Thiago Barra De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 07351907420248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame. 1. Embargos declaratórios visando a reforma do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento. II. Questão em discussão. 2. A questão posta em discussão refere-se à possibilidade de ter ocorrido omissão no julgamento. III. Razões de decidir. 3. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, conforme disposto no Art. 1.022 do CPC. 4. Não há que se falar em vício no acórdão que, com clareza, expressa as razões que amparam a decisão e limita o julgamento ao enfrentamento da matéria impugnada, na forma do art. 1.013 do CPC. 5. O acórdão combatido enfrentou todas as questões levantadas no recurso interposto, não havendo qualquer omissão ou contradição. 6. O colegiado analisou a situação jurídica das pessoas envolvidas na relação processual, sobressaindo entendimento de que o objeto tratado na perícia judicial não guarda relação imediata com o quesito elaborado pelo Agravante/Embargante, motivo pelo qual não se faz necessário determinar que o perito responda o questionamento. IV. Dispositivo e tese. 7. Embargos declaratórios não conhecidos. Tese de julgamento: “O debate das questões devolvidas restaram exauridas por ocasião do julgamento, não havendo como se conceber a ocorrência dos vícios previstos no Art. 489, § 1º do CPC.”
3. Processo 00058385620078160001
   Tribunal: TJPR | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.