Daniel De Oliveira Atta

Processos do Advogado

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2. Processo 07053561120248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705356-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELEUZA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar. Verifico que a parte embargante pretende atacar o mérito da decisão recorrida, o que é incabível por meio de aclaratórios. Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente
3. Processo 07100431620248070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0710043-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: INES DOS SANTOS BERNARDO, YARA DOS SANTOS BERNARDO, NELSON LOPES DOS SANTOS DE JESUS INVENTARIADO(A): NEUMA MARIA LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei respostas às pesquisas judiciais disponíveis (SISBAJUD). De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada para que se manifeste, conforme ID 239688324 , no prazo de 5 dias. Santa Maria/DF, 10 de julho de 2025 16:46:21. (Datada e assinada eletronicamente)
4. Processo 07153276920238070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0715327-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 9 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
5. Processo 07089765520258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708976-55.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE, NÃO SUSCETÍVEL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL ajuizada por CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL Defiro a gratuidade processual. Embora, em tese, seja possível e admissível a composição neste caso, não será designada audiência de conciliação/mediação, visto que a própria autora informa o não interesse na autocomposição da demanda via judicial e que qualquer tentativa de acordo pode ser realizada na via administrativa. Vê-se, neste sentido, que a prestação judicial deve ser célere. Da mesma forma que a conciliação deve ser buscada a todo tempo, a parte tem direito de obter a solução integral do mérito em tempo razoável, nos termos do artigo 4º do CPC e 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988. Portanto, a designação de audiência de conciliação, por mera formalidade, sem qualquer efetividade, atenta contra os valores da conciliação e o princípio da duração razoável do processo. Ademais, não há que se cogitar em prejuízo, tendo em vista que as partes, no curso do processo, podem manifestar interesse na conciliação e, neste caso, será designada, a qualquer tempo, audiência de conciliação por este juízo. Não se pode permitir que tal audiência viole o princípio constitucional e direito fundamental da duração razoável do processo, quando se verifica que tais atos processuais, em determinadas demandas, como é o caso desta, não apresentam, concretamente, qualquer efetividade. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c/c art. 335, III, ambos do CPC. AO CJU: Anote-se gratuidade à autora. Cite-se o DF. Prazo 30 dias, já inclusa dobra. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
6. Processo 00093124720218160194
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00093124720218160194
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50459923220194047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045992-32.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROGERIO HERCULANO DE FREITAS (Espólio) ADVOGADO(A) : MONICA DE FREITAS ADLER (OAB RJ087285) INTERESSADO : ATTA, JACOB E TIESENHAUSEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ERICSON JACOB DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA ATTA INTERESSADO : CLAUDETE MARIA MATTE ADVOGADO(A) : SIMONE FORMIGLI DE OLIVIERA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável). Em razão da baixa dos autos de agravo de instrumento do E. TRF da 4ª Região, intimam-se as partes para que requeiram o que lhes couber, no prazo de 15 (quinze) dias.