Felipe Cesar Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00643004820025100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0064300-48.2002.5.10.0017 RECLAMANTE: KARENINA KANDICE BRAGA DE BRITO RECLAMADO: 4 U LANGUAGE CORPORATION LTDA, RENATO RILLOS MENDES, ROBINSON NAVARRO PENNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10a3355 proferido nos autos. Registra-se depósito na conta judicial nº 4000116051117- R$22.124,17, decorrente de bloqueio no benefício do sócio RENATO RILLOS MENDES. Intime-se a reclamante para vista dos depósitos e se manifestar sobre as alegações do sócios Renato Rillos Mendes (id.4d592bf), devendo requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 4 U LANGUAGE CORPORATION LTDA - RENATO RILLOS MENDES
3. Processo 00643004820025100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0064300-48.2002.5.10.0017 RECLAMANTE: KARENINA KANDICE BRAGA DE BRITO RECLAMADO: 4 U LANGUAGE CORPORATION LTDA, RENATO RILLOS MENDES, ROBINSON NAVARRO PENNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10a3355 proferido nos autos. Registra-se depósito na conta judicial nº 4000116051117- R$22.124,17, decorrente de bloqueio no benefício do sócio RENATO RILLOS MENDES. Intime-se a reclamante para vista dos depósitos e se manifestar sobre as alegações do sócios Renato Rillos Mendes (id.4d592bf), devendo requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARENINA KANDICE BRAGA DE BRITO
4. Processo 20898489020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089848-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gleison da Silva Freitas - Agravado: Varig Logística S.A. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. DECADÊNCIA RECONHECIDA. ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE TRÊS ANOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.112/2020 QUE INTRODUZIU O §10 NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 11.101/05 ENTROU EM VIGOR EM 2021. QUEBRA DECRETADA EM 2012, OU SEJA, EM MOMENTO MUITO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RETROAGIR O PRAZO DECADENCIAL EM PREJUÍZO DO CREDOR, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRAZO, TODAVIA, QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU. PRAZO QUE INICIOU SUA CONTAGEM EM JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI 14.112/20, E SE FINDOU EM JANEIRO DE 2024. HABILITAÇÃO QUE SÓ FOI APRESENTADA EM DEZEMBRO DE 2024. DECADÊNCIA OPERADA. PRECEDENTES DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Tavares Filho (OAB: 179421/SP) - Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP) - Carlos Augusto Jatahy Duque - Estrada Júnior (OAB: 179983/SP) - Francisco Gonçalves Martins (OAB: 126210/SP) - Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP) - Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP) - Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB: 91293/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Alfeu Alves Pinto (OAB: 35459/SP) - Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez E Rodrigues (OAB: 173170/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Robson William Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP) - Glaucus Alves da Silva (OAB: 282449/SP) - Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB: 130591/SP) - Ana Maria dos Santos Toledo (OAB: 62576/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB: 211331/SP) - Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Anna Rosa Lupo (OAB: 134188/SP) - Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB: 155768/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Bernardo de Mello Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB: 102186/SP) - Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP) - Marcelo Borrellas Gonçalves (OAB: 171837/SP) - Emerson Grace Marofa (OAB: 134462/SP) - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz (OAB: 128068/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - Silvana Benincasa de Campos (OAB: 54224/SP) - LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB: 56457/RS) - Jose Roberto Zago (OAB: 98053/SP) - Luiz Carlos Turri de Laet (OAB: 157097/SP) - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP) - Marcelo Duarte Iezzi (OAB: 146202/SP) - Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: 125455/RJ) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP) - Flavio Sartori (OAB: 24628/SP) - Tsuneto Sassaki (OAB: 180893/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ironde Pereira Cardoso (OAB: 112639/SP) - Nicacio Passos de A Freitas (OAB: 64565/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Hideki Teramoto (OAB: 34905/SP) - Alexandre José Martins Latorre (OAB: 162964/SP) - André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP) - Marciano Seabra de Godoi (OAB: 287757/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB: 83154/SP) - Marco Deluiggi (OAB: 220938/SP) - Sergio Soares Sobral Filho (OAB: 59976/SP) - Adelson Mendes de Jesus (OAB: 272235/SP) - Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP) - Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - Aldimar de Assis (OAB: 89632/SP) - MARCOS RENÊ FREIRE (OAB: 88256/RJ) - Ana Paula Simoes Camargo (OAB: 130374/SP) - Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP) - Luis Borrelli Neto (OAB: 116473/SP) - Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB: 100060/SP) - Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB: 65619/SP) - Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Newton Jose de Oliveira Neves (OAB: 68650/SP) - Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB: 232566/SP) - Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP) - Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Celia Maria Maciel da Silva (OAB: 109959/SP) - Newton Silveira (OAB: 15842/SP) - Wilson Silveira (OAB: 24798/SP) - Marcos André Vinhas Catão (OAB: 244865/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Bruna Meyer (OAB: 337061/SP) - Thiago Lopes Côrte Real (OAB: 179820/SP) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Fernando Loeser (OAB: 120084/SP) - Fernando Azevedo Pimenta (OAB: 138342/SP) - Alexandre Prandini Junior (OAB: 97560/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB: 300720/SP) - Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP) - Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB: 279726/SP) - Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) - Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Patricia Yuriko Matsubara (OAB: 248771/SP) - Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB: 235605/SP) - Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB: 146812/SP) - Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB: 282918/SP) - Luciana Faria Nogueira (OAB: 164721/SP) - Luis Carlos Pascual (OAB: 144479/SP) - 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BRUNETTO (OAB: 75594/RS) - Helder Araújo Barbosa (OAB: 4444/AM) - Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB: 2599/AM) - Eli Alves da Silva (OAB: 81988/SP) - Maristela Chagas Terra (OAB: 187875/SP) - Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB: 19573/DF) - Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: 45861/DF) - Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB: 61521/SP) - Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB: 243288/SP) - Rodrigo Silva Ferreira (OAB: 222997/SP) - Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB: 237165/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Adauto José Ferreira (OAB: 175591/SP) - Bernadeth Martins Ferreira (OAB: 116126/SP) - Mikal da Conceição Freire dos Santos (OAB: 101002/RJ) - Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB: 138890/RJ) - Diana Funi Huang (OAB: 229942/SP) - Maira Alvim Mansur (OAB: 360577/SP) - Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) - Liv Machado Fallet (OAB: 285436/SP) - Talitha Aguillar Leite (OAB: 344859/SP) - Marta Santos Silva Peripato (OAB: 236657/SP) - Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB: 176407/SP) - Carlos Alberto Paschoal (OAB: 148945/SP) - Irwing Szczepan Ratuszny (OAB: 216197/SP) - Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB: 172854/SP) - Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB: 248741/SP) - Oswaldo de Oliveira Junior (OAB: 85115/SP) - Maria Figueiredo Carvalho Miranda (OAB: 150690/RJ) - Mariana da Costa Monteiro (OAB: 320456/SP) - Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB: 188600/RJ) - Sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB: 218807/RJ) - Mara Lane Pitthan Francolin (OAB: 58551/SP) - Walter Aparecido Francolin (OAB: 36219/SP) - Tiago Camara da Cunha (OAB: 178139/RJ) - Cesar Alberto Granieri (OAB: 120665/SP) - George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB: 163315/RJ) - Nizam Ghazale (OAB: 206620/RJ) - Antonio da Luz Coelho (OAB: 13182/DF) - João Braga de Lima (OAB: 2141/DF) - Francisco de A. S. Pinho (OAB: 15009/DF) - Luiz Marchetti Filho (OAB: 78040/SP) - Fernando Noal Dormann (OAB: 21045/RS) - Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP) - Geraldo Bahia Filho (OAB: 88946/SP) - Fernando Noal Dorfmann (OAB: 12087/RS) - Julius Flavius Morais Magliano (OAB: 216209/SP) - Jose Fernando Moro (OAB: 137221/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Maria Isabel Aoki Miura (OAB: 210134/SP) - Layla Urbano Rocco Santana (OAB: 225752/SP) - Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - Luciano Ribeiro Alves (OAB: 74946/RS) - Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: 110133/SP) - Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP) - Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB: 474405/SP) - Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP) - Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP) - Ingvar Viggo Aagesen (OAB: 113432/SP) - Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB: 86718/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB: 131428/SP) - Vladmir Antonio Taranti (OAB: 39545/SP) - 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Ismar Brito Alencar (OAB: 51905/RJ) - Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB: 184338/RJ) - Emerson Luiz Mazzini (OAB: 125933/RJ) - Regis Eleno Fontana (OAB: 266450/SP) - Diogo Piccoli Garcia (OAB: 106022/RS) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP) - 4º andar
5. Processo 00205385620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020538-56.2024.8.26.0100 (processo principal 0121755-70.2009.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Varig Logística S/A - Fl. 98: última decisão. Acolho as manifestações e declaro extinto este incidente, sem sucumbência, nos termos do art. 7º-A, § 8º, da Lei 11.101/05. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. - ADV: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS 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6. Processo 01217557020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Anac Agência Nacional da Aviação Civil - Fls. 45103: última decisão. Fls. 45104 (Credora afirma que não recebeu pagamento): Ao AJ. Fls. 45105-45106 (AJ informa que não será realizado qualquer novo rateio à classe dos credores trabalhistas; em breve apresentará informações quanto ao prosseguimento): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45117-45119 (AJ presta esclarecimentos aos credores): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 45121-45122 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda nova relação de credores a ser apresentada pelo AJ): ciência aos interessados. Fls. 45123-45133 (Embargos de Declaração de Antonio Cargia Leal): Conheço dos embargos, contudo, não se observa omissão. Os credores foram intimados pelo Edital de fl. 43771 (publicado no DJE em fl. 43773) do prazo de 60 dias para cadastro dos dados no site da administradora judicial. O prazo encerrou-se em 22/7/24 sem manifestação do embargante, sendo mister a rejeição dos embargos. Fls. 45145-45149 (AJ apresenta novo plano de rateio aos credores tributários; junta relação de valores reservados/provisionados; requer a intimação da União Federal para apresentação de DARF para pagamento, a intimação do Município de Manaus para providências; pede autorização para pagamento de honorários de administrador judicial e levantamento parcial): ciente. Aguarde-se o julgamento do AI 2144445-09.2025.8.26.0000. Ciência aos credores do novo plano de rateio aos credores tributários (fls. 45152). Intime-se, pelo portal eletrônico, a União Federal para que apresente a DARF para recolhimento do tributo (fl. 45148). Intime-se, pelo portal eletrônico, o Município de Manaus para que apresente o documento de arrecadação de tributos municipais para realização de pagamento (fl. 45148). Autorizo o levantamento parcial de 60% do valor relativo aos honorários de administrador judicial. Expeça-se MLE, desde que juntado o formulário. Fls. 45153-45154 (AJ manifesta-se pela rejeição dos embargos): ciente. Fls. 45155 e Fls. 45185-45186 (credor informa interposição de AI contra decisão de fl. 44668 e outorga do efeito suspensivo): Mantenho a decisão. Deferida a suspensão dos pagamentos. Aguarde-se o julgamento colegiado. Ciência ao AJ e ao MP. Ciência aos credores e demais interessados. Fl. 45180 (MP exara ciência dos andamentos, manifesta-se pela rejeição dos embargos de declaração e aguarda notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao AI): ciente. Fl. 45181 (Credor informa dados bancários): Ao AJ. Fls. 45187-45188 (AJ ciente da concessão de efeito suspensivo ao AI, informa que realizou a reserva do crédito relativo ao agravante e reitera pedido de deferimento da proposta de pagamento aos credores tributários): ciente. Fls. 45200 (MP não se opõe à continuidade dos pagamentos da classe subsequente, haja vista a reserva): ciência aos interessados. Int. - ADV: RAQUEL WEIGERT BEHR (OAB 216416/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), RAQUEL WEIGERT BEHR (OAB 216416/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), IRWING SZCZEPAN RATUSZNY (OAB 216197/SP), IRWING SZCZEPAN RATUSZNY (OAB 216197/SP), RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (OAB 221100/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), LAYLA URBANO ROCCO (OAB 225752/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), NAGILA PEREIRA DE MELO (OAB 209344/SP), MARCOS CHIARA BRESSAN (OAB 201824/SP), MARCOS CHIARA BRESSAN (OAB 201824/SP), PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB 203541/SP), VINÍCIUS FERREIRA PINHO (OAB 207907/SP), JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP), MARIA ISABEL AOKI MIURA (OAB 210134/SP), LUIZ ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT (OAB 211331/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), FERNANDO RIBEIRO KEDE (OAB 215410/SP), JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP), 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7. Processo 10216848320188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021684-83.2018.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Rodovisa Civenna Transportes Ltda - - Rodovisa Cargas Especiais e Servicos Eireli - Epp - - Carson Business & Logistics Eireli - BRASIL TRUSTEE Assessoria e Consultoria Ltda e outro - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Welton Silva Nogueira - - Caique Roque da Silva - - Jorge Luis Gomes - - Alex da Silva Putumuju - - Totvs S.A. - - Diamante Comércio de Tintas Ltda. - - Pirasa Veículos Ltda. - - Claudio Souza da Silva - - Miralda Souza Silva - - Presmed Prestação de Serviços Médicos Ltda. - - Auto Posto Patropi Ltda. - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Globalseg Vigilância e Segurança Ltda. - - Centro Empresarial Viracopos Spe Ltda - - William Nogueira da Silva - - Claro S/A - - Luis Mario Aparecido de Lima - - Vagner Dias da Silva - - Wellington Vieira do Nascimento - - IP São Paulo Sistema de Gestão Empresarial Ltda. - - Alexandre Peres Junior - - Labormed Assessoria Em Segurança e Saude Ltda - - Janaina Oliveira Fagundes Marques - - Douglas Alison Gonçalves - - Divena Litoral Veículos Ltda. - - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Cassini E Cia LTDA - EPP - - YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A - - Santos & Bevilaqua Sociedade de Advogados - - W. V. GOUVEIA LTDA ME - - Lucas Nascimento de Sousa - - Jose Roberto Henrique - - Trucks Control Serviços de Logistica Ltda - - Emilaine Cristina Pelegrineli Sanches - - Hugo Leonardo de Barros Vitor - - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS S/A - - Skymark Gerenciamento e Monitoramento de Sistemas Ltda. - - Antonio Cândido de Barros Carone - - Psychemedics Brasil Exames Toxicologicos Ltda - - Jose Ulysses dos Santos - - Afonso Cláudio de Araújo Souza - - Hilton Roberto Fideles Santos - - Edson Braz da Silva - - Ronaldo dos Santos Gallo - - Alex Oliveira dos Santos - - Alex Sandro da Silva Lisboa - - Edemilson Barbosa Dias - - Helton Cabral - - Jacio Jair Barboso do Nascimento - - Jonathan de Lima Dutra - - Marcus Vinicius Moreira Cavaco - - Rogerio Vieira da Silva - - Roberto André da Luz - - Simão Empreendimentos e Participações Ltda - - Paulo Ricardo Porto - - Zacarias Ventura da Silva Filho - - Giuliano Ribeiro - - Airton Donizete Oliveira de Castro - - Alexandre de Oliveira Santos - - Fábio Vieira da Trindade - - Flavio Henrique Fabiano - - Antonio Conrado dos Santos Neto - - Reginaldo Domingo da Silva - - Daniel Barroso de Oliveira - - Priscila Ferreira Passos - - Leandro Silva Santos - - Gregory Pugnali Marcos - - Sompo Seguros S.A. - - Ip São Paulo Sistema de Gestão Empresarial Ltda. - - Adriano Cesar Bino - - Saulo Matias dos Santos Pereira Cardoso - - Anderson Melo - - Antonio Lima da Silva - - Diego de Lima Vieira - - Jose Roberto Barbosa da Silva - - Marcos Cesar Gomes - - Michel Gouveia - - Nilton Ricardo Tenorio Cabeco - - Renato Santos - - Ricardo Sebastião dos Santos - - Ricardo Simoes Clemente - - Rodinei da Silva - - Wagner de Figueiredo Pereira - - Ronaldo Ramos - - Edison Carrero Martin - - Antonio Pereira - - Jair Elias da Silva - Espólio - - Airton Menezes dos Santos - - Ivando Hilario Lemos - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - José Adenilson Ferreira de Lima - - Sidney da Silva Cerqueira - - Luiz Felipe Oliveira de Moura - - William Severo Facundo - - Cidélio Alves da SIlva - - Auto Posto Jati Ltda - - Bruno Daniel Camilo Santos - - Juliana Ferro Moreira - - Caio Augusto Silva dos Santos - - Paulo de Castro e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Embraer S/A - - Robson Silva Andrade - - Eduardo Bernardes Gomes - - Eduardo Nascimento Tavares da Silva - - Genilson dos Santos Maia - - Hugo Ricardo Descalzo - - Iremar Mauricio de Figueiredo - - Jocelino dos Santos - - José Augusto dos Santos - - Luciano Ferreira Motta - - Priscila Ferreira Passos - - Valdemar Vieira dos Santos - - Vagner da Silva Morais e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - - Daniela Thomaz e outros - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, nos termos da cota do MP de fl. 12773. Após, dê-se nova vista dos autos ao MP, e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB 168579/SP), ANDREA REGINA CARPINO (OAB 158169/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JOSÉ DIMAS TARDIOLI (OAB 175636/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), RONALDO BARBOSA BRAGA (OAB 154953/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), PAULO AUGUSTO DE MATHEUS (OAB 144183/SP), ROGERIO NANNI BLINI (OAB 140335/SP), ROSELY TORRES DE ALMEIDA CAMILLO (OAB 139922/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), FERNANDO LUIS FERNANDES HAAS (OAB 216539/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO DE MELO KRIGUER (OAB 224042/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), GILMAR MAZIERO (OAB 216549/SP), FERNANDO LUIS FERNANDES HAAS (OAB 216539/SP), FÁBIO FAZANI (OAB 183851/SP), REGINALDO DE LIMA (OAB 213294/SP), RENATO ALENCAR (OAB 208816/SP), RENATO ALENCAR (OAB 208816/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/SP), ANTONIO NETO DE LIMA (OAB 185604/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIO ANTONIO ALVES (OAB 112465/SP), AMAURY TEIXEIRA (OAB 111351/SP), FERNANDO PASSOS (OAB 108019/SP), WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA (OAB 129732/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ESTACIO AIRTON ALVES MORAES (OAB 126642/SP), ESTACIO AIRTON ALVES MORAES (OAB 126642/SP), ESTACIO AIRTON ALVES MORAES (OAB 126642/SP), ESTACIO AIRTON ALVES MORAES (OAB 126642/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), EDSON DIAS DE OLIVEIRA (OAB 391915/SP), APARECIDA ALVES RUZISKA (OAB 347622/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), OSMAIR DONIZETE BARROZO (OAB 339128/SP), OSMAIR DONIZETE BARROZO (OAB 339128/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), MATHEUS SOUZA BAÇO (OAB 350845/SP), MARCO AURÉLIO SONCHINI PEREIRA (OAB 354616/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), JEFFERSON RENOR DOMINGOS (OAB 335369/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), STEPHANIE HARUMI ALVES YAMAMOTO (OAB 321561/SP), STEPHANIE HARUMI ALVES YAMAMOTO (OAB 321561/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), CAMILOTTI E CASTELLANI - 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8. Processo 00011961320195100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001196-13.2019.5.10.0009 RECLAMANTE: DIANDRIA MARIA DE MARTINS DAIA RECLAMADO: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ade340 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico e dou fé que conferi o seguinte: Parecer da Contadoria (Id e3a4918). Conclusão apresentada ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho pela servidora KELLEN LIMA LUSTOSA, em 26 de maio de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando-se o parecer da Contadoria (Id e3a4918), INTIME-SE a parte RECLAMADA para que proceda a RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS (Id e629622), no prazo de 20 dias, fazendo constar o seguinte: A) Das férias + 1/3 Esclarecemos à reclamada que o sistema de cálculos apura automaticamente as verbas reflexas, basta clicar em “exibir” e selecionar férias +1/3, assim como foi feito na apuração dos reflexos em décimo terceiro salário. B) Dos juros e correção monetária Não consta expressamente do título executivo quais índices devem ser utilizados. Nesse caso, o correto é IPCA-E na fase pré-judicial com juros TRD e, a partir do ajuizamento, taxa Selic, sem a correção monetária, visto que a Selic engloba juros e correção monetária, nos termos da ADC 58 do STF, o que não foi observado pela reclamada.   OBSERVAÇÕES: 01. Exaurido o prazo, sem a apresentação dos cálculos retificados, será nomeado perito contábil, cuja perícia correrá às expensas da parte reclamada. 02. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. 03. Havendo condenação em honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST) 04. Deverá o responsável pela liquidação aplicar a correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-processual, com acréscimo de juros de mora correspondentes à variação da TRD, e a partir da data do ajuizamento exclusivamente a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária". Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIANDRIA MARIA DE MARTINS DAIA