Wilker De Freitas Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10222560220214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022256-02.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621 POLO PASSIVO:CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295 e RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514 Destinatários: CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - (OAB: AP1514) CAROLINE LIMA FERRAZ - (OAB: DF24295) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - (OAB: DF64621) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
3. Processo 10222560220214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022256-02.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621 POLO PASSIVO:CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295 e RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514 Destinatários: CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - (OAB: AP1514) CAROLINE LIMA FERRAZ - (OAB: DF24295) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - (OAB: DF64621) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
4. Processo 50219875420248090126
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021987-54.2024.8.09.0126COMARCA DE PIRENÓPOLISAPELANTE: JULIA GOMES QUEIROZ DE OLIVEIRA (SOLTA)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA DESPACHO Em atenção ao petitório visto na movimentação 149, determino a intimação dos advogados representantes de JULIA GOMES QUEIROZ DE OLIVEIRA, máxime do que assina referida petição e encontra-se devidamente cadastrado e habilitado neste feito, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para, no prazo estabelecido no artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar(em) as razões do recurso apelatório interposto.Na sequência, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, a fim de que seja intimado o representante ministerial com atuação perante a 2ª Vara Judicial – Vara Criminal da comarca de Pirenópolis-GO, para que apresente contrarrazões no prazo de lei.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIARelator
5. Processo 00080784820228272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0008078-48.2022.8.27.2729/TO RELATORA : Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELADO : DORISMAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Wilker de Freitas de Araujo (OAB DF064621) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta pelo Estado do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS), contra sentença proferida nos autos de ação de produção antecipada de provas ajuizada com o objetivo de obter acesso gratuito aos documentos constitutivos de diversas empresas supostamente registradas de forma fraudulenta em nome do autor. A sentença acolheu o pedido, determinando o fornecimento da documentação e condenando a autarquia estadual ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve resistência administrativa ou judicial da parte requerida que justifique a condenação em honorários advocatícios; (ii) estabelecer se, diante da ausência de pretensão resistida, é cabível aplicar o princípio da causalidade para afastar os ônus da sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) não ofereceu resistência ao pedido de exibição documental, tendo juntado aos autos todos os documentos requeridos de forma espontânea e tempestiva, evidenciando conduta colaborativa. 4. Não houve prova de negativa formal ou indevida por parte da autarquia, tampouco demonstração de tentativa anterior e frustrada de obtenção administrativa dos documentos por parte do autor, o que compromete a alegação de pretensão resistida. 5. Conforme o princípio da causalidade, os ônus sucumbenciais devem recair sobre aquele que deu causa à propositura da demanda. No caso, ausente resistência ou conduta ilícita da autarquia, não se justifica a sua responsabilização. 6. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deste Egrégio Tribunal reconhece a inaplicabilidade da condenação em honorários advocatícios quando não demonstrada resistência administrativa ou judicial do réu. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e provido para reformar parcialmente a sentença, afastando a condenação do Estado do Tocantins ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. Tese de julgamento: 1. A condenação em honorários advocatícios em ações de produção antecipada de provas exige a demonstração de recusa administrativa e resistência processual efetiva por parte do réu, não sendo cabível quando a documentação é apresentada espontaneamente e sem oposição. 2. O princípio da causalidade deve prevalecer na distribuição dos ônus sucumbenciais, impondo-os à parte que deu causa à instauração da demanda, o que não se verifica quando inexiste resistência por parte da administração pública. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil (CPC), art. 85, caput, §§ 2º e 8º. Jurisprudência relevante citada no voto: STJ, AgInt no AREsp 1328085/SP, Rel. Min. Raul Araújo, j. 12.03.2019; STJ, AgInt no AREsp 1341142/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 13.12.2018; STJ, AgInt no AREsp 1221810/SE, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 19.06.2018; TJTO, ApCiv 0000760-04.2024.8.27.2742, Rel. Márcio Barcelos Costa, j. 12.03.2025; TJTO, ApCiv 0000052-51.2024.8.27.2742, Rel. Ângela Issa Haonat, j. 06.11.2024. Ementa redigida de conformidade com a Recomendação CNJ 154/2024, com apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet. ACÓRDÃO A Egrégia 2ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação para afastar o ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Relatora. Votaram acompanhando a Relatora os Desembargadores Eurípedes Lamounier e Adolfo Amaro Mendes. Representando o Ministério Público, a Procuradora de Justiça Jacqueline Borges Silva Tomaz. Palmas, 25 de junho de 2025.
6. Processo 10185015820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018501-58.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Mercofire Comercial Ltda - - Francisco Luis Claudio - Angela Maria da Silva Schuster - Caixa Econômica Federal e outros - Fls. 676/681: ciência às partes. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), WILKER DE FREITAS DE ARAUJO (OAB 64621/DF), LAÍS ZANETTE RECCO (OAB 57170/SC), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 12659/CE)
7. Processo 07484136220228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br CERTIDÃO Faço vista às partes para ciência da sentença de id 240834839. Brasília, 1 de julho de 2025. VITOR FREITAS DE SOUZA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
8. Processo 10142582220174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014258-22.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014258-22.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANDERSON SOUZA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A e LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621-A e ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANDERSON SOUZA DE LIMA - CPF: 018.240.111-13 (APELANTE). Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente)