Francielly De Oliveira Souza

Processos do Advogado

1. Processo 07787250520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   5. Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 6. Nos termos do art. 82, § 2º, c/c art. 85, § 1º, § 2º, incisos I a IV, do CPC, condeno o(a) executado(a) ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios fixados na forma da decisão Núm. 212107251, ficando, contudo, suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos do art. 98, §1º, incisos I a IX, e §§ 2º a 4º, do CPC. 7. Expeça-se alvará de soltura, inclusive no BNMP, devendo, se necessário, a Secretaria recolher eventual mandado de prisão pendente de cumprimento. 8. Confiro à presente decisão força mandado de entrega e de alvará de soltura em favor de A. O. A. (CPF nº 008.279.105-84). 9. Transitada em julgado, dê-se baixa em eventual protesto e levante-se eventual penhora, ou inscrição em cadastro de inadimplentes do SPC e/ou Serasa, levante-se, ainda, bloqueio de bens e valores via Sisbajud ou Renajud e qualquer outra medida constritiva determinada em relação ao devedor, se necessário. 10. Publique-se, registre-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. Datado e assinado eletronicamente
2. Processo 07758315620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da ausência de resposta à intimação via AR, intime-se o Conselho Tutelar via precatória, conforme já determinado na decisão de id 231587057, advertindo-se ao Conselheiro ou preposto intimado que eventual resistência ou desídia poderá conformar crime de desobediência. I.
3. Processo 07758315620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0775831-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para o Conselho Tutelar do Jardim Ingá/GO responder o ato de ID 232329725, apesar de devidamente intimada (ID 233648351). Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente