Layna Cristina Dornelles Avramidis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03054887220058130704
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 0305488-72.2005.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) DOMINGAS GONCALVES DOS REIS CPF: 076.160.231-34 JOAQUIM AMANCIO SOBRINHO CPF: 700.923.856-13 Nos termos do despacho de ID 10477574444, fica INTIMADA a INVENTARIANTE para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os documentos comprobatórios e a procuração pública do curador do incapaz Petrônio Amâncio de Oliveira, tendo em vista que não foram anexados os documentos comprobatórios junto à manifestação de ID.10315400654. THAÍS SANTOS LARA Oficial Judiciário Unaí, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10749859720244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1074985-97.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIO CESAR KATEKAWA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317, ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 e LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros Destinatários: JULIO CESAR KATEKAWA LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - (OAB: DF59986) ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - (OAB: MG99065 ) DANIELE CASTRO DE SOUZA - (OAB: GO48317) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
4. Processo 10011694820254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001169-48.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERIKA ALVARES DE CARVALHO CALDEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317, ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 e LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Destinatários: ERIKA ALVARES DE CARVALHO CALDEIRA LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - (OAB: DF59986) ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - (OAB: MG99065 ) DANIELE CASTRO DE SOUZA - (OAB: GO48317) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
5. Processo 10478143420254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047814-34.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe POLO ATIVO: DARCI SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317, ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 e LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou : intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá também especificar as provas que pretende produzir; DISPOSITIVO SENTENÇA/DECISÃO ou OBJETIVO DA INTIMAÇÃO
6. Processo 50192883620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5019288-36.2022.8.24.0064/SC REQUERENTE : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS (OAB DF059986) ADVOGADO(A) : LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA (OAB SC056883) REQUERENTE : JENNIFER SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS (OAB DF059986) ADVOGADO(A) : LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA (OAB SC056883) REQUERENTE : ADHEMAR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS (OAB DF059986) ADVOGADO(A) : LUARALICA GOMES SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA (OAB SC056883) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Cuida-se de pedido de expedição de alvará em favor da inventariante, autorizando a alienação do imóvel situado à  Av. Segunda Radial, Edifício Salsalito Ap. 402 A, S/N Qd 117, Lt 001/5, SET Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP n. 74820-090, matriculado sob o n. 119.227, livro 5, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Goiânia/GO, para fins de quitação das dívidas do espólio. É o relato necessário. Decido. É cediço que ao inventariante é permitido alienar bens e fazer despesas, desde que necessárias para conservação e melhoria dos bens do espólio, conforme preconiza o art. 619, I, III e IV, do Código de Processo Civil. Salienta-se que devem ser resguardados o quinhão dos herdeiros, os direito de credores, os débitos fiscais e as despesas com o próprio processo, o que justamente seria prestigiado com o deferimento do alvará para quitação das dívidas, objetivando o encerramento do feito. Com efeito, reputo que a alienação do imóvel contribuirá para a administração do patrimônio, uma vez que permitirá saldar os encargos necessários para a perfectibilização da partilha. Ademais, embora ainda não recolhida a integralidade ITCMD sobre o bem, tem se admitido a quitação posterior, justamente nos casos em que a venda tem a finalidade de fazer frente a essa espécie de despesa. Nesse sentido, é entendimento sufragado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MAGISTRADA A QUO QUE INDEFERE PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE RESTITUA À INVENTARIANTE OS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA DO FALECIDO, E CONDICIONA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DO TRIBUTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. IRRESIGNAÇÃO DA INVENTARIANTE . VENDA DE AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE EM RAZÃO DA DEPRECIAÇÃO DO BEM E DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE AS CONDIÇÕES DOS HERDEIROS DE ARCAREM COM OS CUSTOS DO INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO DEFERIDA EM LIMINAR E CONDICIONADA AO DEPÓSITO EM JUÍZO DO MONTANTE AUFERIDO COM A ALINEAÇÃO, QUE DEVE SER MANTIDA. LEVANTAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR DA HERANÇA. CRÉDITO NÃO RESGATADO NO MOMENTO OPORTUNO. ALEGADA PRESCRIÇÃO PELA RECEITA FEDERAL EM INFORMAÇÃO ENCAMINHADA AO JUÍZO. NÃO CABIMENTO DA DISCUSSÃO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. QUANTIA QUE DEVE SER BUSCADA NAS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052971-6, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015). In casu , observa-se que a venda do imóvel beneficia todas as partes envolvidas, porquanto o indigitado bem está sujeito aos encargos em função do tempo e da utilização do bem. Logo, considerando que o bem está se deteriorando e gerando débitos, a fim de evitar prejuízos e diante das vantagens em prol do espólio, o deferimento do pedido é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a expedição de alvará, em nome da inventariante, para autorizar a venda do imóvel situado à  Av. Segunda Radial, Edifício Salsalito Ap. 402 A, S/N Qd 117, Lt 001/5, SET Pedro Ludovico, Goiânia/GO, CEP n. 74820-090, matriculado sob o n. 119.227, livro 5, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Goiânia/GO, para fins de quitação das dívidas do espólio. O produto da venda do bem deverá ser depositado pelo comprador diretamente em Juízo. Intime-se. Cumpra-se. II - Defiro a habilitação do espólio de JOSEMAR SOARES DE OLIVEIRA , na pessoa do inventariante, Sr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA . III - Como é consabido, o processo de inventário tem por finalidade única proceder à arrecadação do patrimônio do de cujus , juntamente com a apuração das suas dívidas, a fim de que, ao final, seja realizada a partilha dos bens e direitos que eventualmente remanesçam aos seus herdeiros. Não obstante a objetividade do procedimento de inventário, comumente se identificam inventários com um sem-número de documentos e alegações alheias ao seu desiderato, dificultando o seu trâmite célere, como esperado por todos, inclusive pelo próprio Poder Judiciário. Nessa medida, como forma de permitir o andamento deste procedimento de maneira célere, a fim de atingir o direito fundamental capitulado no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, fica a parte inventariante intimada para que, no prazo de até 30 dias, querendo, proceda ao preenchimento da tabela abaixo, a fim de que seja possível proceder à análise do procedimento de inventário de modo mais eficaz. Grafo que o não atendimento à intimação não implicará em qualquer prejuízo à parte, exceto a impossibilidade de análise do inventário de modo mais célere. Assim, fica a parte inventariante intimada para que, querendo, preencha a tabela abaixo no prazo de até 30 dias. Descrição Resposta e/ou localização (Evento nos autos) DO ESPÓLIO Rito (    ) Comum (    ) Arrolamento sumário (    ) Arrolamento comum Cumulativo (    ) SIM  / (    ) NÃO Autor da herança (Nome) Cópia do CPF Evento Estado Civil (  ) Solteiro / (   ) Casado / (  ) Divorciado / (   ) Separado / (   ) Viúvo Certidão de nascimento/casamento Evento Número de herdeiros (exordial) Certidão de óbito Evento Número de herdeiros (certidão) Eventos Nomeação inventariante Decisão de nomeação: Termo assinado: Existência de testamento (    ) SIM  / (    ) NÃO Certidão CENSEC (    ) SIM (Evento:       )  / (     ) NÃO DOS HERDEIROS Cônjuge NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: Herdeiros NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: Incapaz (    ) SIM  / (    ) NÃO NOME: DOS BENS Bens imóveis NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento ou Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Bens móveis NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento Veículo: (  ) Motocicleta: (  ) Caminhão: (  ) Revólver: (  ) Outros: (  ) Montante em dinheiro Conta corrente: ( ) Quota-capital ( ) Direitos Quota-social ( ) Credor na ação n. ( ) DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros Não informado ( ) Certidão negativa fisco federal Evento Certidão negativa fisco estadual Evento Certidão negativa fisco municipal Evento DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha Evento Cessão dos direitos hereditários Gratuita: Comprovante ITCMD: Termo homologado: Onerosa: Comprovante ITBI: Termo homologado: Recolhimento do ITCMD ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial Concessão da gratuidade da justiça Primeiras declarações Plano de partilha Plano de Partilha Amigável (    ) SIM / (    ) NÃO Se amigável , indicar Evento onde há concordância de todos os herdeiros: Evento Manifestação da Fazenda Federal Manifestação da Fazenda Estadual Manifestação da Fazenda Municipal Manifestação do Ministério Público Publicação do edital
7. Processo 10272611820254013900
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027261-18.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317, LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986 e ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM Destinatários: LUIS OLIVEIRA DA SILVA ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - (OAB: MG99065 ) LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - (OAB: DF59986) DANIELE CASTRO DE SOUZA - (OAB: GO48317) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
8. Processo 60602197420244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6060219-74.2024.4.06.3800/MG RELATOR : EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO AUTOR : GUSTAVO JOSE DIAS ADVOGADO(A) : LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS (OAB DF059986) ADVOGADO(A) : ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065) ADVOGADO(A) : DANIELE CASTRO DE SOUZA LEMES (OAB GO048317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO