Francisco Furtado De Sousa Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07232349120208070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723234-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: MAUCLENE SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 242199017. Promovi a consulta ao sistema ONR que restou infrutífera. Intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Vindo os cálculos, com base no artigo 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, ressaltando-se que, independentemente do prazo de prescrição da pretensão executiva, essa negativação não poderá perdurar por prazo superior a 05 (cinco) anos (Súmula 323 do STJ). Advirta-se a parte exequente que, havendo o pagamento extrajudicial do débito, tal fato deverá ser, de imediato, informado ao Juízo para que se proceda à baixa da negativação, sob pena de, posteriormente, o exequente ser responsabilizado pela negativação por tempo superior ao devido. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
3. Processo 07042523520258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0704252-35.2025.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANILO TRINDADE DA SILVA CERTIDÃO À defesa para ciência da juntada dos documentos no id. 242498482. Samambaia/DF, 11 de julho de 2025. DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
4. Processo 07143961020218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714396-10.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: JUSTINIANO RODRIGUES FONTENELE EXECUTADO: F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME, LEONARDO DAVID SALES FREITAS REU: FRANCISCO ANDERSON LIMA DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi juntado aos autos Ofício oriundo da 1ª Vara de Família de Brasília. De ordem do MM Juiz, às partes para ciência e manifestação acerca do expediente juntado. BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2025 15:29:45. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
5. Processo 07185159020258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0718515-90.2025.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE(S): RITA LEITE SOBRINHA FILHO - CPF/CNPJ: 183.296.671-20, LEDA LEITE DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 012.814.561-79 e HILTON JOSE LEITE DE OLIVERA - CPF/CNPJ: 694.561.001-20 REQUERIDO(S): JOSE JOAQUIM FILHO - CPF/CNPJ: 113.441.991-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para a juntada requerida em ID 242031468. 2. Quanto à certidão positiva de débitos fiscais com efeito de negativa esclareço que não há óbice para apresentá-la nos autos, visto que o parcelamento não obsta a expedição de eventual alvará de levantamento, formal de partilha ou carta de adjudicação. Sobre o assunto já se manifestou o E. TJDFT, in verbis: "APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL . HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DOS IMPOSTOS GERADOS PELOS BENS DO ESPÓLIO. OBRIGATORIEDADE. TEMA REPETITIVO 1 .074 DO STJ. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE CERTIDÃO NEGATIVA. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA . POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Segunda Seção do c . STJ consolidou entendimento acerca da necessidade de recolhimento dos impostos gerados pelos bens do espólio, como condição para homologação da partilha e expedição do respectivo formal, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), firmando a seguinte tese: ?No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN?. 2 . Extraindo-se dos autos que o IPTU e TLP incidentes sobre o imóvel foram objeto de parcelamento, com parcelas vincendas em aberto, tendo os Autores obtido Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, inexiste óbice para a expedição do formal de partilha, porquanto a norma prevista no art. 192 do CTN demanda interpretação sistemática em harmonia com o disposto nos arts. 151, IV, e 206 do mesmo Diploma Tributário. Precedentes da Turma . 3. Apelação conhecida e não provida." (TJ-DF 07176886620228070009 1929642, Relator.: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 01/10/2024, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 14/10/2024). (grifo nosso). Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:
6. Processo 00109026420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010902-64.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1029832-21.2019.8.26.0576) (processo principal 1029832-21.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.A.S. - D.A.N. - Foi removido o sigilo da r. Decisão de fls. 165/167. Realizada a pesquisa SISBAJUD, esta restou infrutífera. Fls. 168/195: Ciência/Vista às partes. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO (OAB 63453/DF), EMANUEL SOARES GOMES VICENTE (OAB 59726/DF)
7. Processo 00050491020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005049-10.2023.8.26.0004 (processo principal 0008065-16.2016.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.P.N.B. - Vistos. Fl. 124: defiro a expedição de mandado de levantamento com base no formulário MLE juntado à fl. 125. Após, volte conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ADIVANDA PEREIRA DE SOUZA SILVA (OAB 505207/SP), FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO (OAB 63453/DF)
8. Processo 00050491020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005049-10.2023.8.26.0004 (processo principal 0008065-16.2016.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.P.N.B. - Vistos. Fl. 124: defiro a expedição de mandado de levantamento com base no formulário MLE juntado à fl. 125. Após, volte conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ADIVANDA PEREIRA DE SOUZA SILVA (OAB 505207/SP), FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO (OAB 63453/DF)