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Tiago Amaro De Souza

Tiago Amaro De Souza

Número da OAB: OAB/DF 063105

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJMG, TJGO, TJPR, TJRJ, TJPB, TJDFT, TJSP
Nome: TIAGO AMARO DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5025244-86.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARGARETH DA LUZ VENANCIO REZENDE CPF: 595.129.976-49 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/7109-97 DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifico que a declaração de hipossuficiência da autora não está assinada (ID 10449138369), bem como que a assinatura eletrônica presente na procuração de ID 10449143954 foi lançada por meio de serviço que não preenche os requisitos exigidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela legislação aplicável para que se considere válida a assinatura eletrônica constante de documentos destinados a comprovar o preenchimento dos pressupostos processuais e as condições da ação, como evidenciado na Nota Técnica nº 15/2024 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais. Importante salientar que, nos termos do art. 1º, §2º, III, da Lei nº 11.419/2006, considera-se assinatura eletrônica, além da lançada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário no sistema de processo eletrônico, apenas aquela “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica”. Segundo o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), somente há presunção de veracidade das declarações constantes de documentos em forma eletrônica, em relação aos signatários, se produzidos com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, isto é, por meio de assinatura mediante utilização de certificado digital. O § 2º de tal dispositivo deixa claro que o uso de modalidades de assinatura virtual não lançadas mediante assinatura certificação digital assegurada pela ICP-Brasil ou a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos de forma eletrônica podem resultar em eficácia inter partes, e até mesmo ser aceitos por particulares a quem forem opostos os documentos, mas não viabilizam níveis de segurança e certeza jurídicas e de autenticidade suficientes para emprego com finalidades de interesse público, como, por exemplo, a assinatura de documentos processuais, inclusive de mandato judicial, destinado a demonstrar a configuração de pressupostos processuais. Assim, como a assinatura eletrônica constante no instrumento de mandato e na declaração de hipossuficiência não preenchem os requisitos legalmente exigidos para que sejam reputadas válidas e eficazes para os fins a que se destinam tais documentos, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar os referidos documentos com assinatura eletrônica qualificada (lançada mediante certificado digital e senha) ou assinadas manualmente (e sem colagem ou montagem de assinatura), sob pena de extinção. Ademais, verifico que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita. Logo, conforme previsto no art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição da República, a necessidade dos benefícios da justiça gratuita deve ser comprovada por aquele que a requer. Neste sentido, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir seu requerimento de gratuidade da justiça e trazer aos autos, sob pena de indeferimento, os documentos atualizados que comprovem sua hipossuficiência financeira, entre os quais: 1. contracheques ou outro comprovante de renda dos últimos 3 meses; 2. extratos de conta bancária dos últimos 3 meses; 3. comprovantes de gastos (água, luz, telefone, despesas médicas, alimentação, aluguel), referentes aos 3 últimos meses; 4. extrato previdenciário - Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - obtido no site “Meu INSS”, caso necessário; 5. declaração de imposto de renda ou comprovante de negativa de restituição do imposto, referentes aos últimos 3 anos, retirado no site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/. Destaque-se que quando o indivíduo não é contribuinte, o resultado das pesquisas elaboradas no site da Receita traz a seguinte mensagem: “não há informação para o exercício informado”. Neste caso, a parte requerente deve anexar aos autos a captura de tela (“print”) contendo a referida mensagem, bem como as informações inseridas para realização da consulta - número do CPF e o exercício objeto de pesquisa. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Cumpra-se. Intime-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0152612-70.2007.8.26.0100 (100.07.152612-0) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - EDITORA TRÊS LTDA e outros - Rv3 Consultores Ltda. e outro - Vistos. Fls. 254: Ciente. Fica suspenso o presente feito por 60 dias, devendo o administrador judicial informar, a oportunamente, a integral digitalização do processo. Int. - ADV: WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), LUIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (OAB 142745/RJ), VINÍCIUS LANG DOS SANTOS (OAB 67451/RS), ELSO VAGNO TEIXIERA DE ANDRADE (OAB 16078/ES), TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB 14131/BA), RIVALDO BATISTA DA SILVA (OAB 33735/RJ), VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (OAB 141019/RJ), NILZA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB 9031/MS), CRISTIANE HAAS (OAB 52282/RS), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), PAULO AFONSO DE FIGUEIREDO (OAB 12005/PE), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), GUY FARIA SILVA JÚNIOR (OAB 28419/GO), YARA AKEMI YAMANAKA RIBEIRO (OAB 301019/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 302561/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 302561/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 302561/SP), FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (OAB 26669/RJ), ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO (OAB 14736/DF), LOURIVAL ROSA FILHO (OAB 96540/MG), JOSÉ OSWALDO CORRÊA (OAB 155030/SP), ANDRÉ LUIS COSTA CASTRO ARAÚJO (OAB 53803/RS), ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO (OAB 14736/DF), FERNANDO AURÉLIO DE AZEVEDO AQUINO (OAB 14691/DF), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), CLAUDIA MARCIA DE S. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0152612-70.2007.8.26.0100 (100.07.152612-0) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A. e outros - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA e outros - Rv3 Consultores Ltda. e outro - Nota de cartório a Valdecir Vieira Oliveira: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Robson Martins Gonçalves (OAB 216099/SP). - ADV: WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), LUIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (OAB 142745/RJ), VINÍCIUS LANG DOS SANTOS (OAB 67451/RS), ELSO VAGNO TEIXIERA DE ANDRADE (OAB 16078/ES), TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB 14131/BA), RIVALDO BATISTA DA SILVA (OAB 33735/RJ), VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (OAB 141019/RJ), NILZA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB 9031/MS), CRISTIANE HAAS (OAB 52282/RS), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), PAULO AFONSO DE FIGUEIREDO (OAB 12005/PE), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), GUY FARIA SILVA JÚNIOR (OAB 28419/GO), YARA AKEMI YAMANAKA RIBEIRO (OAB 301019/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 302561/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 302561/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 302561/SP), FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (OAB 26669/RJ), ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO (OAB 14736/DF), LOURIVAL ROSA FILHO (OAB 96540/MG), JOSÉ OSWALDO CORRÊA (OAB 155030/SP), ANDRÉ LUIS COSTA CASTRO ARAÚJO (OAB 53803/RS), ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO (OAB 14736/DF), FERNANDO AURÉLIO DE AZEVEDO AQUINO (OAB 14691/DF), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (OAB 118826/RJ), CLAUDIA MARCIA DE S. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012120-68.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Trígono Capital Ltda. - - Werner Mueller Roger - Marcos Eduardo Elias - Vistos. Defiro a juntada dos documentos de fls. 368/433. Dê-se ciência ao querelante e ao Ministério Público. Aguarde-se, no mais, a audiência agendada (dia 03 de setembro de 2025, às 15:00 horas). Intime-se. - ADV: GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TIAGO AMARO DE SOUZA (OAB 63105/DF), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012120-68.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Trígono Capital Ltda. - - Werner Mueller Roger - Marcos Eduardo Elias - Vistos. Defiro a juntada dos documentos de fls. 368/433. Dê-se ciência ao querelante e ao Ministério Público. Aguarde-se, no mais, a audiência agendada (dia 03 de setembro de 2025, às 15:00 horas). Intime-se. - ADV: GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TIAGO AMARO DE SOUZA (OAB 63105/DF), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP)
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025), sessão aberta dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES . Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 176 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706068-45.2022.8.07.0013 0751305-10.2023.8.07.0000 0717021-41.2021.8.07.0001 0702975-31.2023.8.07.0016 0714117-46.2024.8.07.0000 0704972-98.2022.8.07.0011 0744577-81.2022.8.07.0001 0735037-72.2023.8.07.0001 0726275-36.2024.8.07.0000 0729888-64.2024.8.07.0000 0702410-27.2024.8.07.0018 0730551-13.2024.8.07.0000 0732099-73.2024.8.07.0000 0732656-60.2024.8.07.0000 0733071-43.2024.8.07.0000 0702462-62.2024.8.07.0005 0702059-74.2024.8.07.9000 0707613-55.2023.8.07.0001 0746521-84.2023.8.07.0001 0710913-71.2023.8.07.0018 0701185-09.2023.8.07.0017 0724521-84.2023.8.07.0003 0753246-89.2023.8.07.0001 0736610-17.2024.8.07.0000 0714911-56.2023.8.07.0015 0032283-40.2010.8.07.0007 0737843-49.2024.8.07.0000 0738360-54.2024.8.07.0000 0732700-13.2023.8.07.0001 0762692-71.2023.8.07.0016 0717549-70.2024.8.07.0001 0753070-13.2023.8.07.0001 0706662-10.2023.8.07.0018 0740901-60.2024.8.07.0000 0741622-12.2024.8.07.0000 0743424-45.2024.8.07.0000 0727009-97.2023.8.07.0007 0744857-84.2024.8.07.0000 0709296-93.2024.8.07.0001 0745166-08.2024.8.07.0000 0703554-51.2024.8.07.0013 0747734-28.2023.8.07.0001 0746463-50.2024.8.07.0000 0746581-26.2024.8.07.0000 0746642-81.2024.8.07.0000 0747261-11.2024.8.07.0000 0747444-79.2024.8.07.0000 0701413-75.2023.8.07.0019 0712945-49.2023.8.07.0018 0749168-21.2024.8.07.0000 0706151-11.2024.8.07.0007 0718195-80.2024.8.07.0001 0749385-64.2024.8.07.0000 0749711-24.2024.8.07.0000 0701571-52.2021.8.07.0003 0750012-68.2024.8.07.0000 0710649-66.2023.8.07.0014 0750285-47.2024.8.07.0000 0750339-13.2024.8.07.0000 0703369-59.2023.8.07.0009 0706863-19.2024.8.07.0001 0750522-81.2024.8.07.0000 0750527-06.2024.8.07.0000 0713780-54.2024.8.07.0001 0717109-56.2024.8.07.0007 0750763-55.2024.8.07.0000 0751001-74.2024.8.07.0000 0718254-62.2024.8.07.0003 0751172-31.2024.8.07.0000 0751582-89.2024.8.07.0000 0705394-29.2024.8.07.0003 0724693-32.2023.8.07.0001 0716075-80.2023.8.07.0007 0751838-32.2024.8.07.0000 0751868-67.2024.8.07.0000 0752135-39.2024.8.07.0000 0752444-60.2024.8.07.0000 0716106-84.2024.8.07.0001 0752643-82.2024.8.07.0000 0752662-88.2024.8.07.0000 0752706-10.2024.8.07.0000 0715480-93.2023.8.07.0003 0752817-91.2024.8.07.0000 0753047-36.2024.8.07.0000 0713486-27.2023.8.07.0004 0704287-84.2023.8.07.0002 0753245-73.2024.8.07.0000 0753264-79.2024.8.07.0000 0705965-19.2023.8.07.0008 0753712-52.2024.8.07.0000 0704839-80.2022.8.07.0003 0754498-96.2024.8.07.0000 0754540-48.2024.8.07.0000 0754778-67.2024.8.07.0000 0700069-48.2025.8.07.0000 0700077-25.2025.8.07.0000 0700081-62.2025.8.07.0000 0700219-29.2025.8.07.0000 0721691-94.2023.8.07.0020 0700834-19.2025.8.07.0000 0750113-05.2024.8.07.0001 0701128-71.2025.8.07.0000 0701147-77.2025.8.07.0000 0729896-66.2023.8.07.0003 0701574-74.2025.8.07.0000 0701765-22.2025.8.07.0000 0701819-85.2025.8.07.0000 0701879-58.2025.8.07.0000 0702146-30.2025.8.07.0000 0702155-89.2025.8.07.0000 0721424-48.2024.8.07.0001 0702238-08.2025.8.07.0000 0702337-75.2025.8.07.0000 0702367-13.2025.8.07.0000 0702674-64.2025.8.07.0000 0702726-60.2025.8.07.0000 0702727-45.2025.8.07.0000 0702781-11.2025.8.07.0000 0724617-71.2024.8.07.0001 0703101-61.2025.8.07.0000 0703124-07.2025.8.07.0000 0704132-08.2024.8.07.0015 0703161-34.2025.8.07.0000 0734628-62.2024.8.07.0001 0703339-80.2025.8.07.0000 0703372-70.2025.8.07.0000 0703557-11.2025.8.07.0000 0703623-88.2025.8.07.0000 0711477-83.2023.8.07.0007 0703670-62.2025.8.07.0000 0703692-23.2025.8.07.0000 0703715-66.2025.8.07.0000 0724672-79.2021.8.07.0016 0700691-58.2024.8.07.0002 0703859-40.2025.8.07.0000 0703905-29.2025.8.07.0000 0703901-89.2025.8.07.0000 0704004-96.2025.8.07.0000 0704038-71.2025.8.07.0000 0702251-67.2022.8.07.0014 0704194-59.2025.8.07.0000 0704221-42.2025.8.07.0000 0704334-93.2025.8.07.0000 0704513-27.2025.8.07.0000 0704527-11.2025.8.07.0000 0713703-70.2023.8.07.0004 0704755-83.2025.8.07.0000 0704916-93.2025.8.07.0000 0704922-03.2025.8.07.0000 0705603-36.2022.8.07.0013 0728110-55.2021.8.07.0003 0705598-48.2025.8.07.0000 0703245-33.2024.8.07.0012 0702025-61.2023.8.07.0003 0713112-68.2024.8.07.0006 0705796-85.2025.8.07.0000 0745712-94.2023.8.07.0001 0705947-51.2025.8.07.0000 0703155-46.2024.8.07.0005 0706593-72.2023.8.07.0019 0724358-92.2023.8.07.0007 0706531-21.2025.8.07.0000 0726026-76.2024.8.07.0003 0727271-31.2024.8.07.0001 0706863-85.2025.8.07.0000 0706905-37.2025.8.07.0000 0711395-70.2023.8.07.0001 0729456-70.2023.8.07.0003 0707365-24.2025.8.07.0000 0745388-70.2024.8.07.0001 0716550-75.2019.8.07.0007 0703982-27.2024.8.07.0015 0722572-94.2024.8.07.0001 0721756-43.2023.8.07.0003 0730368-15.2019.8.07.0001 0710798-36.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 27 de Junho de 2025 às 16:17:27 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES , Secretária de Sessão 5ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
  7. Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do processo: 0717785-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: LEILA SONIA SMANIOTTO BAPTISTA DECISÃO Ciente do acórdão de ID 239990763. Intime-se a ré para indicação, no prazo de 5 dias, dos dados bancários para a transferência dos valores bloqueados. Em caso de inércia, fica autorizada a pesquisa de dados bancários via SISBAJUD para o cumprimento do ora determinado. Sem prejuízo, fica o credor intimado para a indicação de providência útil à satisfação do seu crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738185-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAIR RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes intimadas da data e local para início da perícia conforme petição de ID 240505644. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 13:50:21. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726802-53.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ANTÔNIA LUCILENE MELO DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
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