Nayanni Enelly Vieira Jorge

Processos do Advogado

1. Processo 50445254820154047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044525-48.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO(A): AIRTON BOMBARDELI RIELLA (OAB RS066012) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
2. Processo 50245212920234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5024521-29.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 10127720720234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012772-07.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1028193-22.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237-A, GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO - SP163252-A e RENATO HENRIQUE CAUMO - SP256666-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ITAU UNIBANCO S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
4. Processo 00162771020198160130
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 238) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00191640420088070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0019164-04.2008.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1. Inicialmente, registro que o precatório em tela foi saneado, de acordo com a decisão ID 55295081. 2. Ademais, em consulta à supracitada decisão, constata-se que foi deferida a preferência constitucional aos credores listados no item 05 da decisão saneadora mencionada , com notícia de cessão. Assim, o Distrito Federal acostou aos autos os documentos IDs 69075487 e 69075501, noticiando as pesquisas de cessão e compensação tributária. Anoto que a Contadoria da COORPRE considerará as informações no momento oportuno do pagamento. Aguarde-se a elaboração dos cálculos por esta Coordenadoria, referentes ao (s) adiantamento (s) da parcela superpreferencial deferido ao (à) (s) referido (a) (s) credor (a)(es), conforme lista cronológica de ordem de superpreferência elaborada, nos termos do artigos 9º, 12, §2º, inciso I, 74 e 75, todos da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, bem como nos termos da Nota Técnica nº 8 do Fonaprec. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
6. Processo 07058886320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO GARANTIA. REJEIÇÃO DA APÓLICE. DESCABIDA. PENHORA VIA SISBAJUD. INDEVIDA. GARANTIA DO JUÍZO. ATENDIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INCABÍVEL. ART. 115, CTN. ROL TAXATIVO. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a apólice de seguro garantia apresentada como meio de garantia do débito e determinou a penhora de valores via SISBAJUD. II. Questão em discussão: A controvérsia gira em torno da aceitação da apólice de seguro garantia como meio idôneo para garantir a execução fiscal, considerando as exigências da Portaria PGDF nº 378/2019. III. Razões de decidir: 1. O seguro garantia apresentar valor menor que o débito exequendo não ensejará eventual prejuízo à Fazenda Pública, uma vez que a execução fiscal permanece em curso. E, além disso, houve o complemento dos valores mediante o depósito em dinheiro, o que é benéfico ao agravado e resulta na garantia integral do débito exequendo. 2. O seguro garantia constitui meio idôneo para garantia do Juízo e, inclusive, produz os mesmos efeitos da penhora. 3. A apresentação de seguro garantia não constitui meio hábil à suspensão da exigibilidade do crédito tributário diante da ausência de previsão no rol do art. 151 do Código Tributário Nacional, o qual é taxativo e não admite interpretação extensiva. IV. Dispositivo: Dou parcial provimento ao recurso para permitir o seguro garantia, complementado pelo depósito em dinheiro, como meios idôneos a garantia do débito e determinar a liberação da penhora em dinheiro.
7. Processo 00029405420098070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0002940-54.2009.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Ciente da desclassificação da proposta de acordo direto do(a) cessinário MARCELO S. M. (ID 72774750), uma vez que não é o credor do precatório, mas sim cessionário; bem como o precatório apresentado foi objeto de cessão total ou parcial a terceiros. Tendo em vista a inexistência de pedido pendente de apreciação, aguarde-se o pagamento observando-se a ordem cronológica. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Pac
8. Processo 10074705520184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007470-55.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824, RENATO HENRIQUE CAUMO - SP256666 e NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - (OAB: DF56237) RENATO HENRIQUE CAUMO - (OAB: SP256666) LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - (OAB: SP130824) ANDRE TORRES DOS SANTOS - (OAB: DF35161) FINALIDADE: Intimar as partes da petição de id. 2191509468. Despacho de id.1224759841: (...)dê-se vista às partes, devendo a autora, caso não haja oposição à proposta, apresentar o comprovante de depósito dos honorários periciais(...).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
9. Processo 00588401120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00588401120258160000
    Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 7) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.