Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 07152928820238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715292-88.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO ECOS LTDA - EPP EXECUTADO: EVELLYN PEREIRA SANTOS MENDONCA DESPACHO Diante da juntada aos autos dos comprovantes de ID 242287296 e anexos, fica a parte exequente intimada a informar se dá quitação integral ou parcial da obrigação pactuada. Prazo : 05 dias. Taguatinga/DF. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
3. Processo 07153525120258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715352-51.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE BRAVIN MOREIRA REU: BRENDA STEFANNY PESSOA LUCENA DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que é ônus da parte comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do inciso I do artigo 373 do CPC. Faculto à parte autora emendar a petição inicial, com a finalidade de adequação dos pedidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que o pedido de item “e” da peça inaugural, no que concerne à expedição de ofícios aos postos de combustível ali elencados (exibição), não se harmoniza aos ditames da Lei nº 9.099/95, porquanto inserto nas regras preconizadas no Livro III do Código de Processo Civil (Dos Procedimentos Especiais). Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a produção de provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis. Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º. Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Por fim, advirto à parte autora que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa. Feito, tornem os autos conclusos. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
4. Processo 07103028620258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0710302-86.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO PARTIKA REU: MAYARA CRISTINA COLCHOES EIRELI - ME DECISÃO 1 - De início, deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas nem em honorários advocatícios em sede de primeira instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, podendo, o requerimento, ser formulado no recurso, se for o caso, cabendo, a análise, pelo relator ou relatora, conforme CPC e Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT. Sendo assim, retire-se a marcação de gratuidade de justiça. 2 - A assinatura da procuração anexada no ID 243042395, não foi validada, conforme documento anexo. Intime-se a parte autora para anexar aos autos nova procuração com assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006 ou, de forma mais simples e usual, com assinatura manual, de forma legível, não escaneada e que esteja em conformidade com a assinatura do documento oficial de identificação pessoal, contendo foto da parte, que deverá também ser anexado aos autos. Deverá, ainda, anexar aos autos comprovante atual de residência em nome próprio (emitido em até 90) dias, para fins do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Na hipótese de anexar comprovante de residência em nome de terceiro, deverá juntar documento recente e comprovar o vínculo com o terceiro indicado (locação, casamento, união estável, residente com os pais, etc) ou apresentar declaração do terceiro, afirmando ser também o domicílio da parte autora, com cópia do documento de identidade do declarante. Prazo: 15 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
5. Processo 07055767920248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 06/08 ATÉ 15/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 06 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0718122-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DE TAG LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Polo Passivo VITORIA REZENDE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722116-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Terceiros interessados Processo 0710803-14.2019.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Terceiros interessados Processo 0708748-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo E. M. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A Terceiros interessados Processo 0701413-46.2025.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LADISLAU RAIMUNDO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702149-87.2023.8.07.0021 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KEMELY SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712506-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA ISABEL MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716587-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JANE MARIA MURITIBA GRASSO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES - RJ254142 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A Terceiros interessados Processo 0720771-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo TEREZA ROSARIO DE ARRUDA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0723515-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SONIA RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0719686-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JULIANA SIROTSKY SORIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333 Polo Passivo NELSON DA COSTA PINTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700963-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LUCIANO DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A Terceiros interessados Processo 0719772-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Terceiros interessados Processo 0704172-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIONIZIO DE OLIVEIRA SILVA MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Polo Passivo CLESIO JOAQUIM PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A Terceiros interessados PARANAIBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME MARINA MENDES MOTA DE OLIVEIRA Processo 0703645-48.2022.8.07.0002 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715479-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAYSSA LORRANY COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0719644-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0714831-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo J. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730665-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDERSON LINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo LUCIO BARBOSA XAVIER ANDREIA DE FATIMA GOMES CORDEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH JONES BARRETO DA SILVA - BA33231 DENE MASCARENHAS DANTAS - BA19217 Terceiros interessados Processo 0723988-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Polo Passivo MARIA IVANILDE DAS NEVES DARIO FERREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo TAINARA ALFRA DA CONCEICAO SALES - DF64776-A JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0702438-05.2022.8.07.0005 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIZABETH VIEIRA MONHAMOD ABOU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE VIEIRA MONHAMOD DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704380-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO LEONARDO SOARES ROCHA - BA15662-A Terceiros interessados Processo 0725583-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WALDECI LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0757010-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA EUGENIA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713204-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILIPE VIEIRA VALENTINO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA COELHO FERNANDES SILVA - GO69301 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710923-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720381-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEAN MARCEL JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Terceiros interessados Processo 0703134-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLEDISTON DA SILVA JACOBINA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SABEMI SEGURADORA SA BANCO INTER SA BANCO CSF S/A CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO CSF SA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0706950-31.2018.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S WILSON IVO JOSE - DF46079-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709391-06.2023.8.07.0019 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo W. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE PEREIRA DA SILVA - MG232502 Polo Passivo J. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE GRASIELE DE SOUSA - DF51940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701220-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C E CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0708306-66.2019.8.07.0005 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Polo Passivo M. D. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DOUGLAS DA SILVA CARVALHO - DF58456-A Terceiros interessados Processo 0744816-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WANDSON CORDEIRO PIMENTEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA21836 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750750-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TIAGO ARAUJO RATTON Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A Polo Passivo ANTONIO VILMAR CAVALCANTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733278-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA EULETE REZENDE DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA DANIELLE MAZZOLA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0707814-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSELAINE AIRES CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONE CONCEICAO DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701854-50.2023.8.07.0021 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KELMA FARIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONETE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701163-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0030340-56.2013.8.07.0015 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo EDERSON FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES HILTON CARLOS DE ANDRADE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709763-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THAUANY DANTAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo MONTE SIAO CAPITAL SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GIRELLI - RS66417 Terceiros interessados Processo 0709411-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARTHUR FREIRE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0733923-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO - DF15661-A ROMULO PINTO RAMALHO - DF36661-A RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0716785-06.2023.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIANNA SANAE COUTINHO ASHIUCHI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0722874-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDRE LUIS ALVES CORREIA NICIA ALVES CORREA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo CONSTRUTORA DHARMA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0796362-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Polo Passivo H. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720157-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES - BA54770-A JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085 Terceiros interessados Processo 0718717-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743428-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIN - CENTRO DE ATIVIDADES - CA 11 - BLOCO K - BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A NEXT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados RICARDO HUMBERTO CEZE Processo 0712567-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS CONTRATARPLANO.COM.BR INTERMEDIACOES DE VENDAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 Polo Passivo C. G. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730012-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JIRO SHIMIZU FILHO VALERIA SHIMIZU ESPOLIO DE JIRO SHIMIZU VALERIA GUADALUPE VIEGAS SHIMIZU VALKIRIA SHIMIZU Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A Polo Passivo VALERIA GUADALUPE VIEGAS SHIMIZU SINESIO JOSE PEREIRA DELMA DIAS GOMES PEREIRA VALKIRIA SHIMIZU ESPOLIO DE JIRO SHIMIZU JIRO SHIMIZU FILHO VALERIA SHIMIZU Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0721243-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OSMAR DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0015548-77.1992.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Processo 0740762-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARTHA GENY VARGAS BORRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0785753-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADAUTO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO SILVA DA VEIGA FABIO SILVA DA VEIGA HELIO JOSE SOARES JUNIOR THIAGO LOURES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717386-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722523-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Polo Passivo ROSANE GUIMARAES PITANGA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0722962-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVAN DE LUCAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALLISON DA COSTA DIAS - DF45868-A Polo Passivo RAFAEL DE LIMA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A Terceiros interessados Processo 0722859-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 Polo Passivo BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0723126-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A Polo Passivo R. DA S. O ROSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Terceiros interessados Processo 0736125-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELISANGELA SOUSA DO O Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0726687-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0721023-59.2018.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo BAMO - CONSTRUCOES E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712449-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HENRIQUE MEIRELES TORMIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719898-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALAN ADRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Polo Passivo ANTHONY MENDES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719457-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A ISABELA OLIVEIRA SANTOS - DF5278800-A Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Processo 0722560-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A Polo Passivo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS QD 55 LTS 15 17 QD 56 LT 15 17 Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A Terceiros interessados Processo 0723090-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALINE GOMES XAVIER BENTO INACIO COELHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Terceiros interessados Processo 0701908-09.2024.8.07.0012 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. J. V. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0007299-98.1996.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES - DF11848-S RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A RAYANNE CAVALCANTE VIEIRA - DF43212-A RAFAELA CARVALHO DE FREITAS - DF35367 FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo GERINO DE ARAUJO SANTANA JOSE ARAUJO SANTANA NAGILA SILVA BRANCO SANTANA IZABEL MARIA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702173-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0702527-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. O. D. S. BRUNA DE OLIVEIRA CABRAL WESLEY DE SOUZA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DIAGNOSE - CLINICA DE ULTRA SOM LTDA MONICA MIRANDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A Terceiros interessados RENATA DE SOUZA REIS NATTAN SOARES SOUSA ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723097-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NICIA RIBEIRO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo SILVANA MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Processo 0732833-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA ELINEIDE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0001992-07.2012.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo STEPHAN BOTTI CANDIOTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo ANGELO EUSTAQUIO PEREIRA DE MANI RODRIGUES DISTRITO FEDERAL MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714613-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLUCE FRANKLIN ALENCAR UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A Terceiros interessados LUIS VITOR LOPES MEDEIROS Processo 0723209-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0744641-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A MOISES DE SOUSA ROCHA RENATA CARVALHO DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo MOISES DE SOUSA ROCHA RENATA CARVALHO DE SOUSA ROCHA IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0702255-76.2018.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo TL MARQUES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME GERALDO MESSIAS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723698-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ENDRIGO AMANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0756947-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ESSAYRA FORTES OLIVEIRA TREGNAGO AZZOLINI Advogado(s) - Polo Passivo INAYA POTYRA DE FREITAS FORTES DE OLIVEIRA - PR20627 Terceiros interessados Processo 0747089-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SIGRID SPOLZINO PORTO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703882-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. J. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo A. C. N. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723716-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo WM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ARTHUR WAGNER WEILER MONICA MOURA MARTINS WEILER Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Terceiros interessados Processo 0722811-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo OSVALDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0720522-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo THISSIANA BARBALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722387-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOAO PAULO PERPETUO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiros interessados Processo 0703882-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POLYANNE FERREIRA E FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR - SP421920 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0703939-98.2021.8.07.0014 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo YASMIN SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO GUEDES ALVES - DF5485900-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0701912-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO RIZZO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MENDES ALVES - DF18642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709550-12.2024.8.07.0019 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. A. A. M. A. D. A. M. H. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702385-72.2023.8.07.0010 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718160-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo HEBER SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724250-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THALICE MENESES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0704887-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0701422-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE MIGUEL NETO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE - DF45318-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL JOSE MIGUEL NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE - DF45318-A Terceiros interessados Processo 0709482-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIDE LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO PAN S.A.BANCO CSF SABANCO DO BRASIL PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0717248-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATO OLINTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A TAUANY VITORIA DOS SANTOS MARCONDES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0700814-05.2024.8.07.0019 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712534-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMI PINHEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0716855-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA MARCO AURELIO CUNHA VILANOVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA - GO39606-A JOSE ANTUNES DA ROCHA - GO10159-A Polo Passivo MARCO AURELIO CUNHA VILANOVA REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA - GO39606-A JOSE ANTUNES DA ROCHA - GO10159-A RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0719373-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LIAH RODRIGUES SILVA GRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702993-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO BRITO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiros interessados Processo 0717209-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESMALTERIA AGUAS CLARAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A Terceiros interessados Processo 0722119-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A AMANDA DE SOUZA MONTEIRO - DF66178 Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA LELIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704096-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VALDENICE TEIXEIRA RIESENBECK Advogado(s) - Polo Passivo TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742 Terceiros interessados Processo 0723793-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo I. V. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO BORGES - DF42785-A Terceiros interessados Processo 0701244-40.2022.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANUBIA NOBRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA FERREIRA LUSTOSA - DF45315-A MARCELA FERREIRA LUSTOSA - DF35700-A Polo Passivo ELLE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705981-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. M. B. D. L. G. C. D. L. L. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo G. C. D. L. L. C. D. L. R. M. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754165-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MARCELO LOURENCO DA COSTA ESMALTERIA AGUAS CLARAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0715942-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. G. D. M. F. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726592-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE ELVIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0710544-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo MARINA FERNANDES BALBINOT FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FERNANDES BRITO - DF73194-A Terceiros interessados Processo 0735678-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo MARIANA HABERL DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0714803-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER BELO JULIAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738398-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCOS DANIEL DA CRUZ MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719092-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATANIELE GASPAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701418-15.2023.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMUEL FLORINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0723013-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo LAICI DA CONSOLAÇÃO COELHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL - PE36661 Terceiros interessados Processo 0735904-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIENE ALVES GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719941-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CLEVIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717026-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO JOSE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MACHADO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Terceiros interessados VALERIA RODRIGUES MENDES Processo 0711517-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo NILO SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718224-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANO SANCHEZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0735605-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO DE CASTRO QUARTIEREI Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A JOSE ADOLFO GAIA NORONHA - SP489302 Terceiros interessados Processo 0725710-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ENZO BARCELOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MELISSA SIVELI REZENDE BENEVIDES - DF76700 Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0742387-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ALINE MARRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DA SILVA COELHO - DF75683 Terceiros interessados Processo 0718382-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo K. D. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Terceiros interessados Processo 0710368-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0720284-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo LORYTTSA DIONISIA DOS SANTOS BRAZ PAULO FERREIRA DE FREITAS DOS SANTOS WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0708283-06.2017.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LARA GABRIELA PEREIRA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730535-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo FLAVIO SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0719159-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A Terceiros interessados Processo 0720105-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0723411-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CRISTIANO FRANCISCO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0718883-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Terceiros interessados GILBERTO PEREIRA DE SOUSA Processo 0719187-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUANA VILAR GOMES Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0727146-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721894-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. D. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo I. L. D. A. A. M. N. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724026-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARINA MOTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Terceiros interessados Processo 0722932-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. A. F. L. L. L. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LARA CARVALHO - DF72650 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723659-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo TULIO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Terceiros interessados Processo 0720024-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANA LUIZA RODARTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO INTER SA BANCO CSF S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABANCO INTER SABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALPICPAYITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0719635-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE AREIAS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721373-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. R. G. B. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo R. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES - SP205423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713763-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALINE DA COSTA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUIMARAES DA SILVA - SC62190-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0721361-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THIAGO FERNANDES COSTA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0719374-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719792-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ANTAO FERREIRA BARROS NETTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719314-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. P. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo VALKIRIA BIZERRA DE FRANCA SILVA - PE30539 JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA - PE25804 Polo Passivo A. C. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715827-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE FRANCIENE SOARES BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723048-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LIVIA COELHO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0708894-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF NEMI DE JESUS RIBEIRO NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA NERCI DIAS NERCY MARIA DA CONCEICAO NERI RABELO ALVES NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO NERY RODRIGUES GUIMARAES NEURACI ANTONIA MACEDO NEURACI DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704116-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EXPRESSO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo ADELIMAR DA COSTA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0727552-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JHEFFERSON BRANDAO BRETA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo CH3 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A Terceiros interessados Processo 0703897-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS FELIX - PR90065 Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0710458-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MC ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CELSO BUENO DE MOURA - GO62201 Terceiros interessados Processo 0713634-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE RAUL ALKMIM LEAO MARIA MARQUES COSTA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo CELSO CARLOS FERRARI Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Terceiros interessados Processo 0721759-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NELSON EVANDRO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON VICTOR DA SILVA DINIZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711543-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo EDIVANDE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705468-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MARIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0702381-48.2022.8.07.0017 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo ANA CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0712015-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0720974-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. G. D. F. S. G. E. B. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo J. D. S. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703309-35.2018.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROMULO MONTEIRO GUIMARAES ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Polo Passivo ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA EDUARDO AIRES COELHO MARQUES MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES JOSE CARLOS GOULART LANA DE OLIVEIRA GOULART JOSE WILSON SILVA CORREA LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA HERMES PINTO LARA CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES EDSON GUADRINI SCHINCARIOL EMILIA BORTTOLETO SCHINCARIOL OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL SEBASTIANA MACIEL DA SILVA JOSE ROOSEVELT DA SILVA ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A ELIANA TORRES AZAR - SP86120-A ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA - DF3645-A FERNANDO SOUZA PASSOS - DF0038919A EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A Terceiros interessados COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA ISAIAS DINIZ NUNES Processo 0701929-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0707987-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEUMA CALDEIRA NUNES JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) NEUMA CALDEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Processo 0752207-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712369-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY - DF25162 Terceiros interessados Processo 0764398-26.2022.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANEIDE MOREIRA BRAGA TAVARES - DF48349-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712412-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KEILA DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0733769-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLOS ANTONIO SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo EDUARDO ANTONIO SAVINO JUNIOR LUCIANO JANUSSI VACANTI JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Processo 0709678-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TORRES - SP259897-A Terceiros interessados Processo 0704100-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo RHAMYNNE SCHINYDER ARAUJO BANGUIS Advogado(s) - Polo Passivo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Terceiros interessados Processo 0705576-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Terceiros interessados Processo 0715736-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702410-70.2018.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CHANNEL LOCACOES E EVENTOS LTDA - EPP ELIDA ALMEIDA DE PAULA IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0716671-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARMANDO QUIRINO PASSOS JUNIOR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705014-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERICA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Processo 0763803-61.2021.8.07.0016 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUART COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710750-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA CAIO PALMA PINGITORI Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Polo Passivo CAIO PALMA PINGITORI LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0722083-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE JOECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0721853-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEILTON MELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO - PB18197-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DO LAGO QUADRA 02 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DO LAGO QUADRA 02 PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Terceiros interessados Processo 0718487-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo VERA LUCIA CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0705485-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLORISVAL BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0711244-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462-A Polo Passivo G44 MINERACAO LTDA G44 MINERACAO SCP G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME FENIX MINERACAO EIRELI FENIX CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA MARCIO ADRIANO ESPINDOLA MOHAMAD HASSAN JOMAA MARCIEL BRITO DE ESCOBAR KENNEDY DA SILVA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 17 de julho de 2025 . Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria
6. Processo 07010662020198070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701066-20.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: RODRIGO SCHUABB DE OLIVEIRA, VIVIAN PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da diligência de ID 241692737, na qual o Oficial de Justiça informou que a antiga Chácara 25/2 fica no Trecho 1, Quadra 2, sendo necessário o Conjunto, pois haveria mais de um condomínio no local, defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para a parte exequente realizar diligências complementares, sob pena de indeferimento do pedido de penhora. Em igual prazo, para análise do pedido de penhora de ID 242732707, deverá a parte exequente acostar aos autos a matrícula atualizada dos imóveis que pretende ver penhorados, sob pena de indeferimento da penhora, e suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Destarte, tendo em vista o valor da presente execução face ao valor econômico dos bens localizados, e em observância ao princípio da menor onerosidade, fica a parte exequente para indicar sobre qual bem recairá a penhora, no mesmo prazo. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
7. Processo 07197950820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/8 A 14/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os " julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos " (artigo 2º). Processo 0700730-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709071-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo KELLY CORREIA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0725588-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO GOMES PINHEIRO - DF38975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735450-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ISAAC DIAS DE SALLES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DIAS PODESTA FILHO - SP484569 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0709469-97.2023.8.07.0019 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo KAROLINE COSTA DE FRANCA ANASTACIO BENJAMIM COSTA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742810-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados RICARDO PAIVA DOS REIS LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Processo 0733408-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748164-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 Terceiros interessados IRON MOUNTAIN BRASIL Processo 0702285-10.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO ISAIAS BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751939-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703265-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0750163-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Terceiros interessados Processo 0720508-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS VALDECI JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Terceiros interessados Processo 0717825-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANTON MAZZEI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0710702-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ROSA VELOSO - MG214488 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Terceiros interessados Processo 0715674-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O Terceiros interessados Processo 0705884-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0722449-07.2021.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701816-22.2024.8.07.0015 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO SOUSA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744075-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RAIMUNDO RICARDO SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Terceiros interessados Processo 0704163-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SABRINA KELLY VIEIRA DE SABOYA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0722446-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Polo Passivo FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0718219-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SAMUEL CAVALCANTE DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL SAMUEL CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Terceiros interessados Processo 0729506-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIO JOSE DOS SANTOS LUMA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA LUMA MENEZES DA SILVA AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA BANCO PAN S.A ANTONIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Terceiros interessados Processo 0721771-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO - DF61348-A Polo Passivo JULIANO ITABAIANA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0722442-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo IVALDO LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729435-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JANETTE DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0714576-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O&C LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0719309-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO KATIA DA SILVA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Processo 0734686-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LANGLEBERT FERREIRA PINTO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A BANCO DAYCOVAL S/A LANGLEBERT FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/A PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0720681-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NELI SUELEN BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA DOS SANTOS TIECHER - RS115402 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA METODOPAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILPICPAYPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0701939-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Terceiros interessados Processo 0717410-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0719109-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Terceiros interessados Processo 0723997-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720064-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo VINICIO JADISCKE TASSO SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA ODILON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A JORGE LUIZ XAVIER - DF60835-A Terceiros interessados Processo 0720231-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Terceiros interessados Processo 0714626-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Terceiros interessados Processo 0719795-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA MARISA DE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0722767-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IUME COLOMBO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724555-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SONIA PARENTE DE NOVAIS FRANZOI Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717089-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT ALEXANDRE MOURA GERTRUDES MARIO CELSO SANTIAGO MENESES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0723772-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELSO VEZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717371-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIS MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705049-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0753277-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRE TELES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A Terceiros interessados Processo 0739542-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SANDRA MARA KRUK MORALLES NICOLINA TEOBALDO PEREIRA ANA MARIA DOS REIS CELIA MASSUMI YUKAWA LATOSKI LUCI TEREZINHA RIGO DE SOUZA MARIA CARLOTA VIOLA CORREA NETO VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO ROSANE MARIA NUNES THADEO SILVIA HIGA NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0702407-89.2021.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHARLENE BARRETO PONTE REITOMIO GOMES PONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0704961-22.2024.8.07.0004 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Z. M. X. Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo G. X. D. E. Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708596-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JURACY MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Terceiros interessados Processo 0700091-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo LEANDRO CAMELO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ANA JULIA ALBERTA DOS SANTOS MELO - DF70560-A Terceiros interessados Processo 0707196-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo CLAUDECI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705559-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EDUARDO GADILHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701462-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802-A Terceiros interessados Processo 0708113-04.2022.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RHOKCINAY BIE PEGO BONFIM LILIAN BIE BONFIM PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Terceiros interessados Processo 0704660-16.2022.8.07.0014 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo MARINA PAULA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704455-23.2022.8.07.0002 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCIELE LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0700971-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700066-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750214-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718987-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAPITAL LICITACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A Polo Passivo Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPOLI COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700867-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A Terceiros interessados Processo 0711651-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708955-53.2018.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANDOVAL ARAUJO RODRIGUES HOZANEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706455-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ACACIA ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA EVANGELISTA DANTAS - SP434502-A BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA - PR65763 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0056444-69.2009.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713907-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo ESTELA MARIA TEIXEIRA EMIDIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716589-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRESSA DAMACENO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0715464-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. D. C. V. A. D. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo V. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716529-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CARMEN REGINA MONTENEGRO CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0708445-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo SELMA PALAVER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717056-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VOX CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0717199-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR - GO57013-A Polo Passivo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715323-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716006-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA BARROSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723524-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAURICIO DONISETE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA - DF78239 Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Terceiros interessados Processo 0712612-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716769-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME SILVIO PIVA ROMERO ANDREA ALVES NUNES ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715089-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Polo Passivo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714966-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0701741-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ - BA53759 JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0716465-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDOMAR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A Terceiros interessados Processo 0709638-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713708-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo L. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0707016-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723434-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LARISSA PEREIRA CARDOSO MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO LARISSA PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0703512-23.2020.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILLA TAYNAR DE FRANCA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo JOSE HELIO DA SILVA CARNEIRO NAYARA DA SILVA ALMEIDA EULA MARIA DE SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0700119-09.2018.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados EDIMILSON APARECIDO DA SILVA WESLEY ROBERTO DA SILVA Processo 0704904-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0750397-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A Terceiros interessados Processo 0705727-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES - DF80067 ELOAH RIBEIRO DOS SANTOS - DF79651 Polo Passivo TIMEWORK SOLUTIONS SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710943-85.2022.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714028-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA VALDERLI SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Polo Passivo VALDERLI SOUSA DOS SANTOS VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Terceiros interessados Processo 0705526-38.2024.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LEONEL RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711221-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ERICK LEONARDO AQUINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729319-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA KNUPP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0706581-98.2022.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ACADEMIA RECANTO FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo RODRIGO NERES VIANA LUCIANO LEANDRO DOS SANTOS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706275-87.2021.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BORGES DE SOUZA - DF55226-A MARCELLO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - DF70906-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746579-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THATYELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0028484-14.2014.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710909-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEI RIBEIRO CARVALHO ALESSANDRA LYA DOS SANTOS LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA JACKSON DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0705976-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLE SANTOS REBOUCAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo HAMILTON ANTONIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Processo 0751171-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WESLEY MENDES SALES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0726894-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZAIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707316-48.2019.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MPE SERVICOS GERAIS LTDA - ME EMPP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELA VISTA TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A ROMULO TORRES COSTA - DF5319-A RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A Terceiros interessados Processo 0702535-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE FERTILIZACAO IN VITRO E SERVICOS MEDICOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710124-31.2020.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0741176-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0717417-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo KAWA RESTAURANTE LTDA JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0716331-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADELE MARIA HADDAD MERELLO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400-A CAROLINA FREITAS PINHEIRO - BA49796-A Terceiros interessados Processo 0718872-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo JOSE EDNALDO TENORIO NASCIMENTO GILVANIA NUNES DE OLIVEIRA TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719120-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G-2 HOME CENTER LTDA MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LENILDO SOARES DOMINGUES JESSICA COSTA GOMES SOARES MSANTOS ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718672-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUSTAVO ROMA AGOSTINI DIEGO DE SOUZA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A RAPHAELA SILVA FREITAS - DF64418 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0721025-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. R. D. N. N. N. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA MARIA RIBEIRO SAMPAIO - DF72908 Polo Passivo E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722495-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0722289-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiros interessados Processo 0718854-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718842-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo CAMILA AREBALO DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Terceiros interessados Processo 0715505-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONEIDE PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0722009-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSEANE BARBOSA JORDAO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - DF10778-A Polo Passivo MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A Terceiros interessados Processo 0725990-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVANILDE MARIA CREMONINI Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Processo 0714518-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo L. C. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA LUISA PINHEIRO SALLES HEITOR PUGLIESI SALLES Processo 0714123-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAUL TORRES DOS REIS NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo JOSE CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados GUIMARAES VIEIRA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0719002-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0710009-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Terceiros interessados Processo 0715562-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AMANDA BEZERRA DE MEDEIROS ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo TALIZZA PAIVA FRANCO - MG190115-A Terceiros interessados Processo 0707413-43.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO JULIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELINGTON DE SOUZA CIRINEU Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0754399-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRA FAEDDA BASILIO MICHELANGELO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENILTON ALEXANDRE MACEDO SILVA - DF39021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704367-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDAS DE IMÓVEIS DA TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701051-88.2023.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0750762-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DORIMAR MARIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0700092-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A DANIEL CARNEIRO DE LEMOS - DF0045114A Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0705145-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707437-86.2022.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AIDA BEATRIZ DE OLIVEIRA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0721687-90.2018.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONAN RIVADAVIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0714524-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OLDEAN ECA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS FREIRE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0718194-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705813-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705879-57.2023.8.07.0005 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo KETHLEN CARVALHO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704923-63.2017.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO - DF67664-A Polo Passivo FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A Terceiros interessados Processo 0721900-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo IVAN NILDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702057-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KARINA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701054-78.2025.8.07.0012 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CORPO MAIS PERSONAL ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701689-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A Polo Passivo A. F. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALINE CRISTINA FERNANDES DE CASTRO Processo 0704843-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - DF31051-A Polo Passivo CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Terceiros interessados Processo 0709380-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. H. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. R. C. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715529-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELLO LUIS CASSIANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A Polo Passivo VICTOR FREITAS REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ALVES OLIVEIRA - GO52927-A DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES - GO33842-A Terceiros interessados Processo 0737725-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700280-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO LEONARDO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO HYAGO DE CARVALHO PEREIRA Processo 0027787-73.2016.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752202-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEUTON A DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Terceiros interessados Processo 0023498-97.2016.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo NOTA MAXIMA REFORCO ESCOLAR LTDA - ME ROSIMARY MEDEIROS FERREIRA VICTOR CESAR MEDEIROS BAQUI Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Processo 0720076-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO SAFRA S A LUIZ ANTONIO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A Terceiros interessados Processo 0708138-86.2023.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0722364-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDENI ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723477-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELCIO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0724494-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726398-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo 12.218.028 ADENILSON CARDOSO MONTALVAO ADENILSON CARDOSO MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713744-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANI SA DE SOUZA LIMA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716503-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Terceiros interessados Processo 0714229-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743615-27.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL COLISEU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713836-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Polo Passivo DEIVDE MACHADO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717761-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANESSA MACHADO FERNANDES MARQUES EVERSON MARQUES FERREIRA ILTOMAR HELENO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0715816-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo DOGIVAL INOCENCIO CAMPELLO RONEY ROSEMBERG MOTA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712796-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo MMB DE SANTANA - ME MANOEL MESSIAS BRANDAO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711226-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JURANDI AFONSO BATISTA MARTA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo LOJA MACONICA DEMERVAL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717333-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700805-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0702314-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713553-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo B. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714183-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VANESSA RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703860-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PATRICIA LAHORGUE DE ORTEGAL TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 TERENCE ZVEITER - DF11717-A VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290 Polo Passivo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0702498-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo REGINA LUCIA NOGUEIRA SILMARA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO EZIEL CYLLENO NETO - RJ145712 INGRID BRABES - SP163261-A Terceiros interessados Processo 0718435-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WALDIVINO SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719395-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROSEMIR CORREIA DA COSTA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ROSEMIR CORREIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A Terceiros interessados Processo 0703921-51.2024.8.07.0021 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JESUS DOS SANTOS LUDUVICO BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. JESUS DOS SANTOS LUDUVICO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0704097-48.2024.8.07.0015 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANDRA RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0722372-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEFE MAGDIEL GODOIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0728398-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCELO GOULART DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Processo 0736808-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de julho de 2025 . Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
8. Processo 07191932520238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719193-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA FORTE CONTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI - EPP EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para atualizar o valor da causa no sistema informatizado PJE para R$ 14.098,89, conforme demonstrativo Id. 241545818. Cumpra-se. Trata-se de pedido de penhora dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos do imóvel situado no SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES CHACARA 205 LT 04A, CEP 72110800, indicado pelo credor na petição de Id. 240300222. Comprovado os direitos do executado sobre o imóvel por meio dos documentos juntados no Id. 171855771. Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do Código de Processo Civil. A jurisprudência do E. TJDFT reconhece a possibilidade de deferimento da penhora, pois considera que tais direitos têm expressão econômica, haja vista que a vida revela a existência de negócios jurídicos envolvendo tais imóveis, que vêm servindo de moradia no Distrito Federal. Nesse sentido, o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. BEM DOTADO DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. 1. É possível a penhora dos direitos sobre imóveis localizados em condomínios irregulares, eis que dotados de expressão econômica. 2. A situação irregular do condomínio não inviabiliza a penhora de imóvel edificado nessas áreas, porquanto, em tal hipótese, a constrição não recai sobre a propriedade, mas sobre os direitos possessórios, os quais são dotados de valor econômico. 3. A penhora de direitos, prevista no art. 655, XI, do Código de Processo Civil, abrange a contrição de direito possessório, mormente em situações em que o direito possui expressão econômica e integra o patrimônio do devedor. 4. Recurso provido."(Acórdão n.751578, 20130020259943AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014. Pág.: 94) No caso, faz-se necessário realizar a penhora por intermédio de mandado, para que possa ser devidamente identificado o imóvel e atestada a sua ocupação, em tese pelo devedor. Não há como fazê-la por simples termo nos autos, já que a ocupação irregular não permite a segurança jurídica que decorre da penhora de imóvel regular, cuja propriedade e identificação podem ser demonstradas com a simples juntada da matrícula do imóvel. Ante o exposto, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos ao imóvel indicado pelo credor, com determinação para que o Oficial de Justiça descreva o imóvel, esclarecendo se tem endereço certo e se está com seus limites e confrontações definidas, e ateste se o devedor é o seu ocupante. Considerando ser impossível a apreensão e remoção do bem penhorado, já que se trata de direitos sobre imóvel, dispensa-se a nomeação de depositário. A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração. Intime-se a parte executada pessoalmente da penhora e avaliação realizada, caso não tenham advogado constituído nos autos. Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC). Cumpra-se. Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2025 17:25:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito