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Patrícia Cavalcante Guimarães

Patrícia Cavalcante Guimarães

Número da OAB: OAB/DF 055004

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 159
Total de Intimações: 188
Tribunais: TJRJ, TRF2, TRF1, TJCE, TJGO, TJMA, TJSC, TJSP, TJRS, TJDFT, TJPE, TJBA, TRF4, TJMG, TRF5, TJPR
Nome: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 188 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Processo:   0046564-42.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.545,64 Exequente(s):   Sueli da Silva Sabo Executado(s):   ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Indefiro o pedido de renúncia do mandato (seq. 202.1), pois a ausência de prova efetiva de notificação do mandante torna ineficaz o ato de renúncia, nos termos do artigo 112, do CPC.  Assinalo inclusive, que não há qualquer indício de que o e-mail enviado ao cliente foi recebido a fim de configurar a sua ciência inequívoca quanto à renúncia, eis que não consta qualquer aceite ou resposta neste sentido.  Não é outro o entendimento do eg. Tribunal de Justiça do Paraná:  “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. RENÚNCIA DE MANDATO PELO ADVOGADO DA REQUERIDA. E-MAIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À MANDANTE. ART. 112, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 76, CPC. CONTINUIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante acerca de sua renúncia, a fim de que possa providenciar a nomeação de outro advogado para prosseguir na causa, nos termos do art. 112, do CPC.2. Não havendo comprovação da efetiva notificação da parte, de acordo com os requisitos exigidos em lei, deve o juízo proceder a sua intimação para regularização da representação processual, conforme art. 76, do CPC, uma vez que a continuidade dos atos processuais pode ensejar nulidade.3. Agravo de Instrumento à que se nega provimento.” (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0005703- 51.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 13.05.2024).  Destarte, não comprovada a ciência inequívoca dos outorgantes acerca da renúncia do mandato, as advogadas continuarão na representação da parte executada, devendo, se for o caso, regularizarem a pretendida renúncia de mandato, nos termos do explicitado acima.  Diligências necessárias.  Int.  Londrina, datado e assinado digitalmente.  Fernando Moreira Simões Júnior     Juiz de Direito Substituto
  2. Tribunal: TJMA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0803188-70.2024.8.10.0034 – CODÓ/MA APELANTE: SONIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS (OAB/MA 19.486) APELADA: ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Na petição de id nº 45316321, as advogadas Drª. Patrícia Cavalcante Guimarães (OAB/DF 55.004), Drª. Amanda Pinto Paiva (OAB/DF 61.259) e Drª. Ezinalda Limeira Do Amaral Camargo (OAB/DF 12.962) renunciaram aos poderes que lhes foram outorgados por ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, parte ora Apelada. Em atenção ao que dispõe o artigo 76 do CPC, determino a intimação pessoal de ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000829-58.2025.8.26.0663 (processo principal 1001103-39.2024.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - José Roberto Cunha Carvalho - Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento integral do débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 16), sob pena de incidência de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10%, conforme prevê o artigo 523 e respectivos parágrafos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, ficando desde já deferidas as pesquisas de bens junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP e SNIPER. Int. - ADV: CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000512-37.2025.8.26.0218 (processo principal 1000540-22.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jorge Jacob - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Proc. 2024/000277 Vistos. Intimem-se pessoalmente a parte requerente, por via eletrônica ou carta, para que promova o andamento do feito, em 05 dias sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda. Int. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5024890-72.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LISBELA MARIA DE ALENCAR CPF: 320.696.346-04 ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS CPF: 08.812.425/0001-07 Intimam-se as partes sobre sentença de id.10477093209. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048017-24.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlete Rodrigues - Associacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - Fl.525/528: para cumprimento do artigo 112 do CPC, embora haja a possibilidade de notificação por-e-mail, a renúncia do mandato apenas se aperfeiçoa se houver a notificação inequívoca do mandante, o que não foi comprovado nos autos, vez que o documento apenas comprova o encaminhamento do e-mail. Neste sentido: "Fl. 431 (e-STJ): a propósito dos fatos noticiados pelos requerentes na Petição n. 240.300/2024, anoto que, na linha da jurisprudência dominante desta Corte, "a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante" (REsp n. 320.345/GO, Relator o Ministro Fernando Gonçalves, DJ 18/8/03). Bem examinados os documentos de fls. 428-429 (e-STJ), o que deles se extrai é que houve o encaminhamento, por e-mail, do expediente em que se anuncia a renúncia, pelos advogados Luiz Antonio Alves Corrêa e Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa, do mandato que lhes foi conferido por Juliana da Silva Schmid, mas não há, nos referidos documentos, nenhum elemento que permita concluir que a mandante teve ciência inequívoca da referida comunicação. Diante disso, intimem-se os advogados Luiz Antonio Alves Corrêa e Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem documentação da qual se obtenha a certeza de que a sua constituinte foi inequivocamente cientificada daquele ato, sob pena de ser desconsiderada a noticiada renúncia. (STJ - AREsp: 2452532, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: 05/04/2024)" Portanto, arquivem-se os autos. - ADV: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000425-59.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Nilton Ferreira da Silva - Asbapi - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001596-63.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1000464-85.2020.8.26.0590) (processo principal 1000464-85.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Caetano dos Santos - ASBAPI -Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - - Gilberto Torres Laurindo - - Silvio Rodrigues da Paixão - Vistos. Petição retro: ciente o Juízo quanto ao recolhimento das custas finais. Encaminhe-se o feito para a fila de processos arquivados. Intime-se. - ADV: PEDRO MARCELO DOS SANTOS FILHO (OAB 438473/SP), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2095156-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Foro de Ouroeste - Agravante: Gilberto Torres Laurindo - Agravado: Alcídio Campoy da Costa - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - Ezinalda Limeira do Amaral Camargo (OAB: 12962/DF) - Patrícia Cavalcante Guimarães (OAB: 55004/DF) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2095156-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Foro de Ouroeste - Agravante: Gilberto Torres Laurindo - Agravado: Alcídio Campoy da Costa - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - Ezinalda Limeira do Amaral Camargo (OAB: 12962/DF) - Patrícia Cavalcante Guimarães (OAB: 55004/DF) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - 4º andar
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