Karine Sloniak

Processos do Advogado

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2. Processo 50079872120228130704
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DJG BURITI LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Autorid Coatora - SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DE UNAÍ; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) DJG BURITI LTDA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA, CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES, EDUARDO LORENZONI CANDEIA, ESTER PAULINO DA CRUZ, JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, KARINE SLONIAK.
3. Processo 50079872120228130704
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DJG BURITI LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Autorid Coatora - SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DE UNAÍ; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA, CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES, EDUARDO LORENZONI CANDEIA, ESTER PAULINO DA CRUZ, JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, KARINE SLONIAK.
4. Processo 07140212820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714021-28.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Enriquecimento sem Causa (7715) AUTOR: GUSTAVO VINHAES GRACINDO REU: JOAO PAULO STOPPA ARAUJO CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, abro vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para apresentação das razões finais escritas no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme anuíram em audiência. *documento datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 07288481020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0728848-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: Revisão (5788) DECISÃO Trata-se de ação de revisão de alimentos, na qual o autor informou que está obrigado judicialmente a pagar alimentos à requerida, sua filha, no patamar de 3 salários-mínimos, conforme processo nº 0700320-86.2023.8.07.0016, que tramitou perante esse juízo (5ª Vara de Família de Brasília/DF) pretendendo a redução do encargo para o valor correspondente a um em meio (1,5) salário mínimo, posto refletir sua real capacidade financeira. Inicial instruída com os documentos (ID 238159710). O Ministério Público oficiou pelo indeferimento da antecipação requerida. É o relatório dos fatos relevantes. DECIDO. A tutela de urgência antecipada poderá ser concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 e seguintes, do CPC. Na hipótese, não se vislumbram os requisitos autorizadores da tutela pleiteada. O autor fundamenta que a sentença proferida no processo que fixou a pensão alimentar não refletia sua real situação econômica, posto que os documentos juntados diziam respeito a período anterior ao ajuizamento da ação e até mesmo a período anterior ao nascimento da filha. A justificativa apontada não tem o condão de, ao menos por ora, demonstrar a plausibilidade do direito alegado, ainda mais quando derivado de processo que se desenvolveu com o exercício do contraditório, com provas e contraprovas e, nesse caso, qualquer redução da quantia anteriormente fixada necessitará primeiramente de dilação probatória a fim de não produzir graves prejuízos à parte contrária. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação. A parte autora ficará intimada para a audiência na pessoa de seu advogado, conforme previsão no §3º do artigo 334, do CPC. Cite-se e intime-se a requerida para audiência de conciliação. Em caso de não realização de acordo, o requerido terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contestação nos autos, a contar da data da audiência, independentemente de comparecimento. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
6. Processo 07028384320238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702838-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SANDRA THEREZINHA MAINENTI CUNHA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença sob id. 161457330. Sandra Therezinha Mainenti Cunha, em petição de id. 233453565, alega que opôs embargos de terceiro, em 22/03/2023, alegando ser coproprietária de obras de arte penhoradas em ação civil pública contra seu companheiro, Elmar Luiz Koeningkan. Sustentou que os bens foram adquiridos durante união estável iniciada em 1991, o que garantiria sua meação. Apesar da apresentação de documentos, como declaração de imposto de renda e comprovação da união estável, este Juízo julgou improcedentes os embargos, por entender que não ficou comprovada a forma de aquisição dos bens nem o esforço comum. Alega, agora, obscuridade na sentença, ausência de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o que violou o contraditório e a ampla defesa, ao que requer a nulidade do ato decisório, com a reabertura de prazo para recurso. Também pede o reconhecimento de sua meação sobre os bens, conforme o art. 843, §2º do Código de Processo Civil, com base na presunção legal de esforço comum em união estável. Certificado que a sentença não foi publicada, em razão de a parte embargante não se tratar de um parceiro eletrônico (id. 233771195). O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se manifestou em contrarrazões (id. 239354423). Relatado, fundamento e DECIDO. Os embargos declaratórios têm cabimento nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso vertente, a questão referente à não publicação da sentença já restou elucidada. Assim, recebo os embargos de declaração opostos e, por consequência, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado sob id. 165361075. No mais, quanto ao mérito, o vício defendido pela embargante não existe, uma vez que suas alegações revelam simples inconformismo com o resultado do processo. Como se infere, a sentença vergastada bem pontuou que, muito embora a embargante tenha pleiteado a declaração de indisponibilidade dos bens ou, alternativamente, o reconhecimento de sua meação com base no valor da avaliação, e não no valor da alienação, ela apresentou como prova parte da declaração de imposto de renda do companheiro, tentando demonstrar que os bens foram adquiridos na constância da união. Contudo, o Juízo entendeu que os documentos apenas indicavam que os bens passaram a integrar o patrimônio do executado, sem comprovar a forma de aquisição ou esforço comum. Diante disso, julgou-se improcedente a pretensão deduzida nos embargos de terceiro, ante a ausência de prova suficiente que justificasse o reconhecimento da meação. Desse modo, quando a embargante sustenta que a sentença possui vícios, fica claro seu inconformismo com o afastamento da pretensão deduzida na petição inicial. Ocorre que os embargos declaratórios não se destinam à revisão da sentença. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e os julgo parcialmente procedentes, tão apenas na parte destinada a tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de id. 165361075. Publique-se. Intimem-se. Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente)
7. Processo 07140212820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714021-28.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Enriquecimento sem Causa (7715) AUTOR: GUSTAVO VINHAES GRACINDO REU: JOAO PAULO STOPPA ARAUJO CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, abro vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, abro vista à parte autora GUSTAVO VINHAES GRACINDO, no prazo de 05 (cinco) dias. Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, abro vista à parte ré JOAO PAULO STOPPA ARAUJO, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 07229701020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0722970-10.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR AGRAVADO: APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc. O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada nos autos da ação de execução de título extrajudicial que maneja a agravada em desfavor do agravante e de outra litisconsorte, rejeitando a alegação de prescrição intercorrente que formulara, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso. Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015, p. único, do estatuto processual[1]. Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, a agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato. I. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - “Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.”