Ramon Oliveira Campanate

Processos do Advogado

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2. Processo 00017132320124036126
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2658064/SP (2024/0199669-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DEREK MARINS RODRIGUES ADVOGADOS : RAUL TRINDADE SOUZA - SP387165 RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF045487 DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF069686 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : IZAC GONCALVES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO : ROBERTO JOSÉ MIRANDA TESTI - SP215985 INTERESSADO : VIKING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 07183362320208070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0718336-23.2020.8.07.0007 RECORRENTE: LUCAS LOBO DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que seja o réu levado a Júri Popular. 2. O afastamento das circunstâncias qualificadoras, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só se mostra viável quando manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório. 3. Recurso conhecidos. Desprovido o recurso da Defesa. Provido o recurso Ministerial. O recorrente alega violação aos artigos 155, 156 e 414, §1º, todos do Código de Processo Penal, sustentando que a sentença de pronúncia não merece prevalecer, pois “os elementos de autoria colhidos não atingem o grau mínimo de confiabilidade necessário para submeter o Recorrente ao julgamento pelo Tribunal Popular” (ID 73067429, pág. 7). II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O especial não merece seguir, quanto à apontada ofensa aos artigos 155, 156 e 414, §1º, todos do Código de Processo Penal. Com efeito, a turma julgadora assentou pela higidez da sentença de pronúncia, fazendo constar: “Não cabe a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que seja o réu levado a Júri Popular.” (vide item 1 da ementa acima). E assim o fez com lastro nos elementos fático-probatórios dos autos, cujo reexame, imprescindível para a análise da tese recursal, é vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012
4. Processo 54942137620238090174
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível   Processo: 5494213-76.2023.8.09.0174 Promovente: Joaquim Da Silva Soares Promovido: Jose Renato De Oliveira Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível                                                                                                                              ATO ORDINATÓRIO                                         Fundamentação jurídica: Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil.     Intimo a parte autora para, se manifestar acerca do evento retro , no prazo de 05 (cinco) dias.     Breno Vaz Rosa Analista Judiciário
5. Processo 54942137620238090174
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível   Processo: 5494213-76.2023.8.09.0174 Promovente: Joaquim Da Silva Soares Promovido: Jose Renato De Oliveira Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível                                                                                                                              ATO ORDINATÓRIO                                         Fundamentação jurídica: Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil.     Intimo a parte autora para, se manifestar acerca do evento retro , no prazo de 05 (cinco) dias.     Breno Vaz Rosa Analista Judiciário
6. Processo 54942137620238090174
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível   Processo: 5494213-76.2023.8.09.0174 Promovente: Joaquim Da Silva Soares Promovido: Jose Renato De Oliveira Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível                                                                                                                              ATO ORDINATÓRIO                                         Fundamentação jurídica: Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil.     Intimo a parte autora para, se manifestar acerca do evento retro , no prazo de 05 (cinco) dias.     Breno Vaz Rosa Analista Judiciário
7. Processo 10497648320224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049764-83.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAIS CHRISTIANNE VIEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376, DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - GO39447 e RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - RO9117 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - (OAB: RO9117) THAIS CHRISTIANNE VIEIRA SANTOS RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - (OAB: DF45487) DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - (OAB: GO39447) ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - (OAB: DF62376) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF
8. Processo 10497648320224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049764-83.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAIS CHRISTIANNE VIEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376, DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - GO39447 e RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - RO9117 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - (OAB: RO9117) THAIS CHRISTIANNE VIEIRA SANTOS RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - (OAB: DF45487) DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - (OAB: GO39447) ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - (OAB: DF62376) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF