Carlos Roberto Da Rocha Reis Júnior

Processos do Advogado

1. Processo 50149723220234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014972-32.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50388940720214047200/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : MR INVESTIMENTOS SA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) ADVOGADO(A) : ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB DF054244) ADVOGADO(A) : MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB DF029181) ADVOGADO(A) : RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB DF035464) ADVOGADO(A) : HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO (OAB DF069604) ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB DF063422) ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS (OAB DF071629) ADVOGADO(A) : LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB SP376472) ADVOGADO(A) : BRUNO ALMEIDA SILVA (OAB DF068866) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR (OAB DF063304) AGRAVADO : CELOS ADVOGADO(A) : PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) INTERESSADO : FABIOLA SBRUZZI DE MIRANDA MESSMAR ADVOGADO(A) : ALI FERES MESSMAR FILHO INTERESSADO : NILO ROBERTO SBRUZZI TOLEDO ADVOGADO(A) : ALI FERES MESSMAR FILHO INTERESSADO : OLIVINA TOMAZIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JORGE ALENCAR PAIXÃO DE BAIRROS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 13/06/2025 - Recurso Especial não admitido
2. Processo 50012742220244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5001274-22.2024.4.04.0000/SC AGRAVADO : CELOS ADVOGADO(A) : PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO : MR INVESTIMENTOS SA ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) ADVOGADO(A) : ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB DF054244) ADVOGADO(A) : MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB DF029181) ADVOGADO(A) : RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB DF035464) ADVOGADO(A) : HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO (OAB DF069604) ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB DF063422) ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS (OAB DF071629) ADVOGADO(A) : LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB SP376472) ADVOGADO(A) : BRUNO ALMEIDA SILVA (OAB DF068866) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR (OAB DF063304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO contra decisões que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5038894-07.2021.4.04.7200/SC, movido pela UNIÃO buscando a imissão na posse do imóvel "Celia Couto Daux", acolheu as conclusões do perito judicial para fixar indenização de  R$ 18.940.299,66 (dezoito milhões, novecentos e quarenta mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), cálculo de fevereiro de 2023, conforme custos de reprodução fixados com base nas razões técnicas apresentadas no Laudo Pericial. A Egrégia 3ª Turma deste Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento ( evento 54, ACOR2 ). Os subsequentes embargos de declaração ( evento 69, EMBDECL1 ) foram rejeitados ( evento 78, ACOR2 ). Na sequeência, MÓVEIS E DECORAÇÃO BELLACATARINA EIRELI – EPP (atual FIGO CASA LTDA) alegou ter sido cadastrada como parte na presente ação em razão de ser locatária do imóvel em cuja posse a União pretendia imitir-se, e informou a desocupação e entrega do imóvel dentro do prazo estabelecido, e, por não ter mais qualquer relação ou interesse na demanda, requereu sua exclusão como interessada ( evento 79, PET1 ). A UNIÃO interpôs recursro especial ( evento 95, RECESPEC1 ). Diante da notícia do óbito de OLIVINA TOMAZIA DA SILVA foi determinada a suspensão da tramitação do presente agravo de instrumento, até a conclusão da habilitação dos sucessores, a ser promovida no processo principal ( evento 99, DESPADEC1 ). ​MÓVEIS E DECORAÇÃO BELLACATARINA EIRELI – EPP reiterou o pedido ( evento 114, PET1 , evento 148, PET1 ), contra o qual não se opuseram o MPF ( evento 125, MANIF_MPF1 , evento 155, PROMO_MPF1 ) e MR INVESTIMENTOS SA ( evento 161, PET1 ). ​A UNIÃO informou que já peticionou no Ev. 682 dos autos da origem no sentido de concordar com a exclusão de partes requeridas, inclusive a falecida OLÍVIA TOMAZIA DA SILVA, não havendo necessidade de habilitação de herdeiros ( evento 135, PET1 ). Foi feito o traslado de decisão proferida no pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis nos autos do cumprimento de sentença nº 5038894-07.2021.4.04.7200/SC deferindo "o pedido da União do Evento 677, de desistência da execução em relação aos executados FABIOLA SBRUZZI DE MIRANDA MESSMAR , NILO ROBERTO SBRUZZI TOLEDO e OLIVINA TOMAZIA DA SILVA " ( evento 131, DESPADEC1 ). Decido . Tendo sido excluída a executada OLÍVIA TOMAZIA DA SILVA da ação principal em razão da desistência da execução manifestada pela UNIÃO, revogo a decisão do ​ evento 99, DESPADEC1 ​ que suspendeu a tramitação do presente agravo para habilitação de sua sucessão. Diante do encerramento da situação que justificava seu interesse no presente feito, defiro o pedido de exclusão do cadastramento de MÓVEIS E DECORAÇÃO BELLACATARINA EIRELI – EPP (atual FIGO CASA LTDA). Retifique, a Secretaria de Recursos aos Tribunais Superiores, a autuação do feito, excluindo a requerente dos eventos 80 e 108. Intimem-se as partes e interessados. Após, retornem os autos conclusos para exame de admissibilidade do recurso interposto.
3. Processo 50012911220174047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001291-12.2017.4.04.7208/RS (originário: processo nº 50012911220174047208/SC) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : FARADAY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB DF054244) ADVOGADO(A) : MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB DF029181) ADVOGADO(A) : RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB DF035464) ADVOGADO(A) : HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO (OAB DF069604) ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB DF063422) ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS (OAB DF071629) ADVOGADO(A) : LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB SP376472) ADVOGADO(A) : BRUNO ALMEIDA SILVA (OAB DF068866) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR (OAB DF063304) APELANTE : JOEL RAMALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO MALUCELLI (OAB PR036011) ADVOGADO(A) : MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB PR005403) APELANTE : OSWALDO SCHEER FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB DF054244) ADVOGADO(A) : MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB DF029181) ADVOGADO(A) : RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB DF035464) ADVOGADO(A) : HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO (OAB DF069604) ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB DF063422) ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS (OAB DF071629) ADVOGADO(A) : LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB SP376472) ADVOGADO(A) : BRUNO ALMEIDA SILVA (OAB DF068866) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR (OAB DF063304) APELANTE : MARIA ISABEL MONTEIRO DA SILVA SCHEER (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB DF054244) ADVOGADO(A) : MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB DF029181) ADVOGADO(A) : RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB DF035464) ADVOGADO(A) : HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO (OAB DF069604) ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB DF063422) ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS (OAB DF071629) ADVOGADO(A) : LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB SP376472) ADVOGADO(A) : BRUNO ALMEIDA SILVA (OAB DF068866) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR (OAB DF063304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL