Renato Chagas Correa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00013946820245100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001394-68.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: SIMONE DE SOUZA RECLAMADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2fe3fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, e em conclusão, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra, na reclamatória trabalhista proposta por SIMONE DE SOUZA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL, para: Rejeitar a impugnação ao requerimento de gratuidade de justiça.Rejeitar a preliminar de limitação da condenação aos valores constantes da inicial. No mérito, condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo: I. Diferenças salariais por desvio de função, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativas ao período de 01/05/2023 a 04/07/2024; II. Reflexos das diferenças salariais em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, repouso semanal remunerado e FGTS com a multa de 40%; III. Indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). IV. Reembolso do curso de profissionalização, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Improcedem os demais pedidos. Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação. Juros, correção monetária, imposições fiscais e previdenciárias na forma da lei, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível. Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados. Custas de R$880,00, fixadas sobre R$44.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pelo réu. Cumprimento, no prazo legal. Intimem-se as partes. Após a liquidação, intime-se a União (Portarias 75/12 e 582/13). E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai devidamente assinada.     ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE DE SOUZA
3. Processo 50182834020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018283-40.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI AUTOR : MATHEUS CARDOSO PARMANHANI ADVOGADO(A) : RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 63 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50048532820244025110
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004853-28.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : THAYANE CRISTINY DE AZEVEDO ROSA DIAS DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JOSEFA SIMOES FERREIRA (Tutor) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014) REQUERENTE : SAMUEL LUIS DE AZEVEDO SIMOES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014) REQUERENTE : LUCAS DOMINGOS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 63, as procurações juntadas ao evento 1 outorgam poderes ao advogado Dr. Fernando de Oliveira Santos para receber e dar quitação em nome dos autores Samuel Luis de Azevedo Simoes Ferreira (absolutamente incapaz - art. 3º do CC) e Lucas Domingos Ferreira (relativamente incapaz - art. 4º do CC). Logo, o requerimento para expedição de mandado de pagamento em nome do advogado da parte autora deve ser acolhido. Isso posto, defiro o requerimento formulado no evento 63. Ficam cientes os beneficiários de que a CEF poderá abater a  tarifa bancária decorrente da operação de transferência do numerário. Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, oficie-se à CEF para transferência do valor de  R$ 8.666,01 (e respectivos acréscimos), depositado na conta indicada  no evento 53, para a conta informada pelo advogado da parte autora (cf. evento 63). Cada um dos autores fará jus a 50% do valor transferido. Eventual custo decorrente da operação bancária deverá ser descontado do montante a ser transferido. A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento da ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio do email: [email protected] . Devendo informar, ainda, o valor efetivamente disponibilizado. Comprovada a transferência, intime-se a parte exequente para levantamento do valor depositado, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
5. Processo 50228996520234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022899-65.2023.4.04.7205/SC RELATOR : LEANDRO PAULO CYPRIANI RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB DF036370) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO
6. Processo 50117336320194047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011733-63.2019.4.04.7112/RS AUTOR : IOLANDA RODRIGUES DIAS ADVOGADO(A) : STEFANIA TERRA TROC (OAB RS089091) ADVOGADO(A) : EMILIO CARLOS UNSER (OAB RS090729) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) RÉU : BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB MG151204) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 2ª Vara Federal de Canoas: Intimo as partes para que, no prazo de 15 dias, tomem ciência do retorno dos autos da superior instância, da sua digitalização e autuação neste sistema eletrônico e/ou do trânsito em julgado, bem como para que requeiram o que entenderem cabível. Após, nada sendo requerido, proceda a Secretaria na baixa e remessa para arquivamento - (Provimento nº 17/2013, art. 221).
7. Processo 08135269420228190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813526-94.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813526-94.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00098886 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA OAB/DF-045892 ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/RJ-212264 APELADO: VIVIANE DE OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-069244 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃODEDECLARAÇÃODEINEXISTÊNCIADEDÉBITOCOM REPARAÇÃODEDANOSMORAISEPEDIDODETULETADE URGÊNCIA.ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.INSERÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTERÉ 1. Conjunto probatório que corrobora as alegações autorais,sem que se possa afastar a responsabilidade a parte ré.2. Ônus da prova, na forma do art. 373, II do CPC, do qual a parte ré não se desincumbiu.3. Alegada existência de relação jurídica, abertura de contas, contratação de cartões ensejador das despesas e cobranças impugnadas não comprovada. 4. Provadocumental produzida pelo réu que se resume emcópia de documento pessoal da autora e de faturas de compras, não apresentando qualquer contrato, ainda que digital.5. Prova pericial não requerida limitando-se a requerer julgamento antecipado da lide 6. Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 1061),que impõe à instituição financeira o ônus de comprovar a regularidade e autenticidade de contratação, e assinatura, ainda que digital,quando contestada pelo consumidor.7. Falha na prestação do serviço caracterizada. Alegação de fraude que não constitui hipótese excludente de responsabilidade civil, na forma do artigo 14, §3.º, do CDC.Súmulas nº 479 do Superior Tribunal de Justiça e 94 do deste Tribunal.8.Dano moral configurado. Valor arbitrado na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que não comporta redução. 9. Sentença que se confirma. Precedentes deste tribunal. a Majoraçãodos honorários sucumbenciais recursais, em 2%,nos termos do art.85, § 11, do CPC. 10. Recurso ao qual se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).
8. Processo 00005029120235100821
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATOrd 0000502-91.2023.5.10.0821 RECLAMANTE: JANILTON DE SOUSA MARINHO RECLAMADO: LL CONSTRUCOES LTDA - EPP, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6bb13 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Ante a conta de liquidação juntada pelo Calculista desta Vara (#id:4d6492e), concedo vista às partes por 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. 2. Intimem-se. GURUPI/TO, 15 de julho de 2025. REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANILTON DE SOUSA MARINHO