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Jefferson Mesquita Do Nascimento

Jefferson Mesquita Do Nascimento

Número da OAB: OAB/DF 056475

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJMS, TJAM, TJDFT, TJGO, TJMG, TJSP
Nome: JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/07/2025 ATÉ 11/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 19ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 11 de julho de 2025”
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719657-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURILIO DA SILVA BIGONHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BIGONHA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 11:09:19. SIMONE DA COSTA SOARES Servidor Geral
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 20ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 12/06/2025 até 23/06/2025) Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 12/06/2025 até 23/06/2025). Iniciada no dia 12 de junho de 2025, às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. A provada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0708892-57.2020.8.07.0009 0759042-50.2022.8.07.0016 0740120-63.2023.8.07.0003 0733709-10.2023.8.07.0001 0701999-66.2023.8.07.0002 0707813-17.2023.8.07.0016 0713407-04.2021.8.07.0009 0707516-09.2024.8.07.0005 0708525-16.2023.8.07.0013 0735809-63.2022.8.07.0003 0712530-30.2022.8.07.0009 0707470-93.2024.8.07.0013 0707096-77.2024.8.07.0013 0753268-19.2024.8.07.0000 0713324-23.2023.8.07.0007 0001302-13.2019.8.07.0007 0704456-41.2023.8.07.0012 0753694-31.2024.8.07.0000 0710042-38.2023.8.07.0019 0708021-60.2021.8.07.0019 0734899-02.2023.8.07.0003 0709125-19.2023.8.07.0019 0723014-54.2024.8.07.0003 0715656-69.2023.8.07.0004 0724231-18.2023.8.07.0020 0701765-32.2024.8.07.0008 0700475-69.2025.8.07.0000 0708787-26.2024.8.07.0014 0708153-42.2024.8.07.0010 0710716-12.2024.8.07.0009 0708291-31.2023.8.07.0014 0716452-51.2023.8.07.0007 0700497-76.2025.8.07.0017 0736790-30.2024.8.07.0001 0705847-49.2019.8.07.0019 0702072-73.2025.8.07.0000 0709162-51.2024.8.07.0006 0739363-69.2023.8.07.0003 0707689-88.2024.8.07.0019 0700059-70.2022.8.07.0012 0706289-62.2025.8.07.0000 0706488-84.2025.8.07.0000 0722006-76.2023.8.07.0003 0707570-53.2025.8.07.0000 0709063-65.2025.8.07.0000 0743836-41.2022.8.07.0001 0709719-22.2025.8.07.0000 0709504-43.2025.8.07.0001 0707814-98.2024.8.07.0005 0712074-05.2025.8.07.0000 0745639-88.2024.8.07.0001 0708378-62.2024.8.07.0010 0716077-79.2021.8.07.0020 0713883-50.2023.8.07.0016 0705722-26.2024.8.07.0013 0706886-96.2023.8.07.0001 0001450-49.2018.8.07.0010 0711765-40.2023.8.07.0004 0715828-11.2023.8.07.0004 0701323-17.2025.8.07.0013 0701805-02.2024.8.07.0012 0715743-66.2025.8.07.0000 0743318-80.2024.8.07.0001 0737046-70.2024.8.07.0001 0716207-90.2025.8.07.0000 0716397-53.2025.8.07.0000 0728437-69.2022.8.07.0001 0717466-23.2025.8.07.0000 0706520-29.2020.8.07.0012 0709387-74.2024.8.07.0005 0718093-27.2025.8.07.0000 0743606-62.2023.8.07.0001 0700458-30.2025.8.07.0001 0719189-77.2025.8.07.0000 0007449-24.2006.8.07.0003 0719534-43.2025.8.07.0000 0721504-78.2025.8.07.0000 0722764-93.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 23 de junho de 2025, às 13:22:23. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ , Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0701991-90.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO CESAR MENDONCA AGRAVADO: FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA, ANA KARINA MOTA FARIAS D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PAULO CESAR MENDONCA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria que, nos autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, processo nº 0704131-38.2024.8.07.0010, indeferiu o pedido de citação por edital, e determinou que o Suscitante, ora agravante, fosse intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço de Francisco Suerlandio Farias Ferreira, sob pena de arquivamento com relação a ele. Confira-se o teor do decisum questionado (id. 238477340, dos autos de origem): Trata-se de pedido formulado pelo Suscitante para que seja considerada regularmente citada Ana Karina Mota Farias, em razão da recusa ao recebimento da correspondência enviada ao endereço indicado nos autos, conforme comprova o Aviso de Recebimento de ID 223829650. Ainda, requer o deferimento da citação por edital de Francisco Suerlandio Farias Ferreira, sob o argumento de que restaram esgotadas todas as tentativas de localização. Em análise, verifica-se que o pedido merece acolhimento parcial. Em relação a Ana Karina Mota Farias, constata-se que houve tentativa válida de citação no endereço fornecido, com a recusa expressa ao recebimento da correspondência, fato comprovado nos autos (ID 223829650). Assim, não havendo qualquer indício que o agente dos correios tenha incluído informação inverídica, a citação deve ser considera válida. Por outro lado, quanto ao pedido de citação por edital de Francisco Suerlandio Farias Ferreira, o mesmo não comporta acolhimento. A teor do artigo 18, §2º, da Lei nº. 9.099/95, nos juizados especiais não se fará citação por edital, uma vez que incompatível com seus princípios norteadores, em especial a simplicidade, economia processual e celeridade na prestação da tutela jurisdicional do Estado. Diante disso, indefiro o pedido de citação por edital, e determino que o Suscitante seja intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço de Francisco Suerlandio Farias Ferreira, sob pena de arquivamento com relação a ele. No mais, intime-se Ana Karina Mota Farias no endereço de ID 223829650 para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Em suas razões recursais (ID. 73512312), a parte agravante expõe que realizou diligências exaustivas para a localização dos sócios e que, em relação a Francisco Suerlandio Farias Ferreira, inúmeras tentativas de citação pessoal restaram infrutíferas, com certidões negativas anexadas aos autos, indicando imóveis desocupados, desconhecidos, ou mudança de endereço em diversas localidades, incluindo Brasília/DF, Fortaleza/CE e Rio de Janeiro/RJ. Aponta que consta ainda que o Suscitado é subtenente do Exército Brasileiro, dispensado permanentemente de jornada de trabalho, o que dificulta sua localização. Defende que a vedação à citação por edital prevista na lei 9.099/1995 se limita à fase de conhecimento do processo, não se aplicando à fase de execução ou a incidentes conexos à execução, como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ao final, requer: a) o deferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso, para que seja suspensa a eficácia da r. decisão agravada no tocante à determinação de indicação de novo endereço e à pena de arquivamento em relação a Francisco Suerlandio Farias Ferreira, até o julgamento final do presente recurso, evitando-se o arquivamento indevido do processo; e b) o conhecimento e provimento do presente Agravo de Instrumento, para que seja reformada a r. decisão proferida pelo Juízo a quo, e, em consequência, seja deferida a citação por edital de FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA, nos termos do artigo 256 do CPC, c/c Enunciado 37 do FONAJE, diante da comprovada impossibilidade de sua localização após o esgotamento de todas as tentativas possíveis. Preparo recolhido. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. Art. 80, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT, é cabível o agravo de instrumento contra decisão: I - que deferir ou indeferir providências cautelares ou antecipatórias de tutela, nos juizados especiais da fazenda pública; II - no incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais cíveis; III - não atacável por outro recurso, desde que fundado na ocorrência de erro de procedimento ou de ato apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação na fase de execução ou de cumprimento de sentença. Desse modo, presentes os pressupostos de admissibilidade, inclusive os requisitos previstos nos arts. 1.016 e 1.017 do CPC, admito o processamento do recurso. A concessão de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal pressupõe, necessariamente, a demonstração da probabilidade de provimento do recurso e de perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos dos arts. 995, Parágrafo Único, e 1.019, I, do Código de Processo Civil. Em que pese a vedação legal prevista na Lei 9.099/1995, a jurisprudência desse Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível, de forma excepcional, a citação por edital perante os Juizados Especiais Cíveis em casos de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença. Nesse sentido, confira-se julgado dessa Corte de Justiça: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. ENUNCIADO 37 DO FONAJE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 516, II, do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição. 2. É possível a realização de citação por edital, de forma excepcional, no âmbito dos Juizados Especiais em casos de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, conforme o Enunciado 37 do FONAJE. 3. Conflito Negativo de Competência acolhido para declarar competente o Juízo Suscitado (Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica de Brazlândia). Unânime. (Acórdão 1995698, 0707878-89.2025.8.07.0000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 05/05/2025, publicado no DJe: 20/05/2025). No mesmo sentido é o Enunciado 37 do FONAJE, in verbis: Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. Desse modo, resta demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. De outro lado, verifica-se que o d. Juiz de origem determinou ao agravante que novo endereço de Francisco Suerlandio Farias Ferreira, sob pena de arquivamento com relação a ele. Assim, mostra-se prudente, por ora, a suspensão da eficácia da decisão quanto ao ponto. Ante o exposto, DEFIRO o pedido suspensivo pleiteado para sobrestar a eficácia da decisão agravada no tocante à determinação de indicação de novo endereço e à pena de arquivamento em relação a Francisco Suerlandio Farias Ferreira, até o julgamento final do presente recurso. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se em contrarrazões. Intimem-se. Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente. Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001510-95.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Giordano de Souza Siqueira - Banco do Brasil SA e outro - Vistos. Fls. 592: anote-se no SAJ os endereços indicados como do réu Lótus. Providencie o interessado a comprovação da antecipação das despesas postais para citação/intimação, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 (Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$32,75, para cada carta, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO (OAB 60662/DF), JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB 56475/DF), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0703704-10.2025.8.07.0009 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assunto: Prisão Civil, Alimentos CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada reposta e documentos - ID 241379462, tempestivamente, referente ao EXECUTADO: L. F. D. S.. Em cumprimento à determinação judicial, intimo a parte EXEQUENTE para manifestação no prazo de 05 (dias) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, se o caso. Em seguida, anote-se conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente LAISA BEATRIZ DE LIMA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0065208-49.2005.8.26.0100 (000.05.065208-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR e outro - Fls. 48.328/48.330 - Última decisão. 1. Fls. 48.334/48.335 (Bayeriche Landesbank) - Questão já definida por este juízo na decisão anterior. Nada a deliberar. 2. Fls. 48.336/48.338 (Álvaro Manoel Sobrinho), fls. 48.541 (Alano Meira), fls. 48.570 (Mauro Tortorelli e Ana Maria Esperança) À z. serventia para excluir os nomes dos patronos da lista de intimações. 3. Fls. 48.358/48.388, fls. 48.569 e fls. 48.702/48.706 (Sebastião Frauches), fls. 48.409 (Marissol Rodriguez), fls. 48.427/48.449 e fls. 48.543/48.545 (NG Engenharia), fls. 48.547/48.568 (Município de São Paulo), fls. 48.579/48.688 (Unicred Coalizão), fls. 48.694/48.697 (Yarshell Advogados) À AJ. 4. Fls. 48.410/48.411 (Sebastião Frauches), fls. 48.689/48.693 (Sônia e Carol Torresan), fls. 48.698/48.701 (Elca Eldorado e João Carlos Veríssimo) Anote a z. serventia, incluindo os advogados na lista de intimações. 5. Fls. 48.413/48.424 (manifestação do Ministério Público favorável ao pedido de pagamento da remuneração por OAR, que foi objeto de impugnação por parte do falido e da Real Grandeza e outros credores, bem como de manifestação da administração judicial) - 5.1. Como se trata de pedido de pagamento de crédito extraconcursal, em decorrência de serviços prestados em favor da Massa Falida pela OAR, durante a falência, não se submete ao prazo decadencial de 3 anos previsto no artigo 10, §10º, da Lei nº 11.101/05, exclusivamente para as habilitações de créditos concursais. Portanto, afasto a alegação de decadência. 5.2. A OAR Brasil não atua como administrador judicial, cuja remuneração está sujeita à limitação do art. 24, par. 1o., da Lei 11.101/2005. Foi contratada pela Massa Falida, com autorização desde juízo, para atuar na localização e recuperação de ativos em favor da Massa Falida, mediante remuneração de 30% (para ativos localizados no exterior) e 20% (para ativos situados no Brasil). Portanto, seja pela inexistência de limitação legal, seja pela autorização judicial não impugnada oportunamente, a remuneração pactuada não pode ser alterada nesta momento. 5.3. Quanto ao mérito, a atuação da OAR foi decisiva para que obras de arte adquiridas com recursos desviados do banco, e remetidas ao exterior, fossem localizadas e restituídas à Massa Falida. Sem as medidas judiciais adotadas pela OAR no exterior é certo que as obras de arte não teriam sido apreendidas, entregues à massa falida e alienadas em favor dos credores. Também foi relevante a atuação da OAR para que a outras pessoas jurídicas fosse estendida a falência e seus bens incorporados à Massa Falida do Banco Santos. Sem a atuação da OAR, que apontou o desvio dos recursos do banco, o envio para offshores e depois o retorno ao Brasil em favor de pessoas jurídica ligadas ao controlador do banco, teria sido muito inferior o ativo arrecadado e menor o proveito econômico obtido pelos credores. As medidas adotadas pela OAR e o produto da venda dos bens incorporados à massa falida por atuação dela estão identificados às fls. 47.248/47.260 e 47.802/47.926, não havendo, portanto, dúvida quanto à efetividade delas. Portanto, autorizo o pagamento da remuneração de 20% sobre os valores históricos apontados às fls. 47259 e 47260, o que resulta em R$ 36.003.058,94. 5.4. Quanto à correção monetária, não há dúvida quanto à sua incidência, em se tratando de instrumento de mera recomposição do poder aquisitivo da moeda, e não um plus. No entanto, considerando a r. decisão proferida no agravo de instrumento nº 2119898-02.2025, e para que haja tratamento similar aos beneficiários dos pagamentos nesta falência, deverá ser aplicada a TR até nova diretriz fixada pelo E. TJSP. 6. Fls. 48.450/48.476 (AJ) Dê-se ciência a todos os interessados a respeito dos termos da manifestação da administradora judicial, notadamente em relação ao quadro geral de credores consolidado, considerada a unificação com os credores advindos da Invest Santos, Laspar e E-Financial. Informe a administradora judicial sobre a retificação da garantia apresentada pela JBS e Outros visando ao recebimento de créditos do rateio. 7. Fls. 48.479/48.504 (ED de Muriel Advogados) fls. 48.505/48.522 (ED de Prosper) e fls. 48.707/48.717 (Real Grandeza sobre os ED de Muriel) Manifeste-se a AJ no prazo legal. 8. Fls. 48.571/48.576 (decisão concessiva de efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 2119898-02.2025) ciente da interposição do agravo de instrumento, recebido com efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 9. Fls. 48.718/48.721 (manifestação da AJ sobre Cia Albertina) Manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista ao MP. 10. Fls. 48724/48727 (Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo): à Administradora Judicial, para análise. - ADV: DANIELA MENDES FERREIRA (OAB 198150/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), KÁTIA CRISTINE SILVEIRA (OAB 179044/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. 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  8. Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  9. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Nascimento & Peixoto Advogados Assossiados (OAB 607321/DF), Jefferson Mesquita do Nascimento (OAB 56475/DF) Processo 0725058-41.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Geraldo Júlio da Silva - Requerido: Equatorial Previdencia Complementar - Assim, DEFIROo rateio já fixado eORDENOque o requeridodeposite R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)em conta judicial no prazo de5 (cinco) dias, sob pena depreclusão da prova pericial. Após o pagamento, intime-se a perita para agendar a perícia. Sem pagamento, concluso para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0721490-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILDA DE CASTRO MADEIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s).(Parte autora/requerida sucumbente) (Parte autora/requerida beneficiária da gratuidade de justiça) (Sucumbência recíproca) BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
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