalidade: BRASILEIRA Qual a sua idade? 35 anos (DN: 21.02.1990) Estado civil? solteiro Tem filho(s)? não De quem é filho? Rosarita Tavares Maciel Alves e Pedro Alves Mario Endereço: Avenida Goiás, número 22, Conjunto São Sebastião, Formosinha, Formosa/GO Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? estudante Sabe ler e escrever? SIM. Grau de escolaridade? Ensino superior incompleto Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa. A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Nada mais, encerrou-se o presente termo.
6. Processo 00523472320228160000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RMS 76689/PR (2025/0244396-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MARCIA VALIM LEMES MATTJIE ADVOGADOS : MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI - PR019647 LUIZ HEITOR DACOL BOSCHIROLLI - PR044497 BRUNA DE CAMARGO MÜETZEMBERG - PR070708 FERNANDO BOTTEGA HALLBERG - PR129274 RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
7. Processo 07453032120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745303-21.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: LUCAS CAVALHEIRO PETRY, KAJ KONGERSLEV AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
8. Processo 07266304320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885. E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0726630-43.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL LOURENCO DIAS, RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO, PHILIP RODRIGUES ROSA, MACKSUEL CAVALCANTE CAMELO CAMPOS, ALICE CAVALCANTE NOGUEIRA, ROBSON LUIZ CAMELO CAMPOS, JOAO VITOR ESTEVES SOARES, CARLOS GILVAN VIEIRA DA SILVA, THAYAN MACIEL ALVES, GILMAX MORAIS DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 14/07/2025 09:00h, para a Audiência de Interrogatório (videoconferência). Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: LINK (audiência): https://atalho.tjdft.jus.br/4ppH9j QR CODE (audiência): DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Contatos NPJ- UNICEUB Disque (61) 3966-1641 Núcleos de Prática Jurídica Balcão Virtual Atendimento por videochamada.